..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	520226/04
Assunto	ADMISSÃO DE PESSOAL
Protocolado em	03/01/2005 09:25
Autuado em	03/01/2005 09:25




Relator	IVAN LELIS BONILHA
Decisão	Acórdão 2350/2007 da Primeira Câmara, de 10/08/2007

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
31/07/2007	Acórdão 2350/ 2007	Negativa de Registro	IVAN LELIS BONILHA
31/07/2007	Acórdão 2350/ 2007	Negativa de Registro	HEINZ GEORG HERWIG

Partes

Tipo	Nome
Gestor atual	REGINALDO ESTUQUI
Interessado	CELIA REGINA VICTURIANO VERARDO Procuradores: CARLOS ROBERTO FERREIRA (credenciado, inclusão:13/04/16), GABRIEL BONESI FERREIRA (não credenciado, inclusão:13/04/16), HELOISA MARIA PINTO DE SOUZA (não credenciado, inclusão:13/04/16), MATHEUS BONESI FERREIRA (não credenciado, inclusão:13/04/16), MICHELLE PINHEIRO GONCALVES SILVA (não credenciado, inclusão:13/04/16), MONICA RIBEIRO BONESI (não credenciado, inclusão:13/04/16)
Interessado	CIBELE CRISTINA MORARA DE CAMPOS Procuradores: CARLOS ROBERTO FERREIRA (credenciado, inclusão:13/04/16), GABRIEL BONESI FERREIRA (não credenciado, inclusão:13/04/16), HELOISA MARIA PINTO DE SOUZA (não credenciado, inclusão:13/04/16), MATHEUS BONESI FERREIRA (não credenciado, inclusão:13/04/16), MICHELLE PINHEIRO GONCALVES SILVA (não credenciado, inclusão:13/04/16), MONICA RIBEIRO BONESI (não credenciado, inclusão:13/04/16)
Interessado	DALVA STUQUI Procuradores: CARLOS ROBERTO FERREIRA (credenciado, inclusão:29/04/16), GABRIEL BONESI FERREIRA (não credenciado, inclusão:29/04/16), HELOISA MARIA PINTO DE SOUZA (não credenciado, inclusão:29/04/16), MATHEUS BONESI FERREIRA (não credenciado, inclusão:29/04/16), MICHELLE PINHEIRO GONCALVES SILVA (não credenciado, inclusão:29/04/16), MONICA RIBEIRO BONESI (não credenciado, inclusão:29/04/16)
Interessado	DIRCE STUQUI FEDRIGO Procuradores: CARLOS ROBERTO FERREIRA (credenciado, inclusão:07/01/16), GABRIEL BONESI FERREIRA (não credenciado, inclusão:07/01/16), HELOISA MARIA PINTO DE SOUZA (não credenciado, inclusão:07/01/16), MATHEUS BONESI FERREIRA (não credenciado, inclusão:07/01/16), MICHELLE PINHEIRO GONCALVES SILVA (não credenciado, inclusão:07/01/16), MONICA RIBEIRO BONESI (não credenciado, inclusão:07/01/16)
Interessado	DORIVAL DAMASIO DE OLIVEIRA Procuradores: CARLOS ROBERTO FERREIRA (credenciado, inclusão:13/04/16), GABRIEL BONESI FERREIRA (não credenciado, inclusão:13/04/16), HELOISA MARIA PINTO DE SOUZA (não credenciado, inclusão:13/04/16), MATHEUS BONESI FERREIRA (não credenciado, inclusão:13/04/16), MICHELLE PINHEIRO GONCALVES SILVA (não credenciado, inclusão:13/04/16), MONICA RIBEIRO BONESI (não credenciado, inclusão:13/04/16)
Interessado	EDINA DA SILVA Procuradores: CARLOS ROBERTO FERREIRA (credenciado, inclusão:07/01/16), GABRIEL BONESI FERREIRA (não credenciado, inclusão:07/01/16), HELOISA MARIA PINTO DE SOUZA (não credenciado, inclusão:07/01/16), MATHEUS BONESI FERREIRA (não credenciado, inclusão:07/01/16), MICHELLE PINHEIRO GONCALVES SILVA (não credenciado, inclusão:07/01/16), MONICA RIBEIRO BONESI (não credenciado, inclusão:07/01/16)
Interessado	GLEUBER PEREIRA DOS SANTOS Procuradores: CARLOS ROBERTO FERREIRA (credenciado, inclusão:13/04/16), GABRIEL BONESI FERREIRA (não credenciado, inclusão:13/04/16), HELOISA MARIA PINTO DE SOUZA (não credenciado, inclusão:13/04/16), MATHEUS BONESI FERREIRA (não credenciado, inclusão:13/04/16), MICHELLE PINHEIRO GONCALVES SILVA (não credenciado, inclusão:13/04/16), MONICA RIBEIRO BONESI (não credenciado, inclusão:13/04/16)
Interessado	MARCIA MENDES DA SILVA Procuradores: GABRIEL BONESI FERREIRA (não credenciado, inclusão:29/04/16), HELOISA MARIA PINTO DE SOUZA (não credenciado, inclusão:29/04/16), MICHELLE PINHEIRO GONCALVES SILVA (não credenciado, inclusão:29/04/16), MONICA RIBEIRO BONESI (não credenciado, inclusão:29/04/16)
Interessado	MARIA APARECIDA MIRANDA SILVA Procuradores: CARLOS ROBERTO FERREIRA (credenciado, inclusão:07/01/16), GABRIEL BONESI FERREIRA (não credenciado, inclusão:07/01/16), HELOISA MARIA PINTO DE SOUZA (não credenciado, inclusão:07/01/16), MATHEUS BONESI FERREIRA (não credenciado, inclusão:07/01/16), MICHELLE PINHEIRO GONCALVES SILVA (não credenciado, inclusão:07/01/16), MONICA RIBEIRO BONESI (não credenciado, inclusão:07/01/16)
Interessado	MARIA DE FATIMA MIRANDA DELGADO Procuradores: CARLOS ROBERTO FERREIRA (credenciado, inclusão:13/04/16), GABRIEL BONESI FERREIRA (não credenciado, inclusão:13/04/16), HELOISA MARIA PINTO DE SOUZA (não credenciado, inclusão:13/04/16), MATHEUS BONESI FERREIRA (não credenciado, inclusão:13/04/16), MICHELLE PINHEIRO GONCALVES SILVA (não credenciado, inclusão:13/04/16), MONICA RIBEIRO BONESI (não credenciado, inclusão:13/04/16)
Interessado	SILVIA APARECIDA DOS SANTOS HONORATO Procuradores: CARLOS ROBERTO FERREIRA (credenciado, inclusão:29/04/16), HELOISA MARIA PINTO DE SOUZA (não credenciado, inclusão:29/04/16), MICHELLE PINHEIRO GONCALVES SILVA (não credenciado, inclusão:29/04/16), MONICA RIBEIRO BONESI (não credenciado, inclusão:29/04/16)
Origem	FUNDAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ADELAIDE DE RANCHO ALEGRE (EXTINTO)
Interessado	GESSE ALVES NOGUEIRA Procuradores: CARLOS ROBERTO FERREIRA (credenciado, inclusão:01/12/14), GABRIEL BONESI FERREIRA (não credenciado, inclusão:01/12/14), HELOISA MARIA PINTO DE SOUZA (não credenciado, inclusão:01/12/14), MATHEUS BONESI FERREIRA (não credenciado, inclusão:01/12/14), MICHELLE PINHEIRO GONCALVES SILVA (não credenciado, inclusão:01/12/14), MONICA RIBEIRO BONESI (não credenciado, inclusão:01/12/14)

Processos Apensos

Data	Processo	Assunto
23/06/2017 12:15	913108/16	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/05/2017 08:32	113462/16	RECURSO DE REVISTA
10/05/2017 08:32	451543/07	RECURSO DE REVISTA

Juntadas

Data	Descrição
27/03/2018 14:54	Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 201601/18
26/10/2017 16:00	do Protocolo 766729/17
08/09/2017 10:17	Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 654793/17
29/04/2016 10:34	do Protocolo 355954/16
13/04/2016 09:36	do Protocolo 312031/16
07/04/2016 14:08	AR do Ofício OCN - 1963/2016 - DP
05/04/2016 12:07	Devolução do ofício OCN - 260/16 - DP
14/03/2016 14:52	Devolução do Ofício OCN - 1342/2016 - DP
22/02/2016 14:55	Devolução do Ofício OCN - 254/2016 - DP
22/02/2016 14:55	AR do Ofício OCN - 253/2016 - DP
12/02/2016 14:18	AR do Ofício OCN - 261/2016 - DP
12/02/2016 14:18	AR do Ofício OCN - 257/2016 - DP
12/02/2016 14:18	AR do Ofício OCN - 252/2016 - DP
05/02/2016 10:31	Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Certidão de Comunicação Processual Eletrônica - 505/16 - DP, conforme determinado na peça 211 - Despacho - 148/16 - GCDA.
05/02/2016 10:30	Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Certidão de Comunicação Processual Eletrônica - 504/16 - DP, conforme determinado na peça 211 - Despacho - 148/16 - GCDA.
03/02/2016 15:08	AR do Ofício OCN - 259/2016 - DP
03/02/2016 15:08	AR do Ofício OCN - 255/2016 - DP
22/06/2015 13:57	do Protocolo 495558/15
17/06/2015 14:05	Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 486370/15
16/12/2014 13:33	do Protocolo 1146524/14
16/12/2014 13:33	do Protocolo 1146508/14
28/11/2014 18:08	Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1089415/14
19/11/2014 15:18	do Protocolo 1053941/14
13/11/2014 09:32	AR do ofício OPD - 765/14 - DEX
05/11/2014 13:48	do Protocolo 1005521/14
28/09/2011 11:51	AR - devolução de autos físicos
23/08/2011 11:33	do Protocolo nº 49935-0/11, referente a Resposta ao Ofício nº 150/11-OPD-DEX
27/07/2011 10:14	Juntada de AR ofício 150/11-OPD-DEX
19/07/2011 17:41	do Protocolo nº 44052-6/11, referente a Juntada de Comprovantes de Recolhimento
27/06/2011 09:38	do Protocolo nº 37299-7/11, referente a Solicitação de Cópia
27/06/2011 08:20	do Protocolo nº 37235-0/11, referente a Solicitação de Cópia
28/04/2011 10:03	do Protocolo nº 57836-2/10, referente a Documentação Complementar
15/09/2010 10:18	do aviso de recebimento do ofício nº 2963/2010-ODL-DIJUR
23/02/2010 17:38	do Protocolo nº 91283/10, referente a pedido de cópias.
25/11/2009 15:32	do Protocolo nº 526044/09, referente a nova documentação.
12/11/2009 14:59	do Protocolo nº 512574/09, referente resposta ao ofício nº 483/09-OPD/DEX.
28/10/2009 09:21	do aviso de recebimento do ofício nº 483/2009 OPD/DEX por AR
22/08/2007 14:57	do Protocolo nº 433871/07, referente a requerimento de prorrogação do cumprimento do acordão
14/11/2006 12:22	do Protocolo nº 556678/06, referente 520226/04
14/11/2006 12:22	do aviso de recebimento do ofício nº 4196/2006-ODL-DATJ
24/05/2006 10:43	do Protocolo nº 483650/05, referente a juntada de documento
19/07/2005 08:33	do Protocolo nº 262611/05, referente 520226/04
04/04/2005 11:10	do Protocolo nº 132793/05, referente ao 520226/04

Diligências

Unidade	Envio	Ato	Recebimento AR
DP	14/04/2016	Certidão Diversa 44/ 2016
DP	18/03/2016	Ofício de Contraditório 1963/ 2016
DP	25/02/2016	Ofício de Contraditório 1342/ 2016
DP	22/02/2016	Ofício de Contraditório 253/ 2016	22/02/2016
DP	14/01/2016	Ofício de Contraditório 252/ 2016
DP	14/01/2016	Ofício de Contraditório 253/ 2016
DP	14/01/2016	Ofício de Contraditório 254/ 2016
DP	14/01/2016	Ofício de Contraditório 255/ 2016
DP	14/01/2016	Ofício de Contraditório 257/ 2016
DP	14/01/2016	Ofício de Contraditório 259/ 2016
DP	14/01/2016	Ofício de Contraditório 260/ 2016
DP	14/01/2016	Ofício de Contraditório 261/ 2016
DEX	14/10/2014	Ofícios Processuais Diversos 765/ 2014
DEX	16/07/2011	Ofícios Processuais Diversos 150/ 2011
DIJUR	18/08/2010	Ofício de Diligência 2963/ 2010	15/09/2010
DIJUR	30/09/2006	Ofício de Diligência 4196/ 2006	31/10/2006
DIJUR	07/06/2006	Ofício de Diligência 1665/ 2006

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
06/06/2018	1838	Despacho Processual Diverso nº 818/2018
14/11/2017	1715	Despacho Processual Diverso nº 1948/2017
05/10/2017	1691	Despacho Processual Diverso nº 1750/2017
02/06/2017	1606	Despacho Processual Diverso nº 950/2017
18/05/2017	1595	Termo de Redistribuição de Processo nº 4733/2017
16/05/2016	1359	Despacho Processual Diverso nº 903/2016
11/02/2016	1295	Despacho Processual Diverso nº 148/2016
04/01/2016	1270	Despacho Processual Diverso nº 2141/2015
26/06/2015	1148	Despacho Processual Diverso nº 1038/2015
23/01/2015	1047	Despacho Processual Diverso nº 38/2015
26/11/2014	1015	Despacho Processual Diverso nº 2439/2014
14/10/2014	985	Despacho Processual Diverso nº 2091/2014
27/06/2012	431	Termo de Redistribuição de Processo nº 1284/2012
05/08/2011	311	Despacho Processual Diverso nº 1685/2011
10/06/2011	303	Despacho Processual Diverso nº 953/2011
06/08/2010	261	Despacho Processual Diverso nº 1341/2010
18/12/2009	230	Despacho Processual Diverso nº 2347/2009
04/12/2009	228	Despacho Processual Diverso nº 2188/2009
09/10/2009	220	Despacho Processual Diverso nº 1925/2009
28/09/2007	118	Despacho Processual Diverso nº 2568/2007
31/08/2007	114	Despacho Processual Diverso nº 2374/2007
10/08/2007	111	Acórdão nº 2350/2007
06/10/2006	69	Despacho Processual Diverso nº 3235/2006
14/07/2006	57	Despacho Processual Diverso nº 2067/2006
09/06/2006	52	Despacho Processual Diverso nº 1502/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
04/06/2018 13:02	DP
04/06/2018 10:01	CMEX	Certidão de Quitação de Obrigação nº 18/2018 -
28/05/2018 17:25	GCILB	Despacho Processual Diverso nº 818/2018 -
23/05/2018 10:50	CMEX	Informação nº 693/2018 -
10/11/2017 10:05	CGM
27/10/2017 13:09	GCILB	Despacho Processual Diverso nº 1948/2017 -
03/10/2017 09:56	COEX	Despacho Processual Diverso nº 882/2017 -
11/09/2017 12:41	GCILB	Despacho Processual Diverso nº 1750/2017 -
23/06/2017 12:17	COEX	Despacho Processual Diverso nº 758/2017 -
23/06/2017 12:17	COEX	Informação nº 3698/2017 -
23/06/2017 11:40	DP
14/06/2017 09:59	STP
13/06/2017 15:47	COEX	Despacho Processual Diverso nº 471/2017 -
31/05/2017 08:31	COFAP	Despacho Processual Diverso nº 3697/2017 -
10/05/2017 11:22	GCILB	Despacho Processual Diverso nº 950/2017 -
10/05/2017 08:29	DP	Termo de Redistribuição de Processo nº 4733/2017 -
12/05/2016 11:48	DP
12/05/2016 09:57	DEX	Informação nº 3366/2016 -
02/05/2016 12:51	GCDA	Despacho Processual Diverso nº 903/2016 -
04/02/2016 10:48	DP	Certidão Diversa nº 44/2016 -
04/02/2016 10:48	DP	Informação nº 2883/2016 -
04/02/2016 10:48	DP	Informação nº 4056/2016 -
04/02/2016 10:48	DP	Informação nº 4231/2016 -
04/02/2016 10:48	DP	Informação nº 5593/2016 -
04/02/2016 10:48	DP	Informação nº 5895/2016 -
04/02/2016 10:48	DP	Informação nº 7415/2016 -
04/02/2016 10:48	DP	Ofício de Contraditório nº 1342/2016 -
04/02/2016 10:48	DP	Ofício de Contraditório nº 1963/2016 -
28/01/2016 16:43	GCDA	Despacho Processual Diverso nº 148/2016 -
06/01/2016 13:23	DP	Informação nº 2186/2016 -
06/01/2016 13:23	DP	Informação nº 227/2016 -
06/01/2016 13:23	DP	Ofício de Contraditório nº 252/2016 -
06/01/2016 13:23	DP	Ofício de Contraditório nº 253/2016 -
06/01/2016 13:23	DP	Ofício de Contraditório nº 254/2016 -
06/01/2016 13:23	DP	Ofício de Contraditório nº 255/2016 -
06/01/2016 13:23	DP	Ofício de Contraditório nº 257/2016 -
06/01/2016 13:23	DP	Ofício de Contraditório nº 259/2016 -
06/01/2016 13:23	DP	Ofício de Contraditório nº 260/2016 -
06/01/2016 13:23	DP	Ofício de Contraditório nº 261/2016 -
06/10/2015 13:19	GCDA	Despacho Processual Diverso nº 2141/2015 -
12/08/2015 08:38	SMPjTC	Parecer nº 13081/2015 - negativa do registro Ementa: Admissão de Pessoal já julgada pela negativa de registro dos atos. Fase de execução. Pedido extemporâneo de reconsideração. Indeferimento. Prosseguimento do feito.
25/06/2015 10:34	DICAP	Parecer nº 8622/2015 -
24/06/2015 10:33	DEX	Informação nº 4184/2015 -
27/05/2015 15:00	GCDA	Despacho Processual Diverso nº 1038/2015 -
02/03/2015 14:53	SMPjTC	Parecer nº 6598/2015 - intimação Ementa: Admissão de Pessoal já julgada pela negativa de registro dos atos. Fase de execução. Pedido extemporâneo de reconsideração. Indeferimento. Prosseguimento do feito. Intimação do Município para cumprimento da decisão desta Corte.
24/02/2015 11:51	GCDA
15/01/2015 14:34	DICAP	Parecer nº 2034/2015 -
04/12/2014 16:58	GCDA	Despacho Processual Diverso nº 38/2015 -
02/12/2014 11:34	DEX	Despacho Processual Diverso nº 1445/2014 -
21/11/2014 15:14	DP	Informação nº 20012/2014 -
07/11/2014 09:49	GCDA	Despacho Processual Diverso nº 2439/2014 -
10/10/2014 14:24	DEX	Despacho Processual Diverso nº 1343/2014 -
10/10/2014 14:24	DEX	Informação nº 6541/2014 -
10/10/2014 14:24	DEX	Ofícios Processuais Diversos nº 765/2014 -
25/09/2014 10:30	GCDA	Despacho Processual Diverso nº 2091/2014 -
26/06/2012 15:51	DIJUR	Parecer nº 506/2014 - Admissão de pessoal. Segurança denegada. Trânsito em julgado. Pela remessa à DEX, para cumprimento do Acórdão 2350/07. Ao Relator, para deliberação.
21/06/2012 16:05	DEX	Despacho Processual Diverso nº 628/2012 -
20/06/2012 09:28	DP	Termo de Redistribuição de Processo nº 1284/2012 -
29/07/2011 12:25	DEX
28/07/2011 14:17	GCHGH	Despacho Processual Diverso nº 1685/2011 -
29/06/2011 09:05	DEX	Despacho Processual Diverso nº 592/2011 -
29/06/2011 09:05	DEX	Ofícios Processuais Diversos nº 150/2011 -
14/06/2011 16:43	GCHGH
02/06/2011 09:00	DEX	Despacho Processual Diverso nº 441/2011 -
28/04/2011 17:18	GCHGH	Despacho Processual Diverso nº 953/2011 -
08/04/2011 12:36	DEX	Despacho Processual Diverso nº 249/2011 -
07/04/2011 09:33	DIJUR
15/09/2010 15:50	SITIO
02/08/2010 08:49	DIJUR	Ofício de Diligência nº 2963/2010 -
24/06/2010 09:05	GCHGH	Despacho Processual Diverso nº 1341/2010 -
10/12/2009 15:08	DIJUR	Despacho Processual Diverso nº 1171/2010 -
10/12/2009 15:08	DIJUR	Parecer nº 8290/2010 - Admissão de pessoal municipal. Negativa de registro. Acórdão n. 743/09-PLENO. Não cumprimento da decisão colegiada.
07/12/2009 15:33	GCHGH	Despacho Processual Diverso nº 2347/2009 -
04/12/2009 11:32	GASRVF
02/12/2009 12:50	DEX	Informação nº 386/2009 -
26/11/2009 14:23	DP
26/11/2009 11:06	DAMP
26/11/2009 10:48	DP
13/11/2009 09:39	GCHGH	Despacho Processual Diverso nº 2188/2009 -
12/11/2009 16:15	GASRVF
07/10/2009 14:57	DEX	Informação nº 363/2009 -
07/10/2009 14:57	DEX	Ofícios Processuais Diversos nº 483/2009 -
05/10/2009 11:26	GCHGH	Despacho Processual Diverso nº 1925/2009 -
15/06/2009 10:00	DP	Informação nº 1899/2009 -
21/09/2007 14:33	DP
21/09/2007 10:20	DP
31/08/2007 16:24	GCHGH
29/08/2007 10:15	S1C
28/08/2007 15:51	DEX
22/08/2007 14:59	GCHGH
01/08/2007 16:53	S1C
10/05/2007 09:17	GCHGH
17/01/2007 14:17	SMPjTC	Parecer nº 6789/2007 - negativa do registro
21/09/2006 15:10	DIJUR	Parecer nº 16206/2006 - ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO - NEGATIVA DE REGISTRO.
22/08/2006 14:41	GCNB
12/07/2006 11:06	DIJUR	Parecer nº 10010/2006 - ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO - PELO ENCAMINHAMENTO AO I. CONSELHEIRO RELATOR.
28/06/2006 15:08	GCNB
26/06/2006 08:41	SAUDI
01/06/2006 15:14	DIJUR
03/05/2006 14:20	GCNB
25/04/2006 10:12	DIJUR	Parecer nº 5148/2006 - ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO - INSTRUÇÃO INCOMPLETA - PELO ENCAMINHAMENTO AO I. CONSELHEIRO RELATOR.
13/04/2006 10:47	DP
31/03/2006 11:46	DP	Processo em remessa externa
29/03/2006 09:40	DP
16/11/2005 17:02	DP	Processo em remessa externa
11/11/2005 15:46	DP
03/01/2005 09:24	DIJUR	Parecer nº 12445/2005 - ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO - POR DILIGÊNCIA À ORIGEM.

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