Processo
571117/25
Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em
10/09/2025 08:54
Autuado em
10/09/2025 08:54
Relator
IVAN LELIS BONILHA
Partes
Tipo
Nome
Entidade
MUNICÍPIO DE SULINA
Recorrente
ALMIR MACIEL COSTA
Procuradores: FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (credenciado, inclusão:10/09/25), NINA ROSA DE LIMA LIEVORE (credenciado, inclusão:10/09/25)
Interessado
MUNICÍPIO DE SULINA
Processos Apensos
Data
Processo
Assunto
10/09/2025 08:53
840459/24
RECURSO DE REVISTA
10/09/2025 08:53
497990/17
REPRESENTAÇÃO
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
04/12/2025
3581
Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 23/2025 de 08/12/2025
12/09/2025
3525
Termo de Distribuição de Processo nº 4731/2025
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
10/09/2025 08:56
GCILB
10/09/2025 08:53
DP
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