Processo 170774/22
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 15/03/2022 11:50
Autuado em 15/03/2022 11:50
Apensado ao Processo 349038/24 em 21/05/2024 08:45
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI
Decisão Acórdão 933/2024 do(a) Conselheiro(a) AUGUSTINHO ZUCCHI, de 18/04/2024



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/04/2024 Acórdão   933/ 2024 Conhecimento e procedência com determinações AUGUSTINHO ZUCCHI
08/04/2024 Acórdão   933/ 2024 Conhecimento e procedência com determinações AUGUSTINHO ZUCCHI
25/03/2024   / Adiado para análise de voto divergente AUGUSTINHO ZUCCHI
11/03/2024   / Vista AUGUSTINHO ZUCCHI
06/11/2023   / Retirado de Pauta AUGUSTINHO ZUCCHI
23/10/2023   / Vista AUGUSTINHO ZUCCHI
09/10/2023   / Vista AUGUSTINHO ZUCCHI
25/09/2023   / Vista AUGUSTINHO ZUCCHI

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Representante WALDECIR RODRIGUES VIEIRA
Interessado ADENILSON XALAGA
Interessado CLEBER FONTANA
Interessado DANIELA RAITZ
Interessado IDATA DISTRIBUIDORA LTDA
Procuradores: LUCIANA KISHINO (não credenciado, inclusão:24/08/22), MARCELO FLORES (não credenciado, inclusão:24/08/22), MARILIA BUGALHO PIOLI (credenciado, inclusão:24/08/22), RICARDO CEZAR PINHEIRO BECKER (não credenciado, inclusão:24/08/22)
Interessado SPX SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
Procuradores: ALEXANDRE WAGNER NESTER (credenciado, inclusão:10/01/23), ANA PAULA SOVIERZOSKI (credenciado, inclusão:10/01/23), ANDRE GUSKOW CARDOSO (não credenciado, inclusão:10/01/23), BRUNO GRESSLER WONTROBA (não credenciado, inclusão:10/01/23), CAROLINE MARTYNETZ (não credenciado, inclusão:10/01/23), CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA (credenciado, inclusão:10/01/23), DIEGO RICARDO CAMARGO FRANZONI (não credenciado, inclusão:10/01/23), DOSHIN WATANABE (credenciado, inclusão:10/01/23), EDSON FRANCISCO ROCHA NETO (credenciado, inclusão:10/01/23), EDUARDO NADVORNY NASCIMENTO (credenciado, inclusão:10/01/23), EDUARDO TALAMINI (credenciado, inclusão:10/01/23), FELIPE SCRIPES WLADECK (não credenciado, inclusão:10/01/23), FERNANDA CAROLINE MAIA (não credenciado, inclusão:10/01/23), FERNAO JUSTEN DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:10/01/23), GABRIEL LUCAS SANTOS BONFIM (não credenciado, inclusão:10/01/23), GABRIELA ASSIS CORREA DEMETERCO (não credenciado, inclusão:10/01/23), GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS (credenciado, inclusão:10/01/23), GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER (não credenciado, inclusão:10/01/23), ISABELLA FELIX DA FONSECA (credenciado, inclusão:10/01/23), ISABELLA KAROLLINA ROSSITO (não credenciado, inclusão:10/01/23), ISABELLA MOREIRA DE ANDRADE VOSGERAU (não credenciado, inclusão:10/01/23), IZABELA MORIGGI COSTA (não credenciado, inclusão:10/01/23), JEFFERSON LEMES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:10/01/23), JULIA VENZI GONCALVES GUIMARAES (credenciado, inclusão:10/01/23), JULIANE ERTHAL DE CARVALHO (não credenciado, inclusão:10/01/23), KARLIN OLBERTZ NIEBUHR (credenciado, inclusão:10/01/23), LETICIA ALLE ANTONIETTO (não credenciado, inclusão:10/01/23), LUCAS DE MOURA RODRIGUES (não credenciado, inclusão:10/01/23), LUISA BARBOSA ABRANCHES QUINTAO (não credenciado, inclusão:10/01/23), MARCAL JUSTEN FILHO (não credenciado, inclusão:10/01/23), MARÇAL JUSTEN NETO (credenciado, inclusão:10/01/23), MARIANA RANDON SAVARIS (credenciado, inclusão:10/01/23), MARINA KIRSTEN FELIX (não credenciado, inclusão:10/01/23), MARINA KUKIELA VIANNA (não credenciado, inclusão:10/01/23), MATHEUS GUIMARAES PITTO (não credenciado, inclusão:10/01/23), MAYARA GASPAROTO TONIN (credenciado, inclusão:10/01/23), MÔNICA BANDEIRA DE MELLO LEFEVRE (credenciado, inclusão:10/01/23), NICOLE MENDES MULLER (não credenciado, inclusão:10/01/23), PAOLA GABRIEL ABILA (não credenciado, inclusão:10/01/23), PAULO OSTERNACK AMARAL (credenciado, inclusão:10/01/23), RAFAEL WALLBACH SCHWIND (não credenciado, inclusão:10/01/23), RAPHAELA THEMIS LEITE JARDIM (credenciado, inclusão:10/01/23), RODRIGO COSTA PROTZEK (credenciado, inclusão:10/01/23), RODRIGO GOULART DE FREITAS POMBO (não credenciado, inclusão:10/01/23), SANDRO VALERIO (credenciado, inclusão:02/08/22), STELLA FARFUS SANTOS (credenciado, inclusão:10/01/23), VICTOR HUGO PAVONI VANELLI (credenciado, inclusão:10/01/23), WILLIAM ROMERO (não credenciado, inclusão:10/01/23)

Juntadas
DataDescrição
08/03/2024 09:38 Recibo de Petição Intermediária - 154660/24, de 08/03/24 - Protocolo: 154660/24
16/10/2023 11:53 do Protocolo 679867/23
29/09/2023 18:04 do Protocolo 644834/23
29/09/2023 13:22 Recibo de Petição Intermediária - 643129/23, de 29/09/23 - Protocolo: 643129/23
22/09/2023 13:20 do Protocolo 628529/23
05/04/2023 15:11 Recibo de Petição Intermediária - 239620/23, de 05/04/23 - Protocolo: 239620/23
13/02/2023 10:57 AR do ofício OCN - 2305/22 - DP
13/01/2023 13:39 do Protocolo 17257/23
20/12/2022 13:27 do Protocolo 787259/22
14/10/2022 08:35 AR do ofício ODL - 1140/22 - DP
13/10/2022 08:25 Devolução do Ofício OCN - 1752/2022 - DP
03/10/2022 13:28 do Protocolo 602984/22
19/09/2022 11:42 AR do Ofício OCN - 1773/2022 - DP
19/09/2022 11:42 AR do Ofício OCN - 1751/2022 - DP
19/09/2022 11:42 AR do Ofício OCN - 1750/2022 - DP
12/09/2022 09:19 AR do ofício OCN - 1774/22 - DP
12/09/2022 09:08 Recibo de Petição Intermediária - 548882/22, de 12/09/22 - Protocolo: 548882/22
05/09/2022 21:56 do Protocolo 537732/22
24/08/2022 12:35 - Cópia - Despacho - 756/22 - GCNB (Processo 17319-6/22)
24/08/2022 12:33 - Cópia - Outros Documentos 3 Contrato social (Processo 17319-6/22)
24/08/2022 12:33 - Cópia - Outros Documentos 2 Procuração (Processo 17319-6/22)
24/08/2022 12:33 - Cópia - Petição Ingresso como interessado (Processo 17319-6/22)
24/08/2022 12:33 - Cópia - Recibo de Petição Intermediária 431144/22, de 02/08/22 (Processo 17319-6/22)
16/08/2022 15:11 do Protocolo 479759/22
02/08/2022 11:26 do Protocolo 428895/22
26/07/2022 10:20 AR do ofício OCN - 1256/22 - DP
19/07/2022 07:35 AR do ofício OCN - 1210/22 - DP
19/07/2022 07:35 AR do ofício OCN - 1209/22 - DP
19/07/2022 07:35 AR do ofício OCN - 1208/22 - DP
19/07/2022 07:35 AR do ofício ODL - 650/22 - DP
28/03/2022 15:05 do Protocolo 206981/22

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/10/2022 Ofício de Contraditório   2305/ 2022   
DP  20/09/2022 Ofício de Diligência   1140/ 2022  05/12/2022
DP  29/08/2022 Ofício de Contraditório   1773/ 2022   
DP  29/08/2022 Ofício de Contraditório   1774/ 2022   
DP  25/08/2022 Ofício de Contraditório   1750/ 2022   
DP  25/08/2022 Ofício de Contraditório   1751/ 2022   
DP  25/08/2022 Ofício de Contraditório   1752/ 2022   
DP  01/07/2022 Ofício de Contraditório   1256/ 2022   
DP  01/07/2022 Ofício de Diligência   650/ 2022   
DP  11/05/2022 Ofício de Contraditório   1208/ 2022   
DP  11/05/2022 Ofício de Contraditório   1209/ 2022   
DP  11/05/2022 Ofício de Contraditório   1210/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/05/2024 3213 Despacho Processual Diverso nº 539/2024
18/04/2024 3191 Acórdão nº 933/2024
04/04/2024 3181 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2024 de 08/04/2024
03/10/2023 3076 Despacho Processual Diverso nº 1157/2023
30/01/2023 2911 Termo de Redistribuição de Processo nº 578/2023
19/04/2022 2751 Despacho Processual Diverso nº 439/2022
23/03/2022 2734 Despacho Processual Diverso nº 309/2022
17/03/2022 2730 Termo de Distribuição de Processo nº 935/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/05/2024 10:11 DP  
14/05/2024 10:09 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 539/2024 -
16/04/2024 15:55 STP  
16/04/2024 15:44 SMPJTC  
16/04/2024 10:17 2PC Ciência de Decisão nº 174/2024 -
16/04/2024 10:06 SMPjTC  
12/04/2024 10:01 STP Acórdão nº 933/2024 -
03/04/2024 10:43 GCAZ  
27/03/2024 13:58 STP Certidão de Adiamento nº 79/2024 -
21/03/2024 15:45 GCFSC  
15/03/2024 11:06 STP Certidão de vistas de processo nº 112/2024 -
05/02/2024 11:43 GCAZ  
03/02/2024 10:30 SMPJTC  
16/01/2024 17:11 2PC Parecer nº 57/2024 - Representação da Lei nº 8.666/93 (autos nº 170774/22 e 173196/22). Município de Francisco Beltrão. Pregão Eletrônico nº 211/2021. Apresentação de atestado de capacidade técnica fraudado. Pela procedência, com expedição de declaração de inidoneidade e d
16/01/2024 17:01 SMPjTC  
01/12/2023 14:24 CGM Instrução nº 94/2024 -
14/11/2023 12:46 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 1389/2023 -
08/11/2023 17:34 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 119/2023 -
10/10/2023 09:59 GCFSC  
06/10/2023 11:05 STP Certidão de vistas de processo nº 347/2023 -
02/10/2023 11:24 GCAZ  
29/09/2023 13:53 DP Informação nº 6740/2023 -
13/07/2023 10:44 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 1157/2023 -
12/07/2023 17:25 SMPJTC  
14/04/2023 13:39 2PC Parecer nº 259/2023 - Representação da Lei nº 8.666/93 (autos nº 170774/22 e 173196/22). Município de Francisco Beltrão. Pregão Eletrônico nº 211/2021. Apresentação de atestado de capacidade técnica fraudado. Pela procedência, com expedição de declaração de inidoneidade.
14/04/2023 11:45 SMPjTC  
27/03/2023 14:42 CGM Instrução nº 1191/2023 -
17/03/2023 20:14 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 103/2023 -
19/04/2022 08:11 DP Informação nº 3299/2022 -
19/04/2022 08:11 DP Informação nº 3460/2022 -
19/04/2022 08:11 DP Informação nº 5602/2022 -
19/04/2022 08:11 DP Informação nº 7067/2022 -
19/04/2022 08:11 DP Ofício de Contraditório nº 1208/2022 -
19/04/2022 08:11 DP Ofício de Contraditório nº 1209/2022 -
19/04/2022 08:11 DP Ofício de Contraditório nº 1210/2022 -
19/04/2022 08:11 DP Ofício de Contraditório nº 1256/2022 -
19/04/2022 08:11 DP Ofício de Contraditório nº 1750/2022 -
19/04/2022 08:11 DP Ofício de Contraditório nº 1751/2022 -
19/04/2022 08:11 DP Ofício de Contraditório nº 1752/2022 -
19/04/2022 08:11 DP Ofício de Contraditório nº 1773/2022 -
19/04/2022 08:11 DP Ofício de Contraditório nº 1774/2022 -
19/04/2022 08:11 DP Ofício de Contraditório nº 2305/2022 -
19/04/2022 08:11 DP Ofício de Diligência nº 1140/2022 -
19/04/2022 08:11 DP Ofício de Diligência nº 650/2022 -
19/04/2022 08:11 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 578/2023 -
14/04/2022 11:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 360/2022 -
28/03/2022 19:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 439/2022 -
21/03/2022 14:41 DP Certidão Diversa nº 212/2022 -
15/03/2022 13:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 309/2022 -
15/03/2022 11:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 935/2022 -

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