Processo 173237/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 07/04/2008 14:37
Autuado em 07/04/2008 14:37
Oficio de encaminhamento 064/08
Processo Rescindendo 173237/08
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 278/2021 da Primeira Câmara, de 14/12/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/11/2021 Acórdão de Parecer Prévio   278/ 2021 Outros SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
29/11/2021 Acórdão de Parecer Prévio   278/ 2021 Outros SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
16/11/2021   / Adiado por pedido do relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
18/10/2021   / Adiado por pedido do relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
04/10/2021   / Adiado por férias do relator - bloqueia votação SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
20/09/2021   / Adiado por pedido do relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
23/08/2021   / Adiado por férias do relator - bloqueia votação SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
09/08/2021   / Adiado por férias do relator - bloqueia votação SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
26/07/2021   / Adiado por férias do relator - bloqueia votação SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
12/07/2021   / Adiado por pedido do relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
28/06/2021   / Adiado aguardando proposta de voto do relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
08/02/2021   / Retirado de Pauta SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
07/12/2020   / Adiado aguardando proposta de voto do relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
01/10/2013 Acórdão de Parecer Prévio   399/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa JAIME TADEU LECHINSKI
24/09/2013   / Adiado por pedido do relator JAIME TADEU LECHINSKI
17/06/2009 Acórdão   1181/ 2009 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
Interessado LUIZ ANTONIO DOMINGOS DE AGUIAR
Interessado JOSÉ ROBERTO COCO
Procuradores: PAULO HENRIQUE RODER (credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/06/2015 16:27 747061/13 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/06/2015 16:27 17023/15 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
10/06/2015 16:27 445745/09 PEDIDO DE RESCISÃO
25/09/2009 15:36 445745/09 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
11/04/2018 15:01 AR do ofício OCN - 1592/18 - DP
16/03/2018 10:16 Devolução do Ofício - OCN - 1301/18 - DP
14/03/2018 16:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 167519/18
02/03/2018 17:32 Devolução do Ofício - OCN - 1130/18 - DP
14/09/2017 14:31 AR do ofício OCN - 4049/17 - DP
31/07/2017 10:55 AR do ofício OCN - 3545/17 - DP
01/09/2016 19:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 725794/16
31/08/2015 19:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 684580/15
10/08/2012 14:37 AR de devolução dos Autos Físicos
10/01/2012 10:59 AR- de devolução de Autos Físicos
01/11/2011 08:25 AR de devolução dos autos físicos RM 551419245BR
15/04/2011 09:16 AR de devoluçao dos Autos Físicos.
16/03/2011 11:21 do Protocolo nº 11335-5/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
15/03/2011 10:41 do Protocolo nº 7995-4/11, referente a Solicitação de Cópias
24/02/2011 11:54 Juntada de AR Ofício 48/11-OCN-DCM
16/07/2009 15:31 do Protocolo nº 325057/09, referente pedido de carga do processo
11/05/2009 14:47 do Protocolo nº 210160/09, referente à pedido de carga.
17/11/2008 08:26 do Protocolo nº 592604/08, referente à resposta ao ofício de contraditório nº 2355/08-OCN-DCM. Sr. José Roberto Coco.
30/10/2008 09:37 do aviso de recebimento do ofício nº 2355/2008-OCN-DCM
29/10/2008 14:35 do Protocolo nº 568304/08, referente a solicitação de cópias da PCA/2007.
17/09/2008 17:10 do Protocolo nº 177216/08, referente a nova documentaçao.
24/06/2008 14:32 do Protocolo nº 328141/08, referente a resposta ao oficio de nº. 1023/08-OCN-DCM.
02/06/2008 13:24 do aviso de recebimento do ofício nº 1023/2008-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/03/2018 Ofício de Contraditório   1592/ 2018   
DP  05/03/2018 Ofício de Contraditório   1301/ 2018   
DP  23/02/2018 Ofício de Contraditório   1130/ 2018   
DP  28/08/2017 Ofício de Contraditório   4049/ 2017   
DP  17/07/2017 Ofício de Contraditório   3545/ 2017   
DCM  10/02/2011 Ofício de Contraditório   48/ 2011 16/02/2011 
DP  16/07/2009 Termo de Carga de Autos   225/ 2009   
DP  11/05/2009 Termo de Carga de Autos   140/ 2009   
DCM  17/10/2008 Ofício de Contraditório   2355/ 2008 20/10/2008 
DCM  15/05/2008 Ofício de Contraditório   1023/ 2008 20/05/2008 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/12/2021 2681 Acórdão de Parecer Prévio nº 278/2021
25/11/2021 2668 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 19/2021 de 29/11/2021
22/05/2018 1829 Despacho Processual Diverso nº 341/2018
27/02/2018 1773 Despacho Processual Diverso nº 108/2018
06/12/2017 1730 Despacho Processual Diverso nº 1010/2017
30/08/2017 1667 Despacho Processual Diverso nº 866/2017
18/07/2017 1636 Despacho Processual Diverso nº 743/2017
06/06/2017 1608 Despacho Processual Diverso nº 571/2017
13/09/2016 1440 Despacho Processual Diverso nº 1022/2016
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 919/2016
11/05/2016 1356 Despacho Processual Diverso nº 499/2016
11/05/2016 1356 Termo de Redistribuição de Processo nº 785/2016
04/05/2016 1351 Despacho Processual Diverso nº 1921/2016
04/05/2016 1351 Termo de Redistribuição de Processo nº 340/2016
14/01/2016 1278 Despacho Processual Diverso nº 18/2016
09/09/2015 1199 Despacho Processual Diverso nº 1357/2015
13/08/2015 1182 Despacho Processual Diverso nº 1226/2015
11/10/2013 745 Acórdão de Parecer Prévio nº 399/2013
23/09/2011 318 Despacho Processual Diverso nº 802/2011
25/03/2011 292 Despacho Processual Diverso nº 91/2011
26/06/2009 205 Acórdão nº 1181/2009
15/05/2009 199 Despacho Processual Diverso nº 1973/2009
17/10/2008 171 Despacho Processual Diverso nº 5331/2008
03/10/2008 169 Despacho Processual Diverso nº 4746/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/12/2021 16:26 S1C  
14/12/2021 16:22 SMPJTC  
14/12/2021 12:04 4PC Ciência de Decisão nº 307/2021 -
14/12/2021 11:35 SMPjTC  
08/12/2021 23:09 S1C  
03/12/2021 14:12 GASRVF  
03/12/2021 13:55 S1C Certidão de Sessão nº 396/2021 -
15/10/2021 12:28 GASRVF  
14/10/2021 15:41 S1C Certidão de Sessão nº 352/2021 -
06/08/2021 14:04 GASRVF  
29/07/2021 14:15 S1C Certidão de Sessão nº 250/2021 -
22/07/2021 12:07 GASRVF  
16/07/2021 00:27 S1C Certidão de Sessão nº 239/2021 -
08/07/2021 11:46 GASRVF  
06/07/2021 23:07 S1C Certidão de Sessão nº 225/2021 -
18/02/2021 11:24 GASRVF  
30/01/2021 00:31 S2C Certidão de processo retirado de pauta nº 4/2021 -
11/12/2020 16:01 GASRVF  
11/12/2020 14:37 S2C Certidão de Sessão nº 526/2020 -
26/06/2018 14:42 GASRVF  
18/05/2018 14:16 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1167/2018 -
16/05/2018 08:24 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 341/2018 -
23/02/2018 13:44 DP Informação nº 2326/2018 -
23/02/2018 13:44 DP Informação nº 3115/2018 -
23/02/2018 13:44 DP Informação nº 5237/2018 -
23/02/2018 13:44 DP Ofício de Contraditório nº 1130/2018 -
23/02/2018 13:44 DP Ofício de Contraditório nº 1301/2018 -
23/02/2018 13:44 DP Ofício de Contraditório nº 1592/2018 -
19/02/2018 12:55 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 108/2018 -
04/12/2017 14:46 DP  
18/10/2017 17:25 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1010/2017 -
28/08/2017 16:21 DP Ofício de Contraditório nº 4049/2017 -
28/08/2017 12:54 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 866/2017 -
14/07/2017 14:17 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1452/2017 -
14/07/2017 14:17 DP Ofício de Contraditório nº 3545/2017 -
13/07/2017 19:35 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 743/2017 -
02/06/2017 14:24 DP  
31/05/2017 16:35 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 571/2017 -
24/05/2017 10:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 1811/2017 -
24/05/2017 10:20 SMPjTC Parecer nº 4603/2017 - Irregularidade Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas.
07/10/2016 15:19 COFIM Instrução nº 1509/2017 - Prestação de Contas do ex ercício de 2007. Sétimo Cont raditório: Contas com Irregularidades Materiais.
06/09/2016 14:58 DP  
05/09/2016 16:59 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1022/2016 -
03/08/2016 15:46 DP Informação nº 15367/2016 -
03/08/2016 08:37 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 919/2016 -
07/06/2016 17:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 2508/2016 -
07/06/2016 17:00 SMPjTC Parecer nº 9455/2016 - Irregularidade Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas do Prefeito de Formosa do Oeste, exercício de 2007, nos termos propostos pela Diretoria de Contas Municipais.
09/05/2016 13:06 DCM Instrução nº 2424/2016 - MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais.
03/05/2016 11:50 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 499/2016 -
02/05/2016 08:18 DP Informação nº 8617/2016 -
02/05/2016 08:18 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 785/2016 -
27/04/2016 17:06 GP Despacho Processual Diverso nº 1921/2016 -
27/04/2016 15:20 DP Despacho Processual Diverso nº 68/2016 -
27/04/2016 14:02 GATBC  
26/04/2016 09:36 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 340/2016 -
28/03/2016 14:11 SMPjTC Parecer nº 4725/2016 - Ao relator. relator para prolação de despacho saneador.
12/01/2016 10:55 DCM Instrução nº 1348/2016 - MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2007. Quinto Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. O interessado não apresentou documentos complementares dentro do prazo determinado, conforme certidão de decurso de praz
12/01/2016 09:43 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 18/2016 -
03/09/2015 17:37 DP  
01/09/2015 15:39 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1357/2015 -
01/09/2015 14:29 DCM  
11/08/2015 15:56 DP  
11/08/2015 12:01 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1226/2015 -
10/06/2015 16:31 DCM Instrução nº 3420/2015 - MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2007. Quarto Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
10/06/2015 16:25 DP Informação nº 13402/2015 -
03/02/2014 17:24 DP  
18/10/2013 10:49 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 260/2014 -
02/10/2013 08:49 S1C Certidão de Publicação DETC nº 2847/2013 -
02/10/2013 08:49 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 399/2013 -
25/09/2013 10:55 GAJTL  
25/09/2013 09:59 S1C Certidão de Sessão nº 2417/2013 -
22/11/2012 10:54 GAJTL  
07/11/2012 08:22 SMPjTC Parecer nº 17623/2012 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas Municipal. Retorno. Pela irregularidade, cf. DCM.
22/05/2012 11:31 DCM Certidão de Decurso de Prazo nº 111/2012 -
22/05/2012 11:31 DCM Instrução nº 3911/2012 - MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2007. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais.
21/05/2012 11:22 DP Informação nº 4056/2012 -
18/05/2012 16:53 DCM  
16/04/2012 09:03 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 512/2012 -
15/09/2011 15:07 DCM Despacho Processual Diverso nº 472/2012 -
12/09/2011 11:45 GAJTL Certidão de Envio Publicação DETC nº 354/2011 -
12/09/2011 11:45 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 802/2011 -
18/03/2011 16:03 DCM Despacho Processual Diverso nº 1891/2011 -
17/03/2011 09:50 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 91/2011 -
08/02/2011 13:47 DCM Despacho Processual Diverso nº 386/2011 -
08/02/2011 13:47 DCM Ofício de Contraditório nº 48/2011 -
13/09/2010 13:11 SITIO  
13/09/2010 09:34 DCM  
19/08/2010 15:25 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 537/2010 -
31/07/2009 15:07 DP Processo em remessa externa
30/07/2009 16:25 DP  
27/07/2009 09:57 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1548/2009 -
21/07/2009 07:51 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 720/2009 -
21/07/2009 07:51 DEX Despacho Processual Diverso nº 1852/2009 -
20/07/2009 16:16 DP  
16/07/2009 17:40 DP Processo em remessa externa
16/07/2009 16:08 DP Termo de Carga de Autos nº 225/2009 -
26/06/2009 10:35 DEX Despacho Processual Diverso nº 1778/2009 -
18/06/2009 16:35 S2C  
17/06/2009 17:06 DG  
26/05/2009 08:49 GAJTL Proposta de Voto nº 55/2009 -
25/05/2009 14:38 DP Despacho Processual Diverso nº 199/2009 -
11/05/2009 17:55 DP Processo em remessa externa
11/05/2009 14:57 DP Termo de Carga de Autos nº 140/2009 -
08/01/2009 10:56 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1973/2009 -
27/11/2008 11:10 SMPjTC Parecer nº 81/2009 - desaprovação EMENTA. PCA. 2007. Apresentação de Relatório de Controle Interno apontando irregularidades. Concessão do contraditório. Defesa insuficiente. Desaprovação das contas, conforme DCM.
29/10/2008 15:05 DCM Instrução nº 5248/2008 - MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais.
23/10/2008 18:42 DCM Despacho Processual Diverso nº 1265/2008 -
23/10/2008 17:25 SAUDI  
10/10/2008 16:31 DCM Ofício de Contraditório nº 2355/2008 -
10/10/2008 12:33 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5331/2008 -
26/09/2008 16:52 DCM Instrução nº 4701/2008 - MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais.
29/08/2008 16:31 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 4746/2008 -
26/08/2008 10:02 GCAML  
19/08/2008 14:34 SMPjTC Parecer nº 13961/2008 - nos termos da DCM PCA. 2007. Ressalvas, conforme instrução da DCM.
07/04/2008 16:17 DCM Instrução nº 1676/2008 - MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2007. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais.
07/04/2008 16:17 DCM Instrução nº 3528/2008 - MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas.
07/04/2008 14:36 DP  

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