Processo 652235/17
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 11/09/2017 09:13
Autuado em 11/09/2017 09:13
Apensado ao Processo 257962/23 em 12/05/2023 14:34
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 626/2023 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 11/04/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/03/2023 Acórdão   626/ 2023 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/03/2023 Acórdão   626/ 2023 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN
Representante CELSO OSMAR KAMINSKI
Interessado DOUGLAS INGECZAK BORGES
Procuradores: EDINEI STEGER RINALDI (credenciado, inclusão:10/05/21), WELLINGTON MAICON FERREIRA (credenciado, inclusão:10/05/21)
Interessado JAMIL PECH
Interessado MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN
Interessado SEBASTIAO ELIAS DA SILVA NETO

Juntadas
DataDescrição
20/05/2021 08:12 AR do Ofício OCN - 1056/2021 - DP
10/05/2021 14:13 do Protocolo 291136/21
06/05/2021 14:11 AR do Ofício OCN - 1057/2021 - DP
06/05/2021 14:11 AR do Ofício OCN - 1055/2021 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/04/2021 Ofício de Contraditório   1055/ 2021   
DP  12/04/2021 Ofício de Contraditório   1056/ 2021   
DP  12/04/2021 Ofício de Contraditório   1057/ 2021   
DP  12/04/2021 Ofício de Contraditório   1056/ 2021 20/05/2021 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/05/2023 2980 Despacho Processual Diverso nº 509/2023
11/04/2023 2957 Acórdão nº 626/2023
23/03/2023 2946 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2023 de 27/03/2023
12/04/2021 2516 Despacho Processual Diverso nº 373/2021
15/03/2019 2018 Termo de Redistribuição de Processo nº 891/2019
02/10/2017 1688 Despacho Processual Diverso nº 2160/2017
20/09/2017 1680 Termo de Distribuição de Processo nº 4791/2017
15/09/2017 1677 Despacho Processual Diverso nº 3972/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/05/2023 12:40 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 4/2024 -
08/05/2023 10:51 GCDA Despacho Processual Diverso nº 509/2023 -
14/04/2023 08:46 STP  
13/04/2023 21:05 SMPJTC  
10/04/2023 10:07 7PC Ciência de Decisão nº 117/2023 -
05/04/2023 17:49 SMPjTC  
04/04/2023 12:21 STP  
12/05/2022 18:26 GCDA  
12/05/2022 16:24 SMPJTC  
25/04/2022 10:29 7PC Parecer nº 396/2022 - REPRESENTAÇÃO. Inconsistências apuradas nos dados informados no SIM-AM. Concessão de duas gratificações por função. Pagamento cumulado com horas extras. Violação ao Prejulgado n.º 26 - TCE/PR. Pela procedência, com ressarcimento de valores e aplicação d
20/04/2022 17:00 SMPjTC  
22/06/2021 20:08 CGM Instrução nº 1472/2022 -
08/04/2021 20:30 DP Informação nº 2299/2021 -
08/04/2021 20:30 DP Ofício de Contraditório nº 1055/2021 -
08/04/2021 20:30 DP Ofício de Contraditório nº 1056/2021 -
08/04/2021 20:30 DP Ofício de Contraditório nº 1057/2021 -
26/03/2021 16:03 GCDA Despacho Processual Diverso nº 373/2021 -
24/02/2021 13:20 CGM Instrução nº 532/2021 -
25/01/2021 09:09 COSIF Informação nº 37/2021 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4416/2020 -
27/09/2017 09:38 COFIM  
13/09/2017 13:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2160/2017 -
11/09/2017 09:14 GP Despacho Processual Diverso nº 3972/2017 -
11/09/2017 09:13 DP  

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