Processo 269551/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2016 17:45
Autuado em 31/03/2016 17:45
Processo Rescindendo 269551/16
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 77/2018 da Primeira Câmara, de 03/04/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/03/2018 Acórdão de Parecer Prévio   77/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/03/2018 Acórdão de Parecer Prévio   77/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/03/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PEABIRU
Gestor atual JULIO CEZAR FRARE
Gestor das Contas CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO (Falecido(a) em 2021)
Ex-Gestor CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO (Falecido(a) em 2021)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/02/2021 10:23 557396/20 PEDIDO DE RESCISÃO
01/09/2020 11:46 557396/20 PEDIDO DE RESCISÃO
11/12/2018 16:25 284345/18 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
26/03/2021 16:10 AR do ofício OPD - 138/21 - GP
06/08/2019 11:32 Recibo de Petição Intermediária - 526482/19, de 06/08/19 - Protocolo: 526482/19
06/08/2019 10:59 do Protocolo 526261/19
16/01/2019 10:45 AR do ofício OPD - 2565/18 - GP
24/04/2018 11:13 do Protocolo 284388/18
24/04/2018 11:04 do Protocolo 284345/18
12/07/2017 10:52 do Protocolo 511763/17
21/06/2017 11:00 do Protocolo 452414/17
24/05/2017 10:04 AR do Ofício ODL - 1043/2017 - DP
19/08/2016 20:48 do Protocolo 690028/16
19/08/2016 20:44 do Protocolo 690010/16
04/08/2016 18:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 644581/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  12/02/2021 Ofícios Processuais Diversos   138/ 2021   
GP  18/12/2018 Ofícios Processuais Diversos   2565/ 2018   
DP  09/05/2017 Ofício de Diligência   1043/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/01/2019 1977 Despacho Processual Diverso nº 18/2019
10/05/2018 1821 Despacho Processual Diverso nº 544/2018
03/04/2018 1796 Acórdão de Parecer Prévio nº 77/2018
16/03/2018 1786 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2018 de 20/03/2018
28/06/2017 1622 Despacho Processual Diverso nº 1096/2017
11/05/2017 1590 Despacho Processual Diverso nº 662/2017
10/08/2016 1419 Despacho Processual Diverso nº 2346/2016
11/07/2016 1397 Despacho Processual Diverso nº 1710/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4330/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/02/2021 16:41 DP  
10/02/2021 22:50 GP Ofícios Processuais Diversos nº 138/2021 -
05/02/2021 10:27 CMEX Informação nº 379/2021 -
08/08/2019 09:37 DP Informação nº 685/2021 -
07/08/2019 14:04 CMEX  
10/01/2019 11:51 DP  
17/12/2018 18:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 18/2019 -
17/12/2018 14:48 DP Informação nº 12317/2018 -
14/12/2018 18:55 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2565/2018 -
11/12/2018 16:31 CMEX  
11/12/2018 16:25 DP Informação nº 12120/2018 -
08/05/2018 08:59 DP  
24/04/2018 11:16 GCFC Despacho Processual Diverso nº 544/2018 -
10/04/2018 11:34 S1C  
10/04/2018 09:32 GCFC  
06/04/2018 10:31 SMPJTC  
04/04/2018 11:50 3PC Ciência de Decisão nº 44/2018 -
04/04/2018 08:44 SMPjTC  
20/03/2018 14:48 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 77/2018 -
14/03/2018 12:32 GCFC  
13/03/2018 14:28 S1C Certidão de Sessão nº 113/2018 -
18/01/2018 17:03 GCFC  
18/01/2018 10:03 SMPJTC  
08/01/2018 13:48 PGC Parecer nº 63/2018 - Prestação de Contas Municipal anual. Poder Executivo. Exercício de 2015. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas com aplicação de multa. Parecer Ministerial corroborativo, com reservas.
09/08/2017 07:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 3876/2017 -
13/07/2017 13:22 COFIM Instrução nº 2221/2017 - MUNICÍPIO DE PEABIRU. Prestação de Contas do exercício de 2015. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
26/06/2017 17:57 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1248/2017 -
21/06/2017 13:56 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1096/2017 -
09/05/2017 11:14 DP Informação nº 8896/2017 -
09/05/2017 11:14 DP Ofício de Diligência nº 1043/2017 -
20/04/2017 16:39 GCFC Despacho Processual Diverso nº 662/2017 -
22/08/2016 08:11 COFIM Instrução nº 977/2017 - MUNICÍPIO DE PEABIRU. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
08/08/2016 16:47 DP  
05/08/2016 12:51 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2346/2016 -
07/07/2016 14:07 DP Informação nº 13848/2016 -
01/04/2016 12:20 DCM Despacho Processual Diverso nº 1710/2016 -
01/04/2016 12:20 DCM Instrução nº 3258/2016 - MUNICÍPIO DE PEABIRU. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2016 19:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4330/2016 -

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