Processo 631070/22
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 18/10/2022 08:28
Autuado em 18/10/2022 08:28
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 935/2023 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 11/05/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/04/2023 Acórdão   935/ 2023 Conhecimento e provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/04/2023 Acórdão   935/ 2023 Conhecimento e provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS
Procuradores: CLODOALDO CHUKR (não credenciado, inclusão:18/10/22)
Recorrente CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS
Procuradores: CLODOALDO CHUKR (não credenciado, inclusão:18/10/22)
Recorrente SÉRGIO PANIZIO
Interessado CLAUDINEI BREGONDI
Interessado VERONILDE OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/10/2022 08:28 518657/22 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
18/10/2022 08:28 201443/19 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
18/10/2022 08:28 395914/20 RECURSO DE REVISTA
18/10/2022 08:28 87790/20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/05/2023 2977 Acórdão nº 935/2023
20/04/2023 2964 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2023 de 24/04/2023
26/10/2022 2862 Despacho Processual Diverso nº 1095/2022
20/10/2022 2858 Termo de Distribuição de Processo nº 4510/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/05/2023 18:52 DP  
22/05/2023 11:34 CMEX Informação nº 2016/2023 -
11/05/2023 10:49 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 466/2023 -
10/05/2023 17:15 SMPJTC  
09/05/2023 15:16 3PC Ciência de Decisão nº 210/2023 -
09/05/2023 15:08 SMPjTC  
03/05/2023 18:35 STP  
12/12/2022 09:31 GCDA  
10/12/2022 15:32 SMPJTC  
18/11/2022 10:45 3PC Parecer nº 1243/2022 - Recurso de revisão. Prestação de Contas do Município de Lupionópolis. Extrapolação do teto constitucional para despesas da Câmara. Dissídio jurisprudencial demonstrado. Pelo provimento.
18/11/2022 05:45 SMPjTC  
20/10/2022 09:35 CGM Instrução nº 5737/2022 -
18/10/2022 08:30 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1095/2022 -
18/10/2022 08:28 DP  

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