Processo 557241/09
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 08/12/2009 17:18
Autuado em 08/12/2009 17:18
Oficio de encaminhamento 041/09
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 4209/2012 da Segunda Câmara, de 18/01/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/12/2012 Acórdão   4209/ 2012 Procedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES
19/12/2012 Acórdão   4209/ 2012 Procedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES
12/12/2012   / Adiado IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado ALAN ROBSON DE FREITAS
Procuradores: AFONSO CELSO BARREIROS (credenciado, inclusão:22/09/14), AFONSO CELSO BARREIROS FILHO (credenciado, inclusão:22/09/14)
Interessado ALEX TRENTINI
Procuradores: AFONSO CELSO BARREIROS (credenciado, inclusão:22/09/14), AFONSO CELSO BARREIROS FILHO (credenciado, inclusão:22/09/14)
Interessado CELSO JESUS DE OLIVEIRA
Procuradores: AFONSO CELSO BARREIROS (credenciado, inclusão:22/09/14), AFONSO CELSO BARREIROS FILHO (credenciado, inclusão:22/09/14)
Interessado HEBER LEPRE FREGNE
Procuradores: AFONSO CELSO BARREIROS (credenciado, inclusão:22/09/14), AFONSO CELSO BARREIROS FILHO (credenciado, inclusão:22/09/14)
Interessado LUIZ CATARIN
Origem MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
Interessado OSMAR TRENTINI
Procuradores: AFONSO CELSO BARREIROS (credenciado, inclusão:22/09/14), AFONSO CELSO BARREIROS FILHO (credenciado, inclusão:22/09/14)
Interessado VAGNER TRENTINI
Procuradores: AFONSO CELSO BARREIROS (credenciado, inclusão:22/09/14), AFONSO CELSO BARREIROS FILHO (credenciado, inclusão:22/09/14)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/04/2014 15:49 62481/13 RECURSO DE REVISTA
14/04/2014 15:49 288008/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
14/04/2014 15:49 39552/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
14/04/2014 15:49 425752/09 CERTIDÃO LIBERATÓRIA
14/04/2014 15:49 575301/12 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
31/08/2023 11:46 AR do ofício OPD - 893/23 - GP
03/08/2023 10:25 do Protocolo 517328/23
06/07/2023 18:39 do Protocolo 460733/23
07/10/2022 12:31 do Protocolo 622748/22
05/10/2022 19:23 do Protocolo 616870/22
06/07/2021 16:20 do Protocolo 412405/21
30/06/2020 15:23 do Protocolo 409982/20
03/03/2020 09:39 do Protocolo 136684/20
08/07/2019 10:30 do Protocolo 465025/19
17/06/2019 16:16 do Protocolo 411952/19
10/09/2018 16:37 do Protocolo 635164/18
09/03/2018 09:16 do Protocolo 151094/18
01/09/2017 17:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 640709/17
25/03/2017 12:01 do Protocolo 215579/17
13/09/2016 15:14 do Protocolo 757270/16
11/03/2016 17:36 do Protocolo 197453/16
10/03/2016 17:21 do Protocolo 191005/16
25/09/2015 11:19 do Protocolo 760170/15
02/03/2015 10:31 do Protocolo 154513/15
09/02/2015 10:29 do Protocolo 102106/15
15/01/2015 09:47 do Protocolo 31549/15
12/01/2015 11:22 AR do ofício OPD - 1709/14 - GP
16/12/2014 18:16 do Protocolo 1148802/14
18/11/2014 09:41 do Protocolo 1046910/14
23/09/2014 09:54 AR do oficio OCD - 80/14 - GP
22/09/2014 10:31 do Protocolo 865394/14
29/08/2014 12:35 AR do oficio ODC - 5/14 - DEX
26/08/2014 12:41 AR do oficio ODC - 6/14 - DEX
15/05/2014 11:08 do Protocolo 448378/14
06/05/2014 09:43 do Protocolo 406942/14
04/09/2012 11:30 do Protocolo nº 58880-2/12, referente a Resposta ao Ofício 1110/12/CC-PF
16/08/2012 11:35 do Protocolo nº 55380-4/12, referente a Pedido de Dilação de Prazo
13/08/2012 16:23 do Protocolo 547107/12
13/08/2012 16:20 do Protocolo 547069/12
31/07/2012 10:40 juntada de AR ofício 1108/12-OCN-DCM
31/07/2012 10:35 juntada de AR ofício 1130/12-OCN-DCM
31/07/2012 10:32 juntada de AR ofício 1105/12-OCN-DCM
31/07/2012 09:54 juntada de AR ofício 1129/12-OCN-DCM
30/07/2012 16:12 juntada de AR ofício 1110/12-OCN-DCM
20/04/2012 14:28 Termo de Entrega em mãos de Autos Físicos
20/04/2012 14:24 Termo de Entrega em mãos de Autos Físicos
20/04/2012 14:17 Termo de Entrega em mãos de Autos Físicos
20/04/2012 14:13 Termo de Entrega em mãos de Autos Físicos
06/03/2012 09:23 da INFORMAÇÃO Nº 14/12-DTI
21/11/2011 10:58 do Protocolo nº 67403-9/11, referente a Resposta ao Ofício 1104/11-OCN-DCM
03/11/2011 12:37 do Protocolo nº 64010-0/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
13/10/2011 14:42 Juntada de AR oficio nº1104/11-OCN-DCM
10/10/2011 12:32 Juntada de AR oficio nº1181/11-OPD-GP
03/10/2011 10:45 Juntada de AR oficio nº1180/11-OPD-GP
06/09/2011 11:40 do Protocolo nº 51986-6/11, referente a Documentos Complementares
01/09/2011 09:30 do Protocolo nº 52509-2/11, referente a Requerimento
01/09/2011 09:28 do Protocolo nº 52508-4/11, referente a Requerimento
01/09/2011 09:26 do Protocolo nº 51993-9/11, referente a Requerimento
01/09/2011 09:22 do Protocolo nº 52506-8/11, referente a Requerimento
01/09/2011 09:21 do Protocolo nº 52557-2/11, referente a Requerimento
23/07/2010 13:53 do Protocolo nº 374813/10, referente à dilação do prazo ao ofício contraditório nº 704/10-OCN-DCM.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  16/08/2023 Ofícios Processuais Diversos   893/ 2023   
GP  27/11/2014 Ofícios Processuais Diversos   1709/ 2014   
DCM  12/07/2012 Ofício de Contraditório   1129/ 2012 24/07/2012 
DCM  12/07/2012 Ofício de Contraditório   1130/ 2012 24/07/2012 
DCM  11/07/2012 Ofício de Contraditório   1105/ 2012 24/07/2012 
DCM  11/07/2012 Ofício de Contraditório   1108/ 2012 24/07/2012 
DCM  11/07/2012 Ofício de Contraditório   1110/ 2012 24/07/2012 
DCM  15/09/2011 Ofício de Contraditório   1104/ 2011 22/09/2011 
DCM  16/06/2010 Ofício de Contraditório   704/ 2010   
DCM  15/06/2010 Ofício de Contraditório   696/ 2010   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/08/2023 3044 Despacho Processual Diverso nº 1090/2023
26/07/2023 3029 Despacho Processual Diverso nº 953/2023
17/07/2023 3022 Despacho Processual Diverso nº 904/2023
03/05/2021 2530 Despacho Processual Diverso nº 537/2021
02/07/2015 1152 Despacho Processual Diverso nº 1362/2015
16/04/2015 1102 Despacho Processual Diverso nº 850/2015
20/01/2015 1044 Despacho Processual Diverso nº 120/2015
24/09/2014 971 Despacho Processual Diverso nº 1898/2014
14/08/2014 943 Despacho Processual Diverso nº 1517/2014
30/07/2014 932 Despacho Processual Diverso nº 1320/2014
15/02/2013 579 Despacho Processual Diverso nº 419/2013
18/01/2013 562 Acórdão nº 4209/2012
14/12/2012 548 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 47/2012 de 19/12/2012
23/08/2012 472 Despacho Processual Diverso nº 1567/2012
09/07/2012 439 Despacho Processual Diverso nº 960/2012
11/11/2011 325 Despacho Processual Diverso nº 1199/2011
16/09/2011 317 Despacho Processual Diverso nº 1030/2011
12/09/2011 316 Despacho Processual Diverso nº 1002/2011
26/08/2011 314 Despacho Processual Diverso nº 913/2011
10/09/2010 266 Despacho Processual Diverso nº 706/2010
06/08/2010 261 Despacho Processual Diverso nº 631/2010
11/06/2010 253 Despacho Processual Diverso nº 458/2010
18/12/2009 230 Portaria nº 601/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/08/2023 13:45 DP  
14/08/2023 19:27 GP Ofícios Processuais Diversos nº 893/2023 -
14/08/2023 09:26 CMEX Informação nº 3322/2023 -
04/08/2023 10:13 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1090/2023 -
24/07/2023 13:06 DIJUR Informação nº 304/2023 -
19/07/2023 15:07 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 953/2023 -
19/07/2023 14:58 SMPJTC  
13/07/2023 15:08 2PC Parecer nº 814/2023 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Maria Helena. Fase de Execução. Encaminhamento à DIJUR.
13/07/2023 14:50 SMPjTC  
13/07/2023 10:04 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 904/2023 -
29/04/2021 14:21 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 204/2021 -
29/04/2021 14:21 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 205/2021 -
29/04/2021 14:21 CMEX Informação nº 2839/2023 -
29/04/2021 14:21 CMEX Informação nº 3111/2021 -
29/04/2021 14:21 CMEX Informação nº 3618/2022 -
27/04/2021 19:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 537/2021 -
27/04/2021 14:56 SMPJTC  
22/03/2021 10:43 2PC Parecer nº 260/2021 - Baixa de pendência.
22/03/2021 10:10 SMPjTC  
14/07/2015 17:09 CMEX Despacho Processual Diverso nº 169/2021 -
14/07/2015 17:09 CMEX Informação nº 1200/2020 -
14/07/2015 17:09 CMEX Informação nº 2589/2018 -
14/07/2015 17:09 CMEX Informação nº 3384/2020 -
14/07/2015 17:09 CMEX Informação nº 3411/2019 -
14/07/2015 17:09 CMEX Informação nº 3776/2019 -
14/07/2015 17:09 CMEX Instrução nº 122/2021 -
14/07/2015 17:09 CMEX Instrução nº 123/2021 -
30/06/2015 09:51 DG Certidão de Quitação de Débito nº 400/2015 -
24/06/2015 11:07 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1362/2015 -
09/06/2015 12:34 SMPjTC Certidão Diversa nº 1686/2015 -
09/06/2015 12:34 SMPjTC Parecer nº 7255/2015 - baixa de responsabilidade Tomada de Contas Extraordinária. Baixa de responsabilidade.
22/04/2015 15:21 DEX Despacho Processual Diverso nº 507/2015 -
22/04/2015 15:21 DEX Instrução nº 431/2015 -
22/04/2015 15:21 DEX Instrução nº 432/2015 -
17/04/2015 14:04 GCNB  
16/04/2015 13:35 DEX Informação nº 2751/2015 -
15/04/2015 10:31 DG Certidão de Quitação de Débito nº 274/2015 -
14/04/2015 16:41 DEX  
09/04/2015 10:08 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 850/2015 -
23/03/2015 09:09 SMPjTC Parecer nº 4404/2015 - baixa de responsabilidade Tomada de Contas Extraordinária. Fase de execução. Baixa de responsabilidade do Sr. Luiz Catarin.
16/01/2015 14:55 DEX Informação nº 1534/2015 -
16/01/2015 14:55 DEX Informação nº 436/2015 -
16/01/2015 14:55 DEX Instrução nº 310/2015 -
15/01/2015 18:39 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 120/2015 -
02/12/2014 16:51 DEX Despacho Processual Diverso nº 56/2015 -
01/12/2014 16:30 DP Informação nº 20109/2014 -
25/11/2014 14:25 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1709/2014 -
22/09/2014 11:55 DEX Informação nº 7323/2014 -
22/09/2014 11:12 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1898/2014 -
26/08/2014 13:11 DEX Despacho Processual Diverso nº 1140/2014 -
20/08/2014 15:08 DP Informação nº 14732/2014 -
18/08/2014 10:29 GP Ofício de Certidão de Débito nº 80/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 913/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 914/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 915/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 916/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 917/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 918/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 919/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 920/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 921/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 922/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 923/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 924/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 925/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 926/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 927/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 928/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 929/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 930/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 931/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 932/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 933/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 934/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 935/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 936/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 937/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 938/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 940/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 941/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 942/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 943/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 944/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 945/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 946/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 947/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 948/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 949/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 950/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 951/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 952/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 953/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 954/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 955/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 956/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 957/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 958/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 959/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 960/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 961/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 962/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 963/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 964/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 965/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 966/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 967/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 968/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 969/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 970/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 971/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 972/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Certidão de Débito nº 974/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Despacho Processual Diverso nº 1003/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Informação nº 5470/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Informação nº 5522/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Ofício de Comunicação nº 5/2014 -
14/08/2014 09:17 DEX Ofício de Comunicação nº 6/2014 -
13/08/2014 08:23 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 195/2014 -
11/08/2014 10:38 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1517/2014 -
05/08/2014 14:29 SMPjTC Parecer nº 10524/2014 - baixa de responsabilidade Tomada de Contas Extraordinária. Baixa de responsabilidade.
29/07/2014 10:06 DCM Informação nº 1208/2014 - Cumprimento da determinação do item II, a. Achado nº 01, 'b' do Acórdão nº 4209/12-S2C (peça nº 145), integralmente mantido pelo Acórdão nº 186/14-STP (peça nº 160).
29/07/2014 10:03 DEX  
29/07/2014 09:59 DCE  
28/07/2014 18:16 DEX Despacho Processual Diverso nº 913/2014 -
28/07/2014 18:16 DEX Informação nº 5092/2014 -
28/07/2014 18:16 DEX Informação nº 5097/2014 -
16/07/2014 17:20 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1320/2014 -
17/04/2014 07:55 DCM Informação nº 1099/2014 -
14/04/2014 15:58 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 799/2014 -
14/04/2014 15:47 DP Informação nº 5767/2014 -
16/04/2013 15:58 DP  
08/02/2013 15:28 DP  
08/02/2013 13:45 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 419/2013 -
25/01/2013 10:17 S2C  
18/01/2013 12:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 556/2013 -
18/01/2013 12:08 SMPjTC Ciência de Decisão nº 55/2013 -
19/12/2012 16:16 S2C Acórdão nº 4209/2012 -
19/12/2012 16:16 S2C Certidão de Publicação DETC nº 35/2013 -
18/12/2012 15:12 GAIZL  
18/12/2012 14:49 S2C Certidão de Sessão nº 1778/2012 -
02/10/2012 09:46 GAIZL  
28/09/2012 16:00 SMPjTC Parecer nº 15450/2012 - Pelo julgamento nos termos da instrução. Pelo julgamento nos termos da instrução
12/09/2012 09:24 DCM Certidão de Decurso de Prazo nº 136/2012 -
12/09/2012 09:24 DCM Certidão Diversa nº 63/2012 -
12/09/2012 09:24 DCM Instrução nº 3596/2012 - Município de Maria Helena: Tomada de Contas Extraordinárias: Segundo Contraditório. Pela Irregularidade.
11/09/2012 14:11 DP  
22/08/2012 11:47 DCM  
21/08/2012 10:07 DP Informação nº 7308/2012 -
14/08/2012 12:07 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1567/2012 -
09/07/2012 14:29 DCM Despacho Processual Diverso nº 2036/2012 -
09/07/2012 14:29 DCM Ofício de Contraditório nº 1105/2012 -
09/07/2012 14:29 DCM Ofício de Contraditório nº 1108/2012 -
09/07/2012 14:29 DCM Ofício de Contraditório nº 1110/2012 -
09/07/2012 14:29 DCM Ofício de Contraditório nº 1129/2012 -
09/07/2012 14:29 DCM Ofício de Contraditório nº 1130/2012 -
05/07/2012 15:58 GAIZL Certidão de Publicação DETC nº 88/2012 -
05/07/2012 15:53 DP  
05/07/2012 09:34 GAIZL  
27/06/2012 17:04 DP Informação nº 5420/2012 -
11/06/2012 10:59 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 960/2012 -
31/01/2012 15:04 SMPjTC Certidão Diversa nº 1185/2012 -
31/01/2012 15:04 SMPjTC Parecer nº 7773/2012 - julgamento conforme a instrução. Pelo julgamento nos termos da instrução.
02/12/2011 18:57 DCM Instrução nº 190/2012 - Contraditório do Relatório de Inspeção nº 010/2010.
04/11/2011 09:29 GAIZL Certidão de Publicação DETC nº 140/2011 -
04/11/2011 09:29 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1199/2011 -
12/09/2011 15:59 DCM Despacho Processual Diverso nº 2094/2011 -
12/09/2011 15:59 DCM Ofício de Contraditório nº 1104/2011 -
06/09/2011 17:42 GAIZL Certidão de Envio Publicação DETC nº 430/2011 -
06/09/2011 17:42 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1030/2011 -
05/09/2011 14:06 DP Informação nº 4388/2011 -
02/09/2011 14:03 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1180/2011 -
02/09/2011 14:03 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1181/2011 -
02/09/2011 08:48 GAIZL Certidão de Envio Publicação DETC nº 416/2011 -
02/09/2011 08:48 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1002/2011 -
01/09/2011 10:37 DCM Despacho Processual Diverso nº 1847/2011 -
18/08/2011 16:57 DP  
15/08/2011 11:26 GAIZL Certidão de Envio Publicação DETC nº 384/2011 -
15/08/2011 11:26 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 913/2011 -
14/07/2011 07:32 DCM Despacho Processual Diverso nº 1699/2011 -
14/09/2010 11:08 SITIO  
13/09/2010 15:35 DCM  
13/09/2010 12:32 DP  
10/09/2010 09:29 DCM  
09/09/2010 09:57 GAIZL  
03/09/2010 14:54 DP Informação nº 1654/2010 -
01/09/2010 14:48 DP  
01/09/2010 13:50 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 706/2010 -
06/08/2010 14:19 DCM  
26/07/2010 10:18 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 631/2010 -
11/06/2010 17:26 DCM Despacho Processual Diverso nº 740/2010 -
11/06/2010 17:26 DCM Ofício de Contraditório nº 696/2010 -
11/06/2010 17:26 DCM Ofício de Contraditório nº 704/2010 -
09/06/2010 16:51 GAIZL  
09/06/2010 14:20 DP Informação nº 1001/2010 -
08/06/2010 16:28 DP  
26/05/2010 14:51 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 458/2010 -
26/05/2010 14:31 DP  
26/05/2010 09:22 DP Informação nº 924/2010 -
24/05/2010 15:55 DP  
09/12/2009 16:43 DCM Relatório Preliminar nº 10/2010 -
09/12/2009 15:06 GP  
08/12/2009 17:17 DCM  

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