Processo 264543/12
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 26/04/2012 11:59
Autuado em 26/04/2012 11:59
Oficio de encaminhamento 385/12
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 3328/2021 da Primeira Câmara, de 14/12/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/04/2024   / Inscrito em Pauta SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
01/04/2024   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
04/03/2024   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
19/02/2024   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
29/01/2024   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
29/11/2021 Acórdão   3328/ 2021 Outros SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
16/11/2021   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado JOSÉ MARIA DE PAULA CORREIA
Origem MUNICÍPIO DE MATINHOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/05/2012 14:41 215610/04 IMPUGNAÇÃO
21/05/2012 14:41 414951/08 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
15/09/2021 11:35 do Protocolo 560803/21
06/07/2021 08:10 do Protocolo 410003/21
11/06/2021 14:50 do Protocolo 360260/21
11/06/2021 14:48 do Protocolo 360243/21
19/06/2020 13:47 do Protocolo 387288/20
09/07/2019 09:33 do Protocolo 467826/19
05/04/2019 16:18 Termo de Entrega em Mãos N° 454/18.
20/02/2019 14:42 do Protocolo 109202/19
20/02/2019 14:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 109164/19
14/12/2018 08:10 do Protocolo 862969/18
27/11/2018 08:25 do Protocolo 811450/18
14/11/2018 14:30 AR do ofício ODL - 1759/18 - DP
31/07/2018 09:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 532896/18
31/07/2018 09:02 do Protocolo 532888/18
05/04/2018 12:01 do Protocolo 227961/18
05/04/2018 11:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 227945/18
20/09/2017 15:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 682134/17
30/03/2017 10:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 228310/17
31/08/2016 08:24 do Protocolo 715942/16
09/03/2016 15:13 do Protocolo 183355/16
28/09/2015 16:29 do Protocolo 766071/15
17/06/2015 17:45 do Protocolo 487695/15
19/03/2015 16:29 do Protocolo 219410/15
17/10/2014 09:01 do Protocolo 952726/14
12/09/2014 10:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 838044/14
12/09/2014 10:48 do Protocolo 838087/14
27/06/2014 17:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 590786/14
10/03/2014 15:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 193124/14
10/03/2014 15:37 do Protocolo 192985/14
10/01/2014 18:43 do Protocolo 15034/14
09/01/2014 09:04 do Protocolo 15093/14
10/06/2013 16:37 Petição de outra natureza
29/08/2012 15:10 do Protocolo nº 57774-6/12, referente a Pedido de Dilação de Prazo
21/08/2012 08:26 Juntada de AR ofício 1610/12-OCN-DCM
29/05/2012 10:00 Juntada de AR Oficio 535/12 OCN-DCM
22/05/2012 07:32 Termo de devolução dos Autos Fisicos.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/11/2018 Ofício de Diligência   1759/ 2018   
DCM  08/08/2012 Ofício de Contraditório   1610/ 2012   
DCM  17/05/2012 Ofício de Contraditório   535/ 2012 23/05/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/04/2024 3186 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2024 de 15/04/2024
03/05/2023 2971 Despacho Processual Diverso nº 193/2023
04/03/2022 2721 Despacho Processual Diverso nº 104/2022
14/12/2021 2681 Acórdão nº 3328/2021
28/09/2021 2631 Despacho Processual Diverso nº 538/2021
03/08/2021 2594 Despacho Processual Diverso nº 434/2021
23/07/2021 2587 Despacho Processual Diverso nº 411/2021
18/12/2018 1971 Despacho Processual Diverso nº 772/2018
29/11/2018 1958 Despacho Processual Diverso nº 727/2018
06/11/2018 1943 Despacho Processual Diverso nº 684/2018
15/10/2018 1928 Despacho Processual Diverso nº 655/2018
11/04/2018 1802 Despacho Processual Diverso nº 256/2018
23/01/2018 1751 Despacho Processual Diverso nº 33/2018
06/09/2016 1438 Despacho Processual Diverso nº 1014/2016
28/03/2016 1326 Despacho Processual Diverso nº 285/2016
06/10/2015 1218 Despacho Processual Diverso nº 1520/2015
24/06/2015 1146 Despacho Processual Diverso nº 936/2015
02/04/2015 1093 Despacho Processual Diverso nº 501/2015
28/10/2014 995 Despacho Processual Diverso nº 2419/2014
25/09/2014 972 Despacho Processual Diverso nº 2047/2014
02/09/2014 956 Despacho Processual Diverso nº 1750/2014
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1512/2014
04/09/2012 480 Despacho Processual Diverso nº 1497/2012
07/05/2012 396 Termo de Distribuição de Processo nº 7825/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/02/2024 14:20 GASRVF  
25/02/2024 17:22 S1C Certidão de Sessão nº 78/2024 -
06/02/2024 11:17 GASRVF  
04/02/2024 16:03 S1C Certidão de Sessão nº 50/2024 -
30/10/2023 16:41 GASRVF  
30/10/2023 16:33 SMPJTC  
27/09/2023 15:40 7PC Parecer nº 860/2023 - . Retorno. Revisão do Prejulgado n.º 26 - TCE/PR. Dano ao erário não afastado. Infração de natureza permanente ou continuada. Inocorrência de prescrição. Pela retomada do andamento processual, com a adoção das medidas declinadas no Parecer n.º 21/23 -
27/09/2023 15:30 SMPjTC  
09/05/2023 13:07 CGM Instrução nº 4466/2023 -
30/04/2023 19:37 S1C Certidão de Sessão nº 150/2023 -
27/02/2023 11:27 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 193/2023 -
26/02/2023 14:34 SMPJTC  
13/01/2023 10:07 7PC Parecer nº 21/2023 - Saldo de conta bancária. Apuração do destino dos valores. Inexistência de documentos comprobatórios. Pela expedição de ofício à instituição bancária. Necessidade de atenção às razões declinadas pelo N. Relator dos autos n.º 21537-7/04 no tocante à baix
13/01/2023 08:00 SMPjTC  
28/02/2022 23:14 CGM Instrução nº 54/2023 -
21/02/2022 12:51 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 104/2022 -
17/02/2022 15:10 CMEX Informação nº 645/2022 -
16/12/2021 11:09 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 120/2022 -
15/12/2021 22:56 SMPJTC  
14/12/2021 12:03 7PC Ciência de Decisão nº 280/2021 -
14/12/2021 11:33 SMPjTC  
08/12/2021 23:09 S1C  
25/11/2021 21:06 GASRVF  
23/11/2021 03:37 S1C Certidão de Sessão nº 388/2021 -
04/11/2021 18:19 GASRVF  
04/11/2021 17:11 SMPJTC  
06/10/2021 16:24 7PC Parecer nº 725/2021 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Reitera necessidade de desfazimento do apensamento determinado. Desentranhamento de documentação. Impugnação de despesas. Fase de Execução. Inocorrência de nulidade. Princípio do contraditório e da ampla defesa assegurad
06/10/2021 15:33 SMPJTC Certidão Diversa nº 34/2021 -
29/09/2021 11:07 7PC  
29/09/2021 10:20 SMPjTC  
27/09/2021 01:26 CMEX Informação nº 4374/2021 -
15/09/2021 11:50 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 538/2021 -
15/09/2021 11:44 SMPJTC  
02/08/2021 08:59 7PC Parecer nº 503/2021 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Fase de execução. Declaração de nulidade da decisão que originou esse processo. Pela baixa de responsabilidade, cf. CMEX.
31/07/2021 03:48 SMPjTC  
27/07/2021 14:48 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 434/2021 -
21/07/2021 17:21 CMEX Informação nº 3314/2021 -
08/07/2021 14:08 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 411/2021 -
15/07/2019 10:49 CMEX Informação nº 2736/2021 -
15/07/2019 10:49 CMEX Informação nº 3044/2021 -
15/07/2019 10:49 CMEX Informação nº 3079/2020 -
15/07/2019 10:49 CMEX Informação nº 3933/2019 -
15/07/2019 10:49 CMEX Informação nº 4030/2019 -
14/12/2018 17:01 CGM  
14/12/2018 16:18 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 772/2018 -
27/11/2018 16:03 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2287/2018 -
27/11/2018 15:29 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 727/2018 -
01/11/2018 16:41 DP Informação nº 11718/2018 -
01/11/2018 16:41 DP Ofício de Diligência nº 1759/2018 -
01/11/2018 16:20 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 684/2018 -
31/10/2018 17:32 SMPJTC  
11/10/2018 11:35 6PC Parecer nº 656/2018 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Falta de subsídios para análise de mérito. Pela intimação do Sr. José Maria de Paula Correia, para apresentação de documentos.
10/10/2018 16:19 SMPjTC  
05/10/2018 15:38 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 655/2018 -
04/10/2018 08:15 CGM Informação nº 280/2018 - MUNICÍPIO DE MATINHOS. Tomada de Contas Extraordinária. Informação em atendimento ao Despacho nº256/18 - GASRVF.
01/10/2018 11:05 CMEX Informação nº 3181/2018 -
20/04/2018 18:00 CGM  
10/04/2018 15:17 COFIM  
09/04/2018 15:44 COEX Despacho Processual Diverso nº 271/2018 -
09/04/2018 15:44 COEX Informação nº 1784/2018 -
09/04/2018 11:32 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 256/2018 -
19/01/2018 12:07 COFIM  
04/07/2017 09:59 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 33/2018 -
02/09/2016 11:48 COFIM Informação nº 503/2017 - : Município de Matinhos. Tomada de Contas Extraordinária. Informação em atendimento ao Despacho nº 1014/16 - GASRVF.
01/09/2016 15:58 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1014/2016 -
23/03/2016 15:14 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2631/2016 -
14/12/2015 12:43 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 285/2016 -
01/10/2015 11:00 DCM Informação nº 1895/2015 - Tomada de Contas Extraordinária. Matinhos, instaurado a partir do Despacho nº 880/11 do Auditor Jaime Tadeu Lechinski.
01/10/2015 10:26 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1520/2015 -
22/06/2015 18:02 DCM Despacho Processual Diverso nº 1892/2015 -
19/06/2015 09:06 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 936/2015 -
31/03/2015 18:41 DCM Despacho Processual Diverso nº 1434/2015 -
23/03/2015 11:08 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 501/2015 -
24/10/2014 15:13 DCM Despacho Processual Diverso nº 677/2015 -
21/10/2014 11:57 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2419/2014 -
23/09/2014 13:36 DCM Despacho Processual Diverso nº 956/2014 -
15/09/2014 09:57 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2047/2014 -
30/08/2014 11:42 DCM Despacho Processual Diverso nº 809/2014 -
12/08/2014 15:40 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1750/2014 -
11/08/2014 10:50 DCM  
31/07/2014 15:58 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1512/2014 -
11/03/2014 10:48 GAJTL  
02/07/2013 10:28 DCM  
12/06/2013 09:44 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 1345/2013 -
11/12/2012 10:49 DCM Despacho Processual Diverso nº 428/2013 -
10/12/2012 16:33 GAJTL  
06/12/2012 11:05 S2C  
27/11/2012 09:42 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 2248/2012 -
06/09/2012 10:04 DCM Despacho Processual Diverso nº 2593/2012 -
05/09/2012 13:33 DP  
30/08/2012 10:24 GAJTL Certidão de Publicação DETC nº 293/2012 -
30/08/2012 10:24 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 1497/2012 -
06/08/2012 14:09 DCM Despacho Processual Diverso nº 2113/2012 -
06/08/2012 14:09 DCM Ofício de Contraditório nº 1610/2012 -
26/07/2012 15:15 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 1136/2012 -
26/07/2012 14:17 DP Informação nº 6190/2012 -
13/07/2012 09:44 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 1113/2012 -
22/05/2012 18:36 DCM Despacho Processual Diverso nº 1865/2012 -
21/05/2012 14:32 DP Informação nº 4041/2012 -
21/05/2012 10:03 DCM  
17/05/2012 10:46 GAJTL  
15/05/2012 15:11 DCM Ofício de Contraditório nº 535/2012 -
04/05/2012 11:08 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 478/2012 -
27/04/2012 18:08 DCM Despacho Processual Diverso nº 549/2012 -
26/04/2012 11:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7825/2012 -

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