Processo 331332/10
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 14/06/2010 10:52
Autuado em 14/06/2010 10:52
Oficio de encaminhamento 005/10
Processo Rescindendo 331332/10
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2269/2013 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 05/07/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/06/2013 Acórdão   2269/ 2013 Procedencia Parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/06/2013 Acórdão   2269/ 2013 Procedencia Parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MATERIAL
Interessado LYGIA LUMINA PUPATTO
Interessado ROBERTO ANTONIO DALLEDONE
Origem SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - SETI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/01/2018 08:50 10960/18 REQUERIMENTO EXTERNO
30/09/2016 16:49 804821/16 PEDIDO DE RESCISÃO
03/08/2016 16:34 142284/16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
03/08/2016 16:34 263939/14 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
03/08/2016 16:34 282448/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
03/08/2016 16:34 478133/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
03/08/2016 16:34 489832/13 RECURSO DE REVISTA
03/08/2016 16:34 514770/14 RECURSO DE REVISÃO

Juntadas
DataDescrição
27/02/2026 17:09 do Protocolo 128160/26
19/07/2018 15:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 509215/18
26/07/2013 11:32 do Protocolo nº 49363-5/13, referente a Outorga de Procuração
06/05/2013 10:57 do Protocolo 277146/13
24/05/2012 11:26 Devolução do oficio 68/12-OCN-DCE
14/05/2012 09:29 do Protocolo nº 28437-4/12, referente a Contestação
09/05/2012 10:11 Devoluçao do Oficio 70/12 - OCN-DCE
09/05/2012 09:44 Devoluçao do Oficio 66/12 - OCN-DCE
07/05/2012 12:06 do Protocolo 294594/12
03/05/2012 09:00 do Protocolo nº 26076-9/12, referente a Resposta aos Ofícios 66, 67 e 71/CC - PF
23/04/2012 14:48 juntada de AR ofício 65/12-OCN-DCE
23/04/2012 14:46 juntada de AR ofício 67/12-OCN-DCE
23/04/2012 14:44 juntada de AR ofício 69/12-OCN-DCE
23/04/2012 14:43 juntada de AR ofício 71/12-OCN-DCE
23/04/2012 14:39 juntada de AR ofício 72/12-OCN-DCE
08/02/2012 16:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 73 - Informação, conforme determinado na peça 74 - Despacho - 232/12 - GCAML.
08/11/2010 14:54 do Protocolo nº 600244/10, referente Ofícios n° 50/10-OCN-DCE e 52/10-OCN-DCE da Diretoria de Contas Estaduais.
22/09/2010 13:10 do Protocolo nº 496684/10, referente resposta contraditório
22/09/2010 13:10 do Protocolo nº 494134/10, referente resposta/contraditório
01/09/2010 11:41 do Protocolo nº 474834/10, referente defesa/contraditório
01/09/2010 11:39 do Protocolo nº 472238/10, referente defesa/contrditório
27/08/2010 13:04 do Protocolo nº 469466/10, referente a defesa/contraditório
11/08/2010 11:54 do Protocolo nº 441170/10, referente a dilaçao de prazo
27/07/2010 11:58 do aviso de recebimento do ofício nº 54/10-OCN-DCE
27/07/2010 11:57 do aviso de recebimento do ofício nº 51/10-ocn-dce
22/07/2010 09:45 do Protocolo nº 398968/10, referente a pedido de prorrogação de prazo

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCE  30/03/2012 Ofício de Contraditório   65/ 2012   
DCE  30/03/2012 Ofício de Contraditório   66/ 2012   
DCE  30/03/2012 Ofício de Contraditório   67/ 2012   
DCE  30/03/2012 Ofício de Contraditório   68/ 2012   
DCE  30/03/2012 Ofício de Contraditório   69/ 2012   
DCE  30/03/2012 Ofício de Contraditório   70/ 2012   
DCE  30/03/2012 Ofício de Contraditório   71/ 2012   
DCE  30/03/2012 Ofício de Contraditório   72/ 2012   
DCE  24/06/2010 Ofício de Contraditório   50/ 2010   
DCE  24/06/2010 Ofício de Contraditório   51/ 2010   
DCE  24/06/2010 Ofício de Contraditório   52/ 2010   
DCE  24/06/2010 Ofício de Contraditório   53/ 2010   
DCE  24/06/2010 Ofício de Contraditório   54/ 2010   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/07/2018 1872 Despacho Processual Diverso nº 791/2018
26/07/2013 690 Despacho Processual Diverso nº 1832/2013
05/07/2013 675 Acórdão nº 2269/2013
21/06/2013 665 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2013 de 27/06/2013
08/02/2012 340 Despacho Processual Diverso nº 232/2012
23/12/2011 331 Despacho Processual Diverso nº 3088/2011
27/08/2010 264 Despacho Processual Diverso nº 2001/2010
30/07/2010 260 Despacho Processual Diverso nº 1834/2010
25/06/2010 255 Despacho Processual Diverso nº 1498/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/04/2026 10:10 DP  
01/04/2026 17:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 407/2026 -
01/04/2026 13:08 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 52/2026 -
01/04/2026 13:08 CMEX Informação nº 1596/2026 -
31/03/2026 15:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 397/2026 -
23/07/2018 16:31 CMEX Informação nº 1547/2026 -
23/07/2018 16:31 CMEX Informação nº 3288/2018 -
23/07/2018 16:31 CMEX Instrução nº 192/2020 -
20/07/2018 13:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 791/2018 -
26/01/2018 08:55 CMEX Despacho Processual Diverso nº 251/2018 -
25/01/2018 12:01 DP Informação nº 784/2018 -
04/05/2017 15:50 COEX Certidão de Débito nº 291/2017 -
04/05/2017 15:50 COEX Certidão de Débito nº 292/2017 -
04/05/2017 15:50 COEX Informação nº 2463/2017 -
04/05/2017 15:50 COEX Informação nº 2743/2017 -
24/04/2017 11:02 DG Certidão de Quitação de Débito nº 134/2017 -
23/03/2017 10:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 480/2017 -
04/08/2016 08:03 COEX Despacho Processual Diverso nº 211/2017 -
04/08/2016 08:03 COEX Informação nº 5701/2016 -
04/08/2016 08:03 COEX Instrução nº 488/2016 -
04/08/2016 08:03 COEX Instrução nº 489/2016 -
03/08/2016 16:38 GCFAMG  
03/08/2016 16:34 DP Informação nº 13708/2016 -
24/07/2013 14:46 DP  
23/07/2013 17:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1832/2013 -
11/07/2013 11:36 STP Informação nº 3/2013 -
08/07/2013 11:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 636/2013 -
28/06/2013 15:11 STP Certidão de Publicação DETC nº 427/2013 -
05/06/2013 19:21 GCFAMG  
03/06/2013 12:13 DP  
03/06/2013 10:17 GCFAMG Certidão Diversa nº 1/2013 -
24/05/2013 14:20 DP  
25/04/2013 10:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 837/2013 -
15/03/2013 10:46 SMPjTC Parecer nº 3774/2013 - procedência Tomada de Contas oriunda de Impugnação proposta pela 7ª ICE. Verificação de ilegalidades na aquisição de computadores para as Instituições Estaduais de Ensino Superior - IEES. Procedência.
05/02/2013 11:35 DCE Instrução nº 44/2013 -
12/06/2012 09:07 7ICE Instrução nº 3/2013 -
24/05/2012 13:49 DCE Despacho Processual Diverso nº 132/2012 -
02/04/2012 08:16 DP  
09/02/2012 09:58 DCE Ofício de Contraditório nº 65/2012 -
09/02/2012 09:58 DCE Ofício de Contraditório nº 66/2012 -
09/02/2012 09:58 DCE Ofício de Contraditório nº 67/2012 -
09/02/2012 09:58 DCE Ofício de Contraditório nº 68/2012 -
09/02/2012 09:58 DCE Ofício de Contraditório nº 69/2012 -
09/02/2012 09:58 DCE Ofício de Contraditório nº 70/2012 -
09/02/2012 09:58 DCE Ofício de Contraditório nº 71/2012 -
09/02/2012 09:58 DCE Ofício de Contraditório nº 72/2012 -
06/02/2012 14:03 DP Informação nº 910/2012 -
24/01/2012 10:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 232/2012 -
22/12/2011 13:02 DCE  
15/12/2011 14:18 DP  
29/11/2011 16:26 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 724/2011 -
29/11/2011 16:26 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3088/2011 -
12/09/2011 09:02 SMPjTC Certidão Diversa nº 2099/2011 -
12/09/2011 09:02 SMPjTC Parecer nº 7407/2011 - procedência Impugnação proposta pela 7ª ICE. Verificação de ilegalidades na aquisição de computadores para as Instituições Estaduais de Ensino Superior - IEES. Procedência.
02/06/2011 10:46 DCE Instrução nº 125/2011 -
26/01/2011 09:57 7ICE Instrução nº 3/2011 - Impugnação. Preliminar de intempestividade das defesas apresentadas pelos Senhores Jairo Queiroz Pacheco, Carlos Alberto do Nascimento e Lygia Lumina Pupatto. No mérito, pela procedência parcial, com aplicação de multa aos responsáveis e adoção
10/11/2010 14:09 SITIO  
22/09/2010 14:49 7ICE  
19/08/2010 15:25 DCE Despacho Processual Diverso nº 664/2010 -
12/08/2010 09:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2001/2010 -
27/07/2010 09:43 DCE Despacho Processual Diverso nº 574/2010 -
22/07/2010 10:25 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1834/2010 -
22/06/2010 14:07 DCE Despacho Processual Diverso nº 535/2010 -
22/06/2010 14:07 DCE Ofício de Contraditório nº 50/2010 -
22/06/2010 14:07 DCE Ofício de Contraditório nº 51/2010 -
22/06/2010 14:07 DCE Ofício de Contraditório nº 52/2010 -
22/06/2010 14:07 DCE Ofício de Contraditório nº 53/2010 -
22/06/2010 14:07 DCE Ofício de Contraditório nº 54/2010 -
22/06/2010 13:18 DP Informação nº 1118/2010 -
22/06/2010 09:22 DP  
16/06/2010 17:34 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1498/2010 -
15/06/2010 11:11 DP Informação nº 1040/2010 -
15/06/2010 10:49 DP  
14/06/2010 10:51 GP Despacho Processual Diverso nº 1025/2010 -

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