Processo 337157/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 29/05/2013 16:34
Autuado em 29/05/2013 16:34
Apensado ao Processo 736860/23 em 14/11/2023 12:08
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2186/2023 da Primeira Câmara, de 03/08/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/07/2023 Acórdão   2186/ 2023 Irregular com determinações e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
24/07/2023 Acórdão   2186/ 2023 Irregular com determinações e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE BRAGANEY
Gestor ordenador das despesas MIRIVALDO COSTA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE BRAGANEY
Entidade tomadora INDECORB - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇAO DO BEM ESTAR SOCIAL E CIDADANIA DE CORBELIA
Interessado ANDERSON JOSÉ PEREIRA MOÇO
Representante legal JOSENEY VICENTE
Procuradores: FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (credenciado, inclusão:14/07/22), NINA ROSA DE LIMA LIEVORE (credenciado, inclusão:14/08/23)

Juntadas
DataDescrição
04/08/2023 17:35 do Protocolo 525100/23
13/07/2022 17:00 do Protocolo 361960/22
04/07/2022 10:32 AR do ofício OCN - 1131/22 - DP
12/05/2022 07:25 Devolução do Ofício - OCN - 778/22 - DP
28/04/2022 08:03 Devolução do Ofício - OCN - 779/22 - DP
05/04/2022 15:19 AR do Ofício OCN - 524/2022 - DP
05/04/2022 15:08 do Protocolo 236597/22
29/03/2022 09:40 AR do Ofício OCN - 523/2022 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/05/2022 Ofício de Contraditório   1131/ 2022   
DP  22/03/2022 Ofício de Contraditório   778/ 2022   
DP  22/03/2022 Ofício de Contraditório   779/ 2022   
DP  24/02/2022 Ofício de Contraditório   523/ 2022   
DP  24/02/2022 Ofício de Contraditório   524/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/08/2023 3047 Despacho Processual Diverso nº 1129/2023
10/08/2023 3040 Despacho Processual Diverso nº 1061/2023
03/08/2023 3035 Acórdão nº 2186/2023
20/07/2023 3025 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2023 de 24/07/2023
18/08/2022 2817 Despacho Processual Diverso nº 894/2022
23/03/2022 2734 Despacho Processual Diverso nº 370/2022
31/01/2022 2700 Despacho Processual Diverso nº 193/2022
10/08/2017 1653 Termo de Redistribuição de Processo nº 7286/2017
05/06/2013 653 Termo de Distribuição de Processo nº 12286/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/08/2023 09:11 DP  
15/08/2023 08:35 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1129/2023 -
14/08/2023 22:54 S1C  
08/08/2023 15:07 DP Informação nº 5542/2023 -
04/08/2023 21:49 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1061/2023 -
04/08/2023 11:13 S1C  
04/08/2023 11:01 SMPJTC  
04/08/2023 09:57 3PC Ciência de Decisão nº 419/2023 -
04/08/2023 09:11 SMPjTC  
28/07/2023 10:24 S1C Acórdão nº 2186/2023 -
10/04/2023 14:29 GCIZL  
10/04/2023 14:18 SMPJTC  
28/02/2023 11:50 3PC Parecer nº 229/2023 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Braganey. Contraditório. Ausência de manifestação dos interessados. Diferenciação da prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória. Manutenção do feito para apuração de danos.
28/02/2023 11:45 SMPjTC  
16/08/2022 10:21 CGM Instrução nº 459/2023 -
16/08/2022 09:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 894/2022 -
21/03/2022 14:04 DP Informação nº 2200/2022 -
21/03/2022 14:04 DP Informação nº 3384/2022 -
21/03/2022 14:04 DP Informação nº 3483/2022 -
21/03/2022 14:04 DP Informação nº 3493/2022 -
21/03/2022 14:04 DP Informação nº 3812/2022 -
21/03/2022 14:04 DP Ofício de Contraditório nº 1131/2022 -
21/03/2022 14:04 DP Ofício de Contraditório nº 778/2022 -
21/03/2022 14:04 DP Ofício de Contraditório nº 779/2022 -
08/03/2022 18:04 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 370/2022 -
27/01/2022 11:02 DP Informação nº 1316/2022 -
27/01/2022 11:02 DP Informação nº 1672/2022 -
27/01/2022 11:02 DP Ofício de Contraditório nº 523/2022 -
27/01/2022 11:02 DP Ofício de Contraditório nº 524/2022 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 185/2022 -
30/05/2013 17:09 COFIT  
29/05/2013 16:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12286/2013 -

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