Processo 650860/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 06/09/2017 01:40
Autuado em 06/09/2017 01:40
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 825/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 29/05/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/05/2020 Acórdão   825/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
20/05/2020 Acórdão   825/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
19/02/2020   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
12/02/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
05/02/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
29/01/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
22/01/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
18/12/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES
Procuradores: HOMERO SAMPAIO BAITALA DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:28/02/25), LUIZ AUGUSTO RIBEIRO FRANCO (credenciado, inclusão:28/02/25)
Representado JOSE PAULO BITENCOURT
Representado LUIZ OTERO MOREIRA FITZ
Representado MOISEIS BRANCO DA SILVA
Representado THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA
Procuradores: GABRIEL FERREIRA DE CRISTO (credenciado, inclusão:22/11/23), GUILHERME MALUCELLI (credenciado, inclusão:11/04/22), LAERZIO CHIESORIN JUNIOR (credenciado, inclusão:03/07/20)
Representado TWR ASSESSORIA E CONSULTORIA - EIRELI - ME
Procuradores: GABRIEL FERREIRA DE CRISTO (credenciado, inclusão:22/11/23), LAERZIO CHIESORIN JUNIOR (credenciado, inclusão:03/07/20)
Representado VANI FELEX DA SILVA
Representante INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOUTOR ULYSSES
Interessado ANDRE LUIS SIMOES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/04/2024 16:31 748176/23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
18/04/2024 16:31 222677/22 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
18/04/2024 16:31 388730/20 RECURSO DE REVISTA
18/04/2024 16:31 416510/22 RECURSO DE REVISÃO

Juntadas
DataDescrição
16/05/2025 08:46 Devolução do Ofício - IDC - 190/25 - CMEX
07/08/2024 12:27 do Protocolo 553662/24
27/05/2024 10:23 AR do Ofício ODL - 679/2024 - DP
21/05/2024 17:04 do Protocolo 369128/24
22/06/2020 23:32 do Protocolo 392362/20
02/03/2020 09:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 112 - Petição (Petição de outra natureza), conforme determinado na peça 113 - Despacho - 254/20 - GCILB.
02/03/2020 09:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 110 - Outros Documentos (Anexo II - Acórdão), conforme determinado na peça 113 - Despacho - 254/20 - GCILB.
02/03/2020 09:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 108 - Petição (Petição Intermediária Diligência TWR fin), conforme determinado na peça 113 - Despacho - 254/20 - GCILB.
21/02/2020 14:05 Recibo de Petição Intermediária - 116055/20, de 21/02/20 - Protocolo: 116055/20
18/02/2020 21:16 do Protocolo 108117/20
11/02/2020 07:44 AR do ofício ODL - 1669/19 - DP
10/07/2018 15:09 AR do ofício OCN - 2705/18 - DP
25/06/2018 16:58 do Protocolo 444660/18
20/06/2018 17:21 Devolução do Ofício - OCN - 2188/18 - DP
19/06/2018 16:10 AR do ofício OCN - 2337/18 - DP
16/05/2018 10:42 Devolução do Ofício OCN - 1811/2018 - DP
14/05/2018 11:30 Devolução do Ofício OCN - 1810/2018 - DP
14/05/2018 11:30 AR do Ofício OCN - 1809/2018 - DP
08/05/2018 15:42 AR do Ofício OCN - 1807/2018 - DP
08/05/2018 15:42 AR do Ofício OCN - 1806/2018 - DP
04/05/2018 13:41 do Protocolo 317960/18
24/04/2018 13:53 AR do Ofício OCN - 1814/2018 - DP
24/04/2018 13:53 AR do Ofício OCN - 1812/2018 - DP
06/12/2017 03:34 do Protocolo 861829/17
25/10/2017 12:11 do Protocolo 762405/17
16/10/2017 13:33 AR do Ofício OCN - 4232/2017 - DP
10/10/2017 15:19 AR do Ofício OCN - 4239/2017 - DP
04/10/2017 20:18 do Protocolo 718058/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  24/03/2025 Instrução de Cobrança   188/ 2025   
CMEX  24/03/2025 Instrução de Cobrança   190/ 2025   
DP  03/05/2024 Ofício de Diligência   679/ 2024   
DP  17/12/2019 Ofício de Diligência   1669/ 2019   
DP  21/06/2018 Ofício de Contraditório   2705/ 2018   
DP  24/05/2018 Ofício de Contraditório   2337/ 2018   
DP  16/05/2018 Ofício de Contraditório   2188/ 2018   
DP  11/04/2018 Ofício de Contraditório   1806/ 2018   
DP  11/04/2018 Ofício de Contraditório   1807/ 2018   
DP  11/04/2018 Ofício de Contraditório   1809/ 2018   
DP  11/04/2018 Ofício de Contraditório   1810/ 2018   
DP  11/04/2018 Ofício de Contraditório   1811/ 2018   
DP  11/04/2018 Ofício de Contraditório   1812/ 2018   
DP  11/04/2018 Ofício de Contraditório   1814/ 2018   
DP  14/09/2017 Ofício de Contraditório   4232/ 2017   
DP  14/09/2017 Ofício de Contraditório   4239/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/03/2025 3409 Despacho Processual Diverso nº 341/2025
07/03/2025 3398 Despacho Processual Diverso nº 233/2025
02/07/2024 3241 Despacho Processual Diverso nº 900/2024
02/05/2024 3200 Despacho Processual Diverso nº 533/2024
06/07/2020 2332 Despacho Processual Diverso nº 925/2020
29/05/2020 2308 Acórdão nº 825/2020
14/05/2020 2297 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2020 de 20/05/2020
03/03/2020 2250 Despacho Processual Diverso nº 254/2020
18/12/2019 2209 Despacho Processual Diverso nº 1991/2019
10/04/2018 1801 Despacho Processual Diverso nº 525/2018
14/12/2017 1736 Despacho Processual Diverso nº 2142/2017
15/09/2017 1677 Despacho Processual Diverso nº 1675/2017
12/09/2017 1674 Termo de Distribuição de Processo nº 4769/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/06/2025 11:55 CMEX  
06/06/2025 17:41 DP Informação nº 3450/2025 -
05/06/2025 16:22 GP Ofício de Certidão de Débito nº 60/2025 -
20/03/2025 16:54 CMEX Certidão de Débito nº 634/2025 -
20/03/2025 16:54 CMEX Certidão de Débito nº 635/2025 -
20/03/2025 16:54 CMEX Certidão de Débito nº 636/2025 -
20/03/2025 16:54 CMEX Despacho Processual Diverso nº 389/2025 -
20/03/2025 16:54 CMEX Instrução de Cobrança nº 188/2025 -
20/03/2025 16:54 CMEX Instrução de Cobrança nº 190/2025 -
20/03/2025 16:54 CMEX Informação nº 1567/2025 -
19/03/2025 14:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 341/2025 -
12/03/2025 12:36 CMEX Informação nº 1451/2025 -
28/02/2025 12:17 DP Informação nº 1220/2025 -
09/08/2024 09:00 GCILB Despacho Processual Diverso nº 233/2025 -
08/08/2024 18:01 GCIZL  
28/06/2024 19:33 CMEX Informação nº 3532/2024 -
20/06/2024 00:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 900/2024 -
29/04/2024 17:17 DP Ofício de Diligência nº 679/2024 -
25/04/2024 18:53 GCILB Despacho Processual Diverso nº 533/2024 -
19/04/2024 16:31 CMEX Informação nº 1650/2024 -
18/04/2024 16:29 DP Informação nº 2207/2024 -
02/07/2020 16:58 DP  
01/07/2020 21:00 GCILB Despacho Processual Diverso nº 925/2020 -
01/07/2020 16:57 STP  
30/06/2020 17:32 SMPJTC  
01/06/2020 11:41 7PC Ciência de Decisão nº 129/2020 -
01/06/2020 10:01 SMPjTC  
20/05/2020 16:40 STP Acórdão nº 825/2020 -
02/03/2020 16:59 GCILB  
02/03/2020 13:08 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 8/2020 -
02/03/2020 10:15 GCILB  
28/02/2020 18:58 DP Informação nº 1566/2020 -
20/02/2020 12:56 GCILB Despacho Processual Diverso nº 254/2020 -
19/02/2020 15:10 CGM  
27/01/2020 16:18 DP  
27/01/2020 13:56 STP Certidão de Adiamento nº 38/2020 -
27/01/2020 13:56 STP Certidão de Adiamento nº 39/2020 -
16/12/2019 15:17 DP Ofício de Diligência nº 1669/2019 -
23/09/2019 08:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1991/2019 -
20/09/2019 17:05 SMPJTC  
12/09/2019 11:29 7PC Parecer nº 388/2019 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Retorno. Terceirização de serviços rotineiros. Valor contratado superior ao de mercado. Pela procedência com adoção das medidas elencadas neste opinativo.
12/09/2019 08:42 SMPjTC  
26/06/2018 07:59 CGM Instrução nº 3535/2019 -
06/04/2018 15:00 DP Informação nº 3815/2018 -
06/04/2018 15:00 DP Informação nº 5234/2018 -
06/04/2018 15:00 DP Informação nº 5532/2018 -
06/04/2018 15:00 DP Informação nº 6456/2018 -
06/04/2018 15:00 DP Ofício de Contraditório nº 1806/2018 -
06/04/2018 15:00 DP Ofício de Contraditório nº 1807/2018 -
06/04/2018 15:00 DP Ofício de Contraditório nº 1809/2018 -
06/04/2018 15:00 DP Ofício de Contraditório nº 1810/2018 -
06/04/2018 15:00 DP Ofício de Contraditório nº 1811/2018 -
06/04/2018 15:00 DP Ofício de Contraditório nº 1812/2018 -
06/04/2018 15:00 DP Ofício de Contraditório nº 1814/2018 -
06/04/2018 15:00 DP Ofício de Contraditório nº 2188/2018 -
06/04/2018 15:00 DP Ofício de Contraditório nº 2337/2018 -
06/04/2018 15:00 DP Ofício de Contraditório nº 2705/2018 -
05/04/2018 10:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 525/2018 -
04/04/2018 15:44 SMPJTC  
02/04/2018 10:11 PGC Parecer nº 512/2018 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Pela procedência com restituição de valores, aplicação de multas e expedição de recomendações. Remessa ao MPE. Necessidade de citação dos responsáveis para apresentação de defesa.
28/03/2018 17:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 765/2018 -
12/12/2017 12:14 COFIT Instrução nº 200/2018 -
08/12/2017 15:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2142/2017 -
16/11/2017 09:11 COFIT Despacho Processual Diverso nº 430/2017 -
13/09/2017 11:54 DP Informação nº 12327/2017 -
13/09/2017 11:54 DP Ofício de Contraditório nº 4232/2017 -
13/09/2017 11:54 DP Ofício de Contraditório nº 4239/2017 -
06/09/2017 10:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1675/2017 -
06/09/2017 01:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4769/2017 -

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