Processo 485240/09
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 23/10/2009 11:56
Autuado em 23/10/2009 11:56
Oficio de encaminhamento 017/09
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2461/2012 da Segunda Câmara, de 24/08/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/08/2012 Acórdão   2461/ 2012 Desaprovação IVENS ZSCHOERPER LINHARES
15/08/2012 Acórdão   2461/ 2012 Desaprovação IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado)
Interessado EDSON ANTÔNIO PRIMON
Origem MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA
Interessado ROBERT BEDROS FERNEZLIAN

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/09/2024 10:44 44824/14 RECURSO DE REVISÃO
02/09/2024 10:44 1022779/14RECURSO DE REVISÃO
02/09/2024 10:44 190518/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
02/09/2024 10:44 240981/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
02/09/2024 10:44 43410/14 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/09/2024 10:44 591360/12 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
19/09/2024 12:01 do Protocolo 652660/24
03/05/2016 11:50 AR do ofício OPD - 41/16 - DEX
03/05/2016 08:37 AR do ofício OPD - 40/16 - DEX
30/03/2016 12:41 do Protocolo 258657/16
09/03/2016 09:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 180933/16
05/02/2016 10:15 do Protocolo 82385/16
17/11/2015 10:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 909328/15
06/11/2015 10:57 AR do ofício OPD - 1626/15 - GP
06/11/2015 07:37 AR do ofício OPD - 1631/15 - GP
06/11/2015 07:37 AR do ofício OPD - 1628/15 - GP
06/11/2015 07:37 AR do ofício OPD - 1629/15 - GP
03/11/2015 11:18 AR do ofício OCD - 80/15 - GP
03/11/2015 11:17 AR do ofício OPD - 1623/15 - GP
03/11/2015 11:17 AR do ofício OPD - 1627/15 - GP
03/11/2015 11:17 AR do ofício OPD - 1624/15 - GP
29/10/2015 10:14 AR do ofício OPD - 1625/15 - GP
28/10/2015 10:25 Termo de Entrega em Mãos
08/02/2012 11:59 do Protocolo nº 6042-5/12, referente a Resposta ao Ofício 251/11-ID-PJ
08/12/2011 15:55 do Protocolo nº 72207-6/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
03/11/2011 09:24 Juntada de AR oficio nº251/11-ODL-DP
26/05/2011 09:17 AR de devolução dos autos fisicosRM223349262BR
26/05/2011 09:14 AR de devolução dos autos fisicosRM223344835BR
23/02/2011 12:47 AR de devolução dos autos físicos RJ786737324BR
26/11/2010 10:05 do Protocolo nº 63959-0/10, referente a Resposta ao Ofício nº 2122/10- OCN-DAT
09/11/2010 15:11 do Protocolo nº 60775-3/10, referente a Pedido de dilação de prazo
18/10/2010 10:10 JUNTADA DE AR - RESP. OF. 2121/10 OCN-DAT
14/10/2010 13:35 do Protocolo nº 42965-0/10, referente a Solicitação de vistas/cópia
14/10/2010 09:42 JUNTADA DE AR - RESP. OF. 2122/10 OCN-DAT

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  13/10/2015 Ofícios Processuais Diversos   1623/ 2015   
GP  13/10/2015 Ofícios Processuais Diversos   1624/ 2015   
GP  13/10/2015 Ofícios Processuais Diversos   1625/ 2015   
GP  13/10/2015 Ofícios Processuais Diversos   1626/ 2015   
GP  13/10/2015 Ofícios Processuais Diversos   1627/ 2015   
GP  13/10/2015 Ofícios Processuais Diversos   1628/ 2015   
GP  13/10/2015 Ofícios Processuais Diversos   1629/ 2015   
GP  13/10/2015 Ofícios Processuais Diversos   1630/ 2015   
GP  13/10/2015 Ofícios Processuais Diversos   1631/ 2015   
DP  17/08/2011 Ofício de Diligência   250/ 2011   
DP  17/08/2011 Ofício de Diligência   251/ 2011   
DAT  03/05/2010 Instrução   1581/ 2010  08/07/2010
DEX    Ofícios Processuais Diversos   39/ 2016   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   40/ 2016   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   41/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/04/2016 1343 Despacho Processual Diverso nº 682/2016
09/10/2015 1221 Despacho Processual Diverso nº 2352/2015
21/09/2015 1207 Despacho Processual Diverso nº 2220/2015
10/09/2012 483 Despacho Processual Diverso nº 1732/2012
24/08/2012 473 Acórdão nº 2461/2012
10/08/2012 463 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2012 de 15/08/2012
14/02/2012 344 Despacho Processual Diverso nº 128/2012
16/12/2011 330 Despacho Processual Diverso nº 1334/2011
22/07/2011 309 Despacho Processual Diverso nº 720/2011
26/11/2010 277 Despacho Processual Diverso nº 844/2010
22/10/2010 272 Despacho Processual Diverso nº 1441/2010
18/06/2010 254 Despacho Processual Diverso nº 499/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/12/2024 14:21 GCIZL  
02/09/2024 10:59 CMEX Informação nº 4421/2024 -
02/09/2024 10:59 CMEX Informação nº 6132/2024 -
02/09/2024 10:43 DP Informação nº 5979/2024 -
19/04/2016 10:57 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 843/2016 -
18/04/2016 16:09 DEX Informação - Contas Irregulares nº 54/2016 -
18/04/2016 16:09 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 39/2016 -
18/04/2016 16:09 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 40/2016 -
18/04/2016 16:09 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 41/2016 -
12/04/2016 16:40 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 2/2016 -
12/04/2016 16:40 GCAML Despacho Processual Diverso nº 682/2016 -
30/03/2016 17:30 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 880/2016 -
05/11/2015 13:36 DEX Despacho Processual Diverso nº 263/2016 -
05/11/2015 13:36 DEX Informação nº 1483/2016 -
05/11/2015 13:36 DEX Informação nº 7405/2015 -
05/11/2015 13:36 DEX Informação nº 926/2016 -
21/10/2015 18:22 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 109/2015 -
21/10/2015 16:02 DEX Despacho Processual Diverso nº 925/2015 -
21/10/2015 16:02 DEX Informação nº 6848/2015 -
21/10/2015 16:02 DEX Informação nº 6849/2015 -
19/10/2015 17:10 DP Informação nº 22520/2015 -
08/10/2015 17:23 GP Ofício de Certidão de Débito nº 80/2015 -
08/10/2015 17:23 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1623/2015 -
08/10/2015 17:23 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1624/2015 -
08/10/2015 17:23 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1625/2015 -
08/10/2015 17:23 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1626/2015 -
08/10/2015 17:23 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1627/2015 -
08/10/2015 17:23 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1628/2015 -
08/10/2015 17:23 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1629/2015 -
08/10/2015 17:23 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1630/2015 -
08/10/2015 17:23 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1631/2015 -
08/10/2015 08:06 DEX Certidão de Débito nº 826/2015 -
08/10/2015 08:06 DEX Certidão de Débito nº 829/2015 -
08/10/2015 08:06 DEX Certidão de Débito nº 830/2015 -
08/10/2015 08:06 DEX Certidão de Débito nº 831/2015 -
08/10/2015 08:06 DEX Certidão de Débito nº 832/2015 -
08/10/2015 08:06 DEX Despacho Processual Diverso nº 888/2015 -
08/10/2015 08:06 DEX Informação - Contas Irregulares nº 157/2015 -
08/10/2015 08:06 DEX Informação nº 6534/2015 -
08/10/2015 08:06 DEX Informação nº 6536/2015 -
08/10/2015 08:06 DEX Informação nº 6554/2015 -
05/10/2015 14:06 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2352/2015 -
21/09/2015 16:09 SMPjTC Parecer nº 12526/2015 - Impossibilidade Tomada de Contas Extraordinária. Município de Matelândia. Análise da possibilidade baixa de responsabilidade do Município. Não cumprimento do Acórdão n° 2461/12-S2C. Pela impossibilidade de se efetivar a referida baixa.
21/09/2015 15:13 GCIZL  
17/09/2015 15:58 DAT Informação nº 282/2015 - Análise de baixa de pendências de ofício. Acórdão 2461-12 transitado em julgado. Não cumprimento das medidas pelo Município. Pela impossibilidade neste momento.
16/09/2015 11:38 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2220/2015 -
16/09/2015 11:08 DP Informação nº 19842/2015 -
05/09/2012 13:31 DP  
04/09/2012 10:10 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1732/2012 -
15/08/2012 18:04 S2C Acórdão nº 2461/2012 -
15/08/2012 18:04 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1476/2012 -
11/06/2012 13:49 GAIZL  
15/02/2012 13:32 SMPjTC Parecer nº 2833/2012 - procedência Tomada de Contas Extraordinária. Município de Matelândia. Procedência. Aplicação de recomendação e sanções propostas pela DAT.
10/02/2012 14:40 DAT Instrução nº 724/2012 - Procedência da Tomada de Contas Extraordinária. Recomendação de sanções. Encaminhamento aos órgãos competentes.
10/02/2012 08:42 GAIZL Certidão de Envio Publicação DETC nº 85/2012 -
10/02/2012 08:42 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 128/2012 -
26/01/2012 14:03 DAT Despacho Processual Diverso nº 317/2012 -
26/01/2012 10:33 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 96/2012 -
13/01/2012 16:30 DIJUR  
09/12/2011 12:52 GAIZL Certidão de Publicação DETC nº 2/2012 -
09/12/2011 12:52 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1334/2011 -
01/12/2011 11:56 DAT Despacho Processual Diverso nº 1651/2011 -
15/07/2011 15:57 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 219/2011 -
15/07/2011 15:57 DP Informação nº 3047/2011 -
15/07/2011 15:57 DP Ofício de Diligência nº 250/2011 -
15/07/2011 15:57 DP Ofício de Diligência nº 251/2011 -
14/07/2011 16:34 GAIZL Certidão de Envio Publicação DETC nº 298/2011 -
14/07/2011 16:34 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 720/2011 -
28/06/2011 19:38 DAT Instrução nº 3501/2011 - Irregularidade das contas. Consolidação de valores. Concessão de novo contraditório.
13/06/2011 15:01 DP Informação nº 2259/2011 -
13/06/2011 14:59 DAT  
03/06/2011 16:32 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 458/2011 -
13/12/2010 16:00 DAT Informação nº 690/2011 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 240981/10.
12/11/2010 13:18 GAIZL Certidão de Envio Publicação DETC nº 13/2010 -
12/11/2010 13:18 GAIZL Certidão de Publicação DETC nº 5/2010 -
12/11/2010 13:18 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 844/2010 -
07/10/2010 16:38 DAT Despacho Processual Diverso nº 1441/2010 -
26/07/2010 12:46 SITIO  
18/06/2010 07:54 DAT Ofício de Contraditório nº 2121/2010 -
18/06/2010 07:54 DAT Ofício de Contraditório nº 2122/2010 -
16/06/2010 11:25 DP Informação nº 1048/2010 -
14/06/2010 14:55 DP  
20/05/2010 16:03 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 499/2010 -
20/05/2010 12:01 DAT  
06/05/2010 16:38 GAIZL  
06/05/2010 16:17 DP Informação nº 758/2010 -
03/05/2010 14:43 DP  
20/04/2010 09:21 DAT Instrução nº 1581/2010 - Pela reatuação como Relatório de Inspeção e sorteio de Relator.
20/04/2010 09:21 DAT Relatório de Inspeção nº 17/2009 - Irregularidade e adoção de medidas
15/04/2010 11:27 DP  
23/10/2009 11:55 DAT  

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