Processo 192401/08
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 14/04/2008 16:10
Autuado em 14/04/2008 16:10
Processo Rescindendo 192401/08
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 324/2017 da Segunda Câmara, de 20/02/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/02/2017 Acórdão   324/ 2017 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/02/2017 Acórdão   324/ 2017 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
24/01/2017   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
13/12/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/06/2016 Acórdão   2805/ 2016 Retificação de acórdão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
14/10/2015 Acórdão   4965/ 2015 Irregularidade das contas com determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
07/10/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
30/09/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
23/09/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
16/09/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
13/05/2015   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
06/05/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/04/2015   / Adiado por devolução pós-vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/04/2015   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
15/04/2015   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/04/2015   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
01/04/2015   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
25/03/2015   / Adiado por devolução pós-vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
18/03/2015   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
11/03/2015   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
04/03/2015   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
25/02/2015   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
11/02/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
04/02/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
28/01/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
21/01/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
07/10/2014   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
30/09/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
23/09/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
16/09/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
09/09/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
19/11/2013   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado SANDRA C. LOURENÇO SILVA ME
Procuradores: ORWILLE ROBERTSON DA SILVA MORIBE (credenciado, inclusão:11/02/16)
Interessado JOAO BOSCO DE ALENCAR
Interessado JOAO LEAL & CIA LTDA
Interessado JOSE HELENO SIMOES GOMES
Interessado KLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS
Interessado LUIS CARLOS DE SOUSA
Origem MUNICÍPIO DE PARANAPOEMA
Interessado NEUSA DOS SANTOS DE CARVALHO
Interessado SANDRA CRISTINA DE LOURENÇO SILVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/03/2017 09:51 853954/16 PEDIDO DE RESCISÃO
19/10/2016 15:01 853954/16 PEDIDO DE RESCISÃO
22/04/2008 17:52 167531/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
13/02/2017 12:21 do Protocolo 105099/17
25/10/2016 09:33 AR do ofício OPD - 218/16 - COEX
19/10/2016 11:14 AR do ofício OPD - 220/16 - COEX
13/09/2016 11:10 AR do ofício OCD - 58/16 - GP
30/08/2016 15:06 do Protocolo 713133/16
09/08/2016 09:30 AR do ofício OCD - 43/16 - GP
02/08/2016 07:30 AR do ofício OPD - 1677/16 - GP
18/01/2016 11:50 do Protocolo nº 29794/16
07/02/2014 09:24 AR do ofício OCN - 1087/14 - DP
04/12/2009 10:29 do Protocolo nº 539740/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 2975/09-OCN-DCM da Sra. Sandra C. L. Silva.
26/11/2009 11:09 do Protocolo nº 533377/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 2950/09-OCN-DCM da Sra. Neusa dos Santos de Carvalho.
17/11/2009 12:24 do aviso de recebimento do ofício nº 2981/2009-OCN-DCM
17/11/2009 12:24 do aviso de recebimento do ofício nº 2975/2009-OCN-DCM
17/11/2009 12:23 do aviso de recebimento do ofício nº 2974/2009-OCN-DCM
17/11/2009 12:23 do aviso de recebimento do ofício nº 2973/2009-OCN-DCM
17/11/2009 12:23 do aviso de recebimento do ofício nº 2955/2009-OCN-DCM
17/11/2009 12:23 do aviso de recebimento do ofício nº 2954/2009-OCN-DCM
17/11/2009 12:23 do aviso de recebimento do ofício nº 2950/2009-OCN-DCM
10/12/2008 17:03 do Protocolo nº 641460/08, referente à resposta aos ofícios nº 2567/08, 2569/08, 2574/08 e 2583/08-OCN-DCM.
03/12/2008 10:02 do aviso de recebimento do ofício nº 2583/2008-OCN-DCM
03/12/2008 10:01 do aviso de recebimento do ofício nº 2581/2008-OCN-DCM
03/12/2008 10:01 do aviso de recebimento do ofício nº 2572/2008-OCN-DCM
01/12/2008 12:07 do aviso de recebimento do ofício nº 2584/2008-OCN-DCM
01/12/2008 12:07 do aviso de recebimento do ofício nº 2574/2008-OCN-DCM
01/12/2008 12:07 do aviso de recebimento do ofício nº 2569/2008-OCN-DCM
01/12/2008 12:07 do aviso de recebimento do ofício nº 2576/2008-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  07/10/2016 Ofícios Processuais Diversos   218/ 2016   
COEX  07/10/2016 Ofícios Processuais Diversos   219/ 2016   
COEX  07/10/2016 Ofícios Processuais Diversos   220/ 2016   
GP  20/07/2016 Ofícios Processuais Diversos   1677/ 2016   
DP  20/01/2014 Ofício de Contraditório   1087/ 2014  25/04/2014
DP  28/07/2011 Edital Diverso   13/ 2011  24/05/2012
DCM  28/10/2009 Ofício de Contraditório   2981/ 2009 05/11/200918/06/2010
DCM  27/10/2009 Ofício de Contraditório   2966/ 2009  03/03/2010
DCM  27/10/2009 Ofício de Contraditório   2973/ 2009 06/11/200918/06/2010
DCM  27/10/2009 Ofício de Contraditório   2974/ 2009 05/11/200918/06/2010
DCM  27/10/2009 Ofício de Contraditório   2975/ 2009 06/11/200918/06/2010
DCM  24/10/2009 Ofício de Contraditório   2950/ 2009 10/11/200918/06/2010
DCM  24/10/2009 Ofício de Contraditório   2954/ 2009 06/11/200918/06/2010
DCM  24/10/2009 Ofício de Contraditório   2955/ 2009 09/11/200918/06/2010
DCM  19/11/2008 Ofício de Contraditório   2581/ 2008 26/11/200830/03/2009
DCM  19/11/2008 Ofício de Contraditório   2583/ 2008 24/11/200830/03/2009
DCM  19/11/2008 Ofício de Contraditório   2584/ 2008 24/11/200830/03/2009
DCM  18/11/2008 Ofício de Contraditório   2569/ 2008 25/11/200830/03/2009
DCM  18/11/2008 Ofício de Contraditório   2572/ 2008 25/11/200830/03/2009
DCM  18/11/2008 Ofício de Contraditório   2574/ 2008 24/11/200830/03/2009
DCM  18/11/2008 Ofício de Contraditório   2576/ 2008 24/11/200830/03/2009
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/04/2017 1571 Despacho Processual Diverso nº 788/2017
20/02/2017 1539 Acórdão nº 324/2017
30/01/2017 1524 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2017 de 08/02/2017
28/06/2016 1388 Acórdão nº 2805/2016
13/11/2015 1244 Acórdão nº 4965/2015
14/10/2011 321 Edital Diverso nº 13/2011
15/07/2011 308 Despacho Processual Diverso nº 476/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/04/2017 16:34 DP  
31/03/2017 15:47 GACAC Despacho Processual Diverso nº 788/2017 -
29/03/2017 11:00 SMPjTC Parecer nº 2810/2017 - encerramento Encerramento.
27/03/2017 16:40 COFIM Despacho Processual Diverso nº 183/2017 -
27/03/2017 16:15 GACAC Despacho Processual Diverso nº 679/2017 -
24/03/2017 11:24 COEX Informação nº 1535/2017 -
23/03/2017 15:29 DP Informação nº 3800/2017 -
15/03/2017 10:11 GACAC Despacho Processual Diverso nº 590/2017 -
15/03/2017 09:18 DP Informação nº 3308/2017 -
14/03/2017 15:25 GACAC  
03/03/2017 16:18 S2C  
21/02/2017 09:41 SMPjTC Ciência de Decisão nº 521/2017 -
08/02/2017 16:27 S2C Acórdão nº 324/2017 -
25/01/2017 15:00 GACAC  
23/01/2017 10:56 S1C Certidão de Sessão nº 25/2017 -
15/12/2016 12:22 GACAC  
13/12/2016 11:20 S1C Certidão de Sessão nº 1035/2016 -
07/10/2016 16:55 GACAC  
06/10/2016 16:18 COEX Informação nº 7058/2016 -
06/10/2016 16:18 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 218/2016 -
06/10/2016 16:18 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 219/2016 -
06/10/2016 16:18 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 220/2016 -
31/08/2016 16:00 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2743/2016 -
29/08/2016 18:36 COEX Despacho Processual Diverso nº 1271/2016 -
26/08/2016 16:27 DP Informação nº 15066/2016 -
24/08/2016 11:47 GP Ofício de Certidão de Débito nº 58/2016 -
21/07/2016 18:25 COEX Certidão de Débito nº 590/2016 -
21/07/2016 18:25 COEX Despacho Processual Diverso nº 1210/2016 -
21/07/2016 18:25 COEX Informação nº 5370/2016 -
21/07/2016 18:25 COEX Informação nº 5372/2016 -
21/07/2016 11:13 DP Informação nº 13052/2016 -
19/07/2016 10:35 GP Ofício de Certidão de Débito nº 43/2016 -
19/07/2016 10:35 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1677/2016 -
18/07/2016 08:31 COEX Certidão de Débito nº 462/2016 -
18/07/2016 08:31 COEX Certidão de Débito nº 463/2016 -
18/07/2016 08:31 COEX Despacho Processual Diverso nº 1057/2016 -
18/07/2016 08:31 COEX Informação - Contas Irregulares nº 120/2016 -
18/07/2016 08:31 COEX Informação nº 5198/2016 -
18/07/2016 08:31 COEX Informação nº 5199/2016 -
18/07/2016 08:31 COEX Informação nº 5200/2016 -
18/07/2016 08:31 COEX Informação nº 5224/2016 -
30/06/2016 11:38 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1742/2016 -
29/06/2016 09:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 3279/2016 -
29/06/2016 09:22 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1618/2016 -
22/06/2016 16:03 S2C Acórdão nº 2805/2016 -
12/02/2016 14:59 GACAC  
11/02/2016 14:50 DP Informação nº 3201/2016 -
05/01/2016 15:23 GACAC Despacho Processual Diverso nº 153/2016 -
16/12/2015 16:17 SMPjTC Parecer nº 16061/2015 - Retificação de valores. Tomada de Contas Extraordinária. Município de Paranapoema. Retificação de valores, excluindo-se duplicidades constatadas.
10/12/2015 17:05 DCM Informação nº 1910/2015 - Município de Paranapoema. Tomada de Contas Extraordinária. Retificação de valores, excluindo-se duplicidades contidas na fl. 9 da Instrução nº 2621/2013 - DCM.
08/12/2015 12:48 GACAC Despacho Processual Diverso nº 6364/2015 -
07/12/2015 09:54 DEX Despacho Processual Diverso nº 1044/2015 -
19/11/2015 16:52 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3201/2015 -
17/11/2015 11:08 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1804/2015 -
30/10/2015 16:59 S2C Acórdão nº 4965/2015 -
22/09/2015 12:06 GACAC  
21/09/2015 20:19 S2C Certidão de Sessão nº 1036/2015 -
15/05/2015 12:19 GACAC  
14/05/2015 15:42 S2C Certidão de Sessão nº 549/2015 -
11/05/2015 12:35 GACAC  
11/05/2015 09:54 S2C Certidão de Sessão nº 520/2015 -
04/05/2015 11:49 GACAC  
04/05/2015 11:23 S2C Certidão de Sessão nº 476/2015 -
06/04/2015 11:49 GCNB  
01/04/2015 21:27 S2C Certidão de Sessão nº 274/2015 -
26/03/2015 12:48 GACAC  
25/03/2015 15:18 S2C Certidão de Sessão nº 260/2015 -
27/02/2015 11:53 GATBC  
27/02/2015 10:56 S2C Certidão de Sessão nº 181/2015 -
22/01/2015 16:04 GACAC  
21/01/2015 15:25 S2C Certidão de Sessão nº 52/2015 -
21/01/2015 14:48 S1C  
08/10/2014 16:16 GACAC  
08/10/2014 16:07 S1C Certidão de Sessão nº 2011/2014 -
09/09/2014 14:02 GACAC  
09/09/2014 13:18 S1C Certidão de Sessão nº 1865/2014 -
30/07/2014 14:15 GACAC  
04/07/2014 08:47 SMPjTC Parecer nº 9524/2014 - procedência Tomada de Contas Extraordinária. Município de Paranapoema. Caráter competitivo desvirtuado. Procedência. Envio dos autos ao Ministério Público Estadual.
30/06/2014 17:44 DCM Instrução nº 1621/2014 - Município de Paranapoema. Tomada de Contas Extraordinária. Reitera-se infração ao inciso II, art. 21, ao inciso III, § 2º, art. 21 c/c § 3º, art. 21, aos §§ 2º e 3º, art. 45, todos da Lei nº 8.666/1993, e à Resolução nº 5329/2004 - TC, nos termos da Ins
25/03/2014 15:58 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2488/2014 -
21/03/2014 14:49 SMPjTC Despacho nº 64/2014 - Ao relator. retorno para os fins do despacho do relator
20/03/2014 11:25 DCM  
17/01/2014 20:39 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1307/2014 -
17/01/2014 20:39 DP Ofício de Contraditório nº 1087/2014 -
20/11/2013 13:42 GACAC Despacho Processual Diverso nº 144/2014 -
19/11/2013 16:22 S1C Certidão de Sessão nº 2842/2013 -
16/09/2013 14:09 GACAC  
02/07/2013 14:23 SMPjTC Parecer nº 13721/2013 - Irregularidade Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Convênio firmado entre o Estado do Paraná e o Município de Paranapoema, exercício de 2005. Instrução pela irregularidade das contas face aos atos ilegais praticados pelos agentes públicos. Parecer Ministerial
18/01/2012 18:50 DCM Instrução nº 2621/2013 - Município de Paranapoema. Tomada de Contas Extraordinária. Infração ao inciso II e ao § 2º c/c § 3º do inciso III do art. 21, à Resolução nº 5329/2004 - TC e aos §§ 2º e 3º do art. 45, todos da Lei nº 8.666/1993. Responsabilidade pela ilicitude adstrita
10/01/2012 10:59 GACAC Despacho Processual Diverso nº 39/2012 -
21/12/2011 15:48 DCM Despacho Processual Diverso nº 12/2012 -
15/07/2011 14:53 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 239/2011 -
15/07/2011 14:53 DP Certidão de Publicação DETC nº 80/2011 -
15/07/2011 14:53 DP Edital Diverso nº 13/2011 -
15/07/2011 14:53 DP Informação nº 3037/2011 -
12/07/2011 22:35 DCM Despacho Processual Diverso nº 1475/2011 -
28/06/2011 08:08 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 50/2011 -
28/06/2011 08:08 GACAC Despacho Processual Diverso nº 476/2011 -
25/05/2011 12:42 DCM Despacho Processual Diverso nº 1327/2011 -
08/10/2010 09:07 SITIO  
09/09/2009 14:23 DCM Ofício de Contraditório nº 2950/2009 -
09/09/2009 14:23 DCM Ofício de Contraditório nº 2954/2009 -
09/09/2009 14:23 DCM Ofício de Contraditório nº 2955/2009 -
09/09/2009 14:23 DCM Ofício de Contraditório nº 2966/2009 -
09/09/2009 14:23 DCM Ofício de Contraditório nº 2973/2009 -
09/09/2009 14:23 DCM Ofício de Contraditório nº 2974/2009 -
09/09/2009 14:23 DCM Ofício de Contraditório nº 2975/2009 -
09/09/2009 14:23 DCM Ofício de Contraditório nº 2981/2009 -
09/09/2009 11:29 DP Informação nº 1673/2009 -
09/09/2009 10:01 DP  
04/09/2009 14:59 DCM  
02/09/2009 09:11 GACAC Despacho Processual Diverso nº 396/2009 -
13/08/2009 10:53 DAT Informação nº 576/2009 - ao relator.
29/09/2008 14:50 DCM Ofício de Contraditório nº 2569/2008 -
29/09/2008 14:50 DCM Ofício de Contraditório nº 2572/2008 -
29/09/2008 14:50 DCM Ofício de Contraditório nº 2574/2008 -
29/09/2008 14:50 DCM Ofício de Contraditório nº 2576/2008 -
29/09/2008 14:50 DCM Ofício de Contraditório nº 2581/2008 -
29/09/2008 14:50 DCM Ofício de Contraditório nº 2583/2008 -
29/09/2008 14:50 DCM Ofício de Contraditório nº 2584/2008 -
29/09/2008 09:59 GP  
26/09/2008 11:44 DG  
26/09/2008 11:28 DAT  
25/09/2008 15:33 DAT  
18/09/2008 12:09 GP  
28/08/2008 12:03 DG  
01/08/2008 13:51 DCM  
30/07/2008 14:26 SAUDI  
26/06/2008 15:50 DAT Informação nº 587/2008 - remessa dos autos ao Auditor Relator, para que determine a realização da instrução do feito pela unidade técnica que entender competente.
28/05/2008 16:44 DCM  
14/05/2008 12:37 SAUDI  
06/05/2008 18:35 DAT  
24/04/2008 09:10 SAUDI  
14/04/2008 16:09 DP  

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