Processo 298291/25
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 15/05/2025 15:25
Autuado em 15/05/2025 15:25
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI
Decisão Acórdão 3509/2025 do(a) Conselheiro(a) AUGUSTINHO ZUCCHI, de 23/01/2026



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/12/2025 Acórdão   3509/ 2025 Conhecimento e provimento AUGUSTINHO ZUCCHI
08/12/2025 Acórdão   3509/ 2025 Conhecimento e provimento AUGUSTINHO ZUCCHI
17/11/2025   / Adiado por alteração no quórum AUGUSTINHO ZUCCHI
03/11/2025   / Adiado para análise de voto divergente AUGUSTINHO ZUCCHI
20/10/2025   / Vista AUGUSTINHO ZUCCHI

Partes
TipoNome
Entidade COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ
Recorrente COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ
Recorrente JOAO DALMACIO PAVINATO
Procuradores: LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:15/05/25), RENE EMANUEL BORTOTTO SPINASSI (credenciado, inclusão:15/05/25)
Recorrente MARIA ELIANE SEREZUELLA
Recorrente MÁRIO VANDER MARTINS ROBERTO
Recorrente WALDEMIR ALVES
Interessado CLAUDINEY GLOOR
Interessado DEVAIR APARECIDO CHUDIS
Interessado EDUARDO FERNANDO LACHIMIA
Interessado EDUARDO ROBERTO PAVINATO
Interessado FAUSTO YOSHINORI ANAMI
Interessado JOSÉ ROBERTO DE MATOS AMARAL
Interessado JOSE TARCISIO PORPIGLIO
Interessado MARIA APARECIDA ANDRE PASCUETO
Interessado MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Procuradores: GRACIANE DOS SANTOS LEAL (credenciado, inclusão:15/05/25), HALLEXANDREY MARX BINCOVSKI (credenciado, inclusão:15/05/25), LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:15/05/25), MARCELA BATISTA FERNANDES (credenciado, inclusão:15/05/25)
Interessado SIMONE TITO FREITAS POMINI
Interessado VALDIR DOS SANTOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/05/2025 15:25 703087/24 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
15/05/2025 15:25 127358/16 RECURSO DE REVISTA
15/05/2025 15:25 369929/11 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
15/05/2025 15:25 541759/20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
15/05/2025 15:25 654804/20 RECURSO DE REVISTA
15/05/2025 15:25 746925/15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
02/02/2026 15:06 do Protocolo 55497/26
31/07/2025 14:46 Recibo de Petição Intermediária - 471830/25, de 31/07/25 - Protocolo: 471830/25
24/07/2025 13:27 Recibo de Petição Intermediária - 456172/25, de 24/07/25 - Protocolo: 456172/25
07/07/2025 15:59 do Protocolo 422880/25
02/06/2025 13:25 Recibo de Petição Intermediária - 345370/25, de 02/06/25 - Protocolo: 345370/25
29/05/2025 16:03 do Protocolo 338927/25

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  06/02/2026 Ofícios Processuais Diversos   16/ 2026   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/01/2026 3601 Acórdão nº 3509/2025
04/12/2025 3581 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 23/2025 de 08/12/2025
25/07/2025 3491 Despacho Processual Diverso nº 1194/2025
17/07/2025 3485 Despacho Processual Diverso nº 881/2025
03/07/2025 3475 Despacho Processual Diverso nº 794/2025
30/06/2025 3472 Despacho Processual Diverso nº 774/2025
22/05/2025 3447 Despacho Processual Diverso nº 566/2025
19/05/2025 3444 Termo de Distribuição de Processo nº 3127/2025
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/02/2026 16:49 DP  
05/02/2026 15:26 GP Ofícios Processuais Diversos nº 16/2026 -
04/02/2026 07:05 CMEX Informação nº 466/2026 -
26/01/2026 14:56 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 64/2026 -
26/01/2026 14:47 SMPJTC  
26/01/2026 09:20 5PC Ciência de Decisão nº 17/2026 -
26/01/2026 09:13 SMPjTC  
24/11/2025 10:43 STP Acórdão nº 3509/2025 -
24/11/2025 10:43 STP Certidão de Sessão nº 2349/2025 -
10/11/2025 11:08 GCAZ  
10/11/2025 10:45 STP Certidão de Sessão nº 2296/2025 -
24/10/2025 14:46 GCFAMG  
23/10/2025 15:18 STP  
19/09/2025 09:18 GCAZ  
19/09/2025 08:27 SMPJTC  
29/07/2025 09:49 5PC Parecer nº 832/2025 -
29/07/2025 09:47 SMPjTC  
28/07/2025 16:15 COP Instrução nº 64/2025 -
24/07/2025 17:24 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 997/2025 -
23/07/2025 15:20 DP Informação nº 4534/2025 -
15/07/2025 15:08 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1194/2025 -
09/07/2025 14:39 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 881/2025 -
01/07/2025 16:26 COP Instrução nº 60/2025 -
27/06/2025 13:45 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 794/2025 -
26/06/2025 16:48 CAIS Despacho Processual Diverso nº 22/2025 -
25/06/2025 11:45 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 774/2025 -
13/06/2025 10:58 CCONTASDespacho Processual Diverso nº 30/2025 -
06/06/2025 11:45 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 707/2025 -
20/05/2025 09:13 CGM Despacho Processual Diverso nº 201/2025 -
15/05/2025 15:28 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 566/2025 -
15/05/2025 15:25 DP  

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