Processo 54097/25
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 12/02/2025 12:18
Autuado em 12/02/2025 12:18
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Recorrente DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA
Procuradores: FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME (credenciado, inclusão:12/02/25), FERNANDA MARY DE OLIVEIRA LOUREIRO (credenciado, inclusão:12/02/25), LEONARDO COELHO RIBEIRO (não credenciado, inclusão:12/02/25), PEDRO AUGUSTO SCHELBAUER DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:12/02/25), RAFAEL VERAS DE FREITAS (não credenciado, inclusão:12/02/25), VICTORIA DE SOUZA BATISTA (credenciado, inclusão:12/02/25)
Interessado ALTAMIR SANSON
Interessado MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Interessado SERGIO LUIS BELICH

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/09/2025 10:43 140582/25 RECURSO DE AGRAVO
09/06/2025 12:17 572195/24 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Juntadas
DataDescrição
24/03/2026 08:38 do Protocolo 198924/26
17/03/2026 10:13 do Protocolo 54097/25
02/02/2026 08:21 Recibo de Petição Intermediária - 52480/26, de 02/02/26 - Protocolo: 52480/26
26/01/2026 10:04 do Protocolo 54097/25
06/06/2025 16:26 - Cópia - Outros Documentos (Anexo 13 - Instrumento convocatório do P)
06/06/2025 16:26 - Cópia - Outros Documentos (Anexo 12 - Termo de Referência retificad)
06/06/2025 16:26 - Cópia - Outros Documentos (Anexo 11 - Termo de Homologação do PE nº)
06/06/2025 16:26 - Cópia - Outros Documentos (Anexo 10 - Edital de PE nº 28.2023, do M)
06/06/2025 16:26 - Cópia - Outros Documentos (Anexo 09 - Termo de Homologação do PE nº)
06/06/2025 16:26 - Cópia - Outros Documentos (Anexo 08 - Edital de PP nº 23.2023, do M)
06/06/2025 16:26 - Cópia - Outros Documentos (Anexo 07 - Termo de Homologação e Adjudi)
06/06/2025 16:26 - Cópia - Outros Documentos (Anexo 06 - Edital de Pregão Eletrônico n)
06/06/2025 16:26 - Cópia - Outros Documentos (Anexo 05 - Parecer da PGM no processo de)
06/06/2025 16:26 - Cópia - Outros Documentos (Anexo 04 - Atestado de fornecimento excl)
06/06/2025 16:26 - Cópia - Outros Documentos (Anexo 03 - Extrato do Termo de Contrato )
06/06/2025 16:26 - Cópia - Outros Documentos (Anexo 02 - Extrato do Termo de Inexigibi)
06/06/2025 16:26 - Cópia - Outros Documentos (Anexo 01 - Inexigibilidade de Licitação )
06/06/2025 16:26 - Cópia - Petição (DATAPROM v. Mun. de Palmeira - Agravo 14)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/03/2026 3629 Despacho Processual Diverso nº 258/2026
20/01/2026 3598 Despacho Processual Diverso nº 2192/2025
09/07/2025 3479 Termo de Redistribuição de Processo nº 953/2025
26/06/2025 3470 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2025 de 02/07/2025
18/06/2025 3466 Termo de Redistribuição de Processo nº 929/2025
31/03/2025 3414 Despacho Processual Diverso nº 438/2025
24/02/2025 3392 Despacho Processual Diverso nº 227/2025
14/02/2025 3386 Termo de Distribuição de Processo nº 338/2025
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/04/2026 14:40 3PC  
06/04/2026 14:30 SMPjTC  
06/04/2026 14:30 SMPjTC  
27/03/2026 11:58 CAIS Instrução nº 338/2026 -
25/03/2026 13:31 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 478/2026 -
05/03/2026 14:47 DP  
23/02/2026 09:39 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 258/2026 -
23/02/2026 09:27 SMPJTC  
10/02/2026 14:48 3PC Parecer nº 75/2026 - Retorno. Recurso de Revista. Representação da Lei de Licitações. Manutenção de semáforos, com fornecimento de peças. Fornecedor único. Restrição de competitividade. Revogação do certame. Por diligência
10/02/2026 14:46 SMPjTC  
10/02/2026 14:46 SMPjTC  
05/02/2026 09:24 CAIS Instrução nº 101/2026 -
02/02/2026 14:16 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 137/2026 -
16/01/2026 16:18 DP  
27/11/2025 09:42 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 2192/2025 -
27/11/2025 09:31 SMPJTC  
03/11/2025 15:09 3PC Parecer nº 1110/2025 - Recurso de Revista. Pela citação do Município de Palmeira para apresentação de contrarrazões
03/11/2025 15:02 SMPjTC  
03/11/2025 15:02 SMPjTC  
17/10/2025 08:16 CAIS Instrução nº 642/2025 -
24/09/2025 10:47 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1829/2025 -
03/09/2025 16:18 DP  
13/08/2025 14:40 STP Certidão de Sessão nº 1447/2025 -
13/08/2025 14:40 STP Certidão de Sessão nº 1589/2025 -
06/08/2025 14:56 GCFSC  
06/08/2025 13:46 STP Certidão de Sessão nº 1430/2025 -
31/07/2025 11:52 GCFSC  
30/07/2025 15:03 STP Certidão de Sessão nº 1325/2025 -
09/07/2025 16:55 GCFSC  
09/07/2025 16:31 STP Certidão de Sessão nº 1223/2025 -
07/07/2025 15:51 GCMRMS  
04/07/2025 17:06 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 953/2025 -
04/07/2025 16:45 GCSLFSCDespacho Processual Diverso nº 95/2025 -
03/07/2025 11:04 GCMRMS  
02/07/2025 16:06 STP Certidão de Sessão nº 1111/2025 -
23/06/2025 13:44 GCFSC  
23/06/2025 10:29 STP Certidão de Sessão nº 1007/2025 -
23/06/2025 10:29 STP Certidão de Sessão nº 991/2025 -
09/06/2025 12:27 GCMRMS  
09/06/2025 12:17 DP Informação nº 3451/2025 -
09/06/2025 09:06 DP  
27/03/2025 15:19 GCMRMS  
27/03/2025 10:24 DP Informação nº 1786/2025 -
17/03/2025 16:00 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 438/2025 -
20/02/2025 17:53 CGM Despacho Processual Diverso nº 97/2025 -
12/02/2025 12:21 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 227/2025 -
12/02/2025 12:17 DP  

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