Processo 737713/15
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 08/10/2015 10:01
Autuado em 08/10/2015 10:01
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 5707/2016 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 13/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/11/2016 Acórdão   5707/ 2016 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
17/11/2016 Acórdão   5707/ 2016 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARILENA
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ANTONIO DARIENSO MARTINS
Procuradores: ALEXSANDRO SPRENGOVSKI DOS SANTOS (credenciado, inclusão:08/10/15), LIZ DAIANA SCAFF (credenciado, inclusão:08/10/15), MARCOS THOMASELLI NETO (não credenciado, inclusão:08/10/15)
Interessado BRASILIO BOVIS
Interessado JOSE APARECIDO DA SILVA
Interessado LAURI TRENTINI
Procuradores: LAURI TRENTINI (não credenciado, inclusão:08/10/15)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/10/2015 10:00 829851/14 RECURSO DE REVISTA
08/10/2015 10:00 465446/04 ATO DE INATIVAÇÃO
08/10/2015 10:00 581606/10 REQUERIMENTO INTERNO
08/10/2015 10:00 873764/13 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Juntadas
DataDescrição
16/11/2016 15:13 do Protocolo 919858/16
16/11/2016 15:09 do Protocolo 919840/16
05/01/2016 11:20 do Protocolo 2469/16
16/11/2015 14:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 907007/15
09/11/2015 15:04 AR do Ofício OCN - 6305/2015 - DP
09/11/2015 15:04 AR do Ofício OCN - 6304/2015 - DP
09/11/2015 14:06 do Protocolo 885950/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/10/2015 Ofício de Contraditório   6304/ 2015   
DP  09/10/2015 Ofício de Contraditório   6305/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/02/2017 1538 Despacho Processual Diverso nº 330/2017
13/12/2016 1501 Acórdão nº 5707/2016
04/11/2016 1476 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2016 de 17/11/2016
13/01/2016 1277 Despacho Processual Diverso nº 50/2016
15/10/2015 1224 Termo de Distribuição de Processo nº 11429/2015
13/10/2015 1222 Despacho Processual Diverso nº 2879/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/02/2017 16:14 DP  
09/02/2017 15:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 330/2017 -
09/02/2017 12:49 COEX Informação nº 479/2017 -
16/01/2017 09:38 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 65/2017 -
13/12/2016 17:20 SMPjTC Ciência de Decisão nº 94/2017 -
02/12/2016 15:21 STP Acórdão nº 5707/2016 -
21/09/2016 09:27 GCNB  
06/09/2016 14:55 SMPjTC Parecer nº 12406/2016 - conhecimento e provimento Recurso de Revisão. Tomada de contas extraordinária. Aposentadoria deferida a servidor que não preenchia os requisitos legais. Caracterização de dano ao erário. Parecer Ministerial pelo conhecimento e provimento do recurso.
11/01/2016 14:30 COFAP Parecer nº 9193/2016 - EMENTA: RECURSO DE REVISAO. PELO NÃO PROVIMENTO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
08/01/2016 17:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 50/2016 -
08/10/2015 13:49 DP Informação nº 284/2016 -
08/10/2015 13:49 DP Ofício de Contraditório nº 6304/2015 -
08/10/2015 13:49 DP Ofício de Contraditório nº 6305/2015 -
08/10/2015 10:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2879/2015 -
08/10/2015 10:00 DP Informação nº 21601/2015 -

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