Processo 201028/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2019 09:01
Autuado em 29/03/2019 09:01
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 260/2022 da Primeira Câmara, de 12/12/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/11/2022 Acórdão de Parecer Prévio   260/ 2022 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
28/11/2022 Acórdão de Parecer Prévio   260/ 2022 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/10/2022   / Retirado de Pauta IVENS ZSCHOERPER LINHARES
19/09/2022   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA
Gestor atual RITA MARA DE PAULA ARAUJO
Gestor das Contas MARCIO ARTUR DE MATOS
Procuradores: GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:09/02/23)
Interessado MARCIO ARTUR DE MATOS
Procuradores: GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:09/02/23)
Ex-Gestor MARCIO ARTUR DE MATOS
Procuradores: GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:09/02/23)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/01/2025 17:25 174424/24 RECURSO DE REVISÃO
27/01/2025 17:25 62384/23 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
18/02/2025 10:12 AR do ofício OPD - 57/25 - GP
07/02/2023 16:14 do Protocolo 66959/23
07/02/2023 16:13 do Protocolo 66916/23
14/01/2022 16:01 Recibo de Petição Intermediária - 21780/22, de 14/01/22 - Protocolo: 21780/22
06/08/2021 18:20 do Protocolo 484570/21
11/11/2020 17:33 Recibo de Petição Intermediária - 702051/20, de 11/11/20 - Protocolo: 702051/20
10/11/2020 18:15 do Protocolo 698828/20
08/06/2020 17:13 do Protocolo 363389/20
15/10/2019 19:17 do Protocolo 698712/19
11/09/2019 11:31 Recibo de Petição Intermediária - 617348/19, de 11/09/19 - Protocolo: 617348/19
03/09/2019 16:26 Recibo de Petição Intermediária - 596618/19, de 03/09/19 - Protocolo: 596618/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  21/02/2025 Instrução de Cobrança   67/ 2025   
GP  03/02/2025 Ofícios Processuais Diversos   57/ 2025   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/02/2025 3377 Termo de Redistribuição de Processo nº 506/2025
10/02/2023 2920 Despacho Processual Diverso nº 150/2023
12/12/2022 2890 Acórdão de Parecer Prévio nº 260/2022
24/11/2022 2878 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2022 de 28/11/2022
20/01/2022 2693 Despacho Processual Diverso nº 41/2022
11/08/2021 2600 Despacho Processual Diverso nº 1097/2021
17/11/2020 2424 Despacho Processual Diverso nº 1521/2020
13/11/2020 2422 Despacho Processual Diverso nº 1506/2020
26/03/2020 2267 Despacho Processual Diverso nº 357/2020
16/09/2019 2144 Despacho Processual Diverso nº 1806/2019
21/08/2019 2126 Despacho Processual Diverso nº 1606/2019
10/04/2019 2036 Termo de Distribuição de Processo nº 1211/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/02/2025 18:16 CMEX  
19/02/2025 18:16 CMEX  
19/02/2025 18:16 CMEX  
07/02/2025 16:39 COSIF Informação nº 28/2025 -
03/02/2025 11:58 DP Informação nº 482/2025 -
31/01/2025 14:38 GP Ofícios Processuais Diversos nº 57/2025 -
30/01/2025 12:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 32/2025 -
27/01/2025 17:24 DP Informação nº 330/2025 -
27/01/2025 17:24 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 506/2025 -
08/02/2023 10:00 DP  
07/02/2023 09:20 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 150/2023 -
09/01/2023 10:53 S1C  
19/12/2022 10:30 SMPJTC  
15/12/2022 08:50 3PC Ciência de Decisão nº 250/2022 -
14/12/2022 18:33 SMPjTC  
02/12/2022 08:53 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 260/2022 -
10/10/2022 16:06 GCIZL  
06/10/2022 15:18 S2C Certidão de processo retirado de pauta nº 9/2022 -
30/09/2022 08:50 GCIZL  
23/09/2022 10:28 S2C Certidão de Adiamento nº 61/2022 -
09/05/2022 10:27 GCIZL  
09/05/2022 10:20 SMPJTC  
09/02/2022 09:59 3PC Parecer nº 428/2022 - Prestação de Contas Municipal. Exercício de 2018. Irregularidade com ressalva e Recomendação (conforme Parecer 864/21-3PC)
08/02/2022 16:45 SMPjTC  
18/01/2022 16:25 CGM Instrução nº 369/2022 -
10/01/2022 18:07 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 41/2022 -
10/01/2022 15:54 SMPJTC  
11/11/2021 10:43 3PC Parecer nº 864/2021 - Telêmaco Borba. Exercício de 2018.Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidade - Pela irregularidade com aplicação de multa.
11/11/2021 08:45 SMPjTC  
09/08/2021 13:41 CGM Instrução nº 4085/2021 -
28/06/2021 11:16 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1097/2021 -
25/06/2021 20:30 SMPJTC  
09/06/2021 10:15 3PC Parecer nº 398/2021 - Prestação de Contas Anuais. Município de Telêmaco Borba. Exercício de 2018.Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
08/06/2021 16:40 SMPjTC  
13/11/2020 11:18 CGM Instrução nº 1171/2021 - MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA. Prestação de Contas do exercício de 2018. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
13/11/2020 08:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1521/2020 -
11/11/2020 13:11 CGM Despacho Processual Diverso nº 1406/2020 -
23/10/2020 22:48 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1506/2020 -
23/10/2020 16:28 SMPJTC  
21/09/2020 10:38 3PC Parecer nº 908/2020 - Prestação de Contas Município de Telêmaco Borba. Exercício de 2018. Pela irregularidade das contas, com aposição de ressalva.
18/09/2020 16:27 SMPjTC  
15/06/2020 15:52 CGM Instrução nº 3472/2020 - Ementa: MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA. Prestação de Contas do exercício de 2018. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
13/06/2020 19:51 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 662/2020 -
25/03/2020 09:59 DP  
13/03/2020 10:19 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 357/2020 -
13/03/2020 09:42 SMPJTC  
05/03/2020 10:24 3PC Parecer nº 156/2020 - Prestação de Contas. Município de Telêmaco Borba. 2018. Contraditório. Irregularidades não sanadas. Pela irregularidade das contas. Aplicação da Multa.
04/03/2020 16:18 SMPjTC  
16/10/2019 15:13 CGM Instrução nº 392/2020 - Ementa: MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA. Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
12/09/2019 11:25 DP  
05/09/2019 16:31 CGM Despacho Processual Diverso nº 1806/2019 -
20/08/2019 07:57 DP  
29/03/2019 10:42 CGM Despacho Processual Diverso nº 1606/2019 -
29/03/2019 10:42 CGM Instrução nº 2719/2019 - MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA. Prestação de Contas do exercício de 2018. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2019 09:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1211/2019 -

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