Processo 165143/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2013 09:20
Autuado em 28/03/2013 09:20
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 107/2015 da Primeira Câmara, de 23/06/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/06/2015 Acórdão de Parecer Prévio   107/ 2015 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/06/2015 Acórdão de Parecer Prévio   107/ 2015 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JESUÍTAS
Gestor atual APARECIDO JOSÉ WEILLER JUNIOR
Gestor das Contas APARECIDO JOSÉ WEILLER JUNIOR
Interessado ANGELA CRISTINA THOME DE OLIVEIRA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE JESUÍTAS
Ex-Gestor OSVALDO DE SOUZA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/12/2019 14:43 330297/17 RECURSO DE REVISÃO
02/12/2019 14:43 113083/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/12/2019 14:43 517543/15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/12/2019 14:43 715582/15 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
16/03/2021 08:26 do Protocolo 149208/21
09/03/2021 13:26 do Protocolo 165143/13
23/02/2021 09:40 Recibo de Petição Intermediária - 94716/21, de 23/02/21 - Protocolo: 94716/21
17/01/2020 07:28 AR do ofício OPD - 2583/19 - GP
29/06/2015 19:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 517543/15
10/09/2014 13:50 Devolução do Ofício - OCN - 14117/14 - DP
01/08/2014 08:29 Devolução do Ofício OCN - 12655/14 - DP
12/06/2014 12:22 Devolução do Ofício OCN - 9985/14 - DP
29/04/2014 12:47 Devolução do Ofício OCN - 5297/14 - DP
02/08/2013 12:04 do Protocolo 518470/13
19/07/2013 09:54 AR do oficio ODL - 632/13 - DP
17/07/2013 10:59 do Protocolo 473409/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  11/12/2019 Ofícios Processuais Diversos   2583/ 2019   
CMEX  09/12/2019 Instrução de Cobrança   1505/ 2019   
DP  09/10/2014 Edital Diverso   409/ 2014   
DP  05/08/2014 Ofício de Contraditório   14117/ 2014   
DP  04/07/2014 Ofício de Contraditório   12655/ 2014   
DP  21/05/2014 Ofício de Contraditório   9985/ 2014   
DP  17/03/2014 Ofício de Contraditório   5297/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/03/2021 2490 Despacho Processual Diverso nº 211/2021
20/02/2020 2245 Despacho Processual Diverso nº 158/2020
10/12/2019 2203 Despacho Processual Diverso nº 1623/2019
08/07/2015 1156 Despacho Processual Diverso nº 1123/2015
23/06/2015 1145 Acórdão de Parecer Prévio nº 107/2015
12/06/2015 1138 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2015 de 16/06/2015
13/10/2014 984 Edital Diverso nº 409/2014
06/10/2014 979 Despacho Processual Diverso nº 2009/2014
20/03/2014 844 Despacho Processual Diverso nº 353/2014
26/07/2013 690 Despacho Processual Diverso nº 1314/2013
04/07/2013 674 Despacho Processual Diverso nº 1033/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6629/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/03/2021 13:01 DP  
16/03/2021 12:09 CMEX Informação nº 1187/2021 -
01/03/2021 09:29 DP  
24/02/2021 14:30 GCDA Despacho Processual Diverso nº 211/2021 -
23/02/2021 13:45 CMEX Informação nº 860/2021 -
19/02/2020 10:18 DP  
18/02/2020 17:52 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 34/2020 -
12/02/2020 10:24 GCDA Despacho Processual Diverso nº 158/2020 -
20/12/2019 17:34 CMEX Instrução nº 53/2020 -
18/12/2019 10:39 DP Informação nº 10616/2019 -
09/12/2019 15:10 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2583/2019 -
06/12/2019 15:48 CMEX Instrução de Cobrança nº 1505/2019 -
02/12/2019 14:51 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1623/2019 -
02/12/2019 14:43 DP Informação nº 9963/2019 -
06/07/2015 11:42 DP  
30/06/2015 08:56 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1123/2015 -
17/06/2015 13:34 S1C  
10/02/2015 10:31 GCDA  
12/12/2014 07:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 224/2015 -
12/12/2014 07:31 SMPjTC Parecer nº 429/2015 - Irregularidade Contas de Prefeito. Exercício de 2012. Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
03/12/2014 13:34 DCM Instrução nº 3321/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE JESUITAS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/10/2014 11:05 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7311/2014 -
02/10/2014 11:05 DP Edital Diverso nº 409/2014 -
15/09/2014 10:17 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2009/2014 -
14/03/2014 09:43 DP Informação nº 13582/2014 -
14/03/2014 09:43 DP Informação nº 15918/2014 -
14/03/2014 09:43 DP Informação nº 8561/2014 -
14/03/2014 09:43 DP Ofício de Contraditório nº 12655/2014 -
14/03/2014 09:43 DP Ofício de Contraditório nº 14117/2014 -
14/03/2014 09:43 DP Ofício de Contraditório nº 5297/2014 -
14/03/2014 09:43 DP Ofício de Contraditório nº 9985/2014 -
23/01/2014 10:43 GCDA Despacho Processual Diverso nº 353/2014 -
19/12/2013 11:29 SMPjTC Parecer nº 148/2014 - Irregularidade Terceirização de serviços de saúde, contabilidade e engenharia. Inexistência do cargo efetivo de engenheiro. Contrato administrativo celebrado com OSCIP para prestação de serviços médicos. Severos indícios de irregularidades no objeto contratado.
02/08/2013 13:25 DCM Instrução nº 4608/2013 - MUNICÍPIO DE JESUITAS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/07/2013 15:56 DP  
17/07/2013 14:56 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1314/2013 -
01/07/2013 11:27 DP Informação nº 14531/2013 -
01/07/2013 11:27 DP Ofício de Diligência nº 632/2013 -
18/06/2013 16:30 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1033/2013 -
28/03/2013 16:54 DCM Instrução nº 2125/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE JESUITAS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 10:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6629/2013 -

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