Processo 602675/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 29/08/2013 16:14
Autuado em 29/08/2013 16:14
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 787/2018 da Segunda Câmara, de 11/04/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/04/2018 Acórdão   787/ 2018 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
04/04/2018 Acórdão   787/ 2018 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Gestor ordenador das despesas CLARICE LOURENCO THERIBA
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:19/10/16)
Órgão repassador MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Entidade tomadora INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado CLEIDE INES GRIEBELER PRATES
Interessado IONARA INACIO
Representante legal MIGUEL BAYERLE
Representante legal SIDNEI PICOLI AMARAL
Procuradores: MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:22/09/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/06/2021 12:48 391960/20 RECURSO DE REVISÃO
30/06/2021 12:48 319998/18 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
13/04/2023 14:58 do Protocolo 256893/23
12/05/2022 15:19 do Protocolo 331158/22
05/05/2022 14:31 do Protocolo 312781/22
03/12/2021 15:04 AR do ofício OCD - 51/21 -GP
07/05/2018 22:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 325483/18
04/05/2018 16:20 do Protocolo 319998/18
30/05/2017 20:05 do Protocolo 400139/17
09/05/2017 18:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 344379/17
17/02/2017 12:00 Devolução do Ofício - OCN - 103/17 - DP
09/01/2017 13:31 Devolução do Ofício OCN - 6709/2016 - DP
21/11/2016 09:12 AR do ofício OCN - 6708/16 - DP
18/10/2016 22:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 852842/16
13/10/2016 17:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 841131/16
13/10/2016 17:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 840623/16
13/10/2016 16:48 do Protocolo 840615/16
22/09/2016 13:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 783239/16
15/09/2016 17:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 767640/16
15/09/2016 17:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 767608/16
12/09/2016 16:24 AR do Ofício OCN - 5101/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  15/07/2021 Instrução de Cobrança   650/ 2021   
CMEX  15/07/2021 Instrução de Cobrança   651/ 2021   
CMEX  15/07/2021 Instrução de Cobrança   652/ 2021   
CMEX  15/07/2021 Instrução de Cobrança   653/ 2021   
CMEX  15/07/2021 Instrução de Cobrança   654/ 2021   
CMEX  15/07/2021 Instrução de Cobrança   655/ 2021   
CMEX  15/07/2021 Instrução de Cobrança   656/ 2021   
CMEX  15/07/2021 Instrução de Cobrança   658/ 2021   
DP  13/03/2017 Edital Diverso   22/ 2017   
DP  17/01/2017 Ofício de Contraditório   103/ 2017   
DP  04/11/2016 Ofício de Contraditório   6708/ 2016   
DP  04/11/2016 Ofício de Contraditório   6709/ 2016   
DP  19/08/2016 Ofício de Contraditório   5101/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/03/2022 2738 Despacho Processual Diverso nº 332/2022
11/05/2018 1822 Despacho Processual Diverso nº 680/2018
11/04/2018 1802 Acórdão nº 787/2018
28/03/2018 1794 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2018 de 04/04/2018
23/05/2017 1598 Despacho Processual Diverso nº 948/2017
13/03/2017 1551 Edital Diverso nº 22/2017
02/03/2017 1544 Despacho Processual Diverso nº 291/2017
21/10/2016 1467 Despacho Processual Diverso nº 2087/2016
21/10/2016 1467 Despacho Processual Diverso nº 2111/2016
22/09/2016 1447 Despacho Processual Diverso nº 623/2016
22/08/2016 1427 Despacho Processual Diverso nº 567/2016
08/12/2015 1261 Termo de Redistribuição de Processo nº 4471/2015
05/09/2013 719 Termo de Distribuição de Processo nº 19538/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/05/2022 02:01 CMEX  
25/03/2022 17:04 DP Informação nº 2443/2022 -
22/03/2022 17:01 GCAML Despacho Processual Diverso nº 332/2022 -
15/10/2021 08:15 CMEX Despacho Processual Diverso nº 149/2022 -
13/10/2021 08:52 DP Informação nº 6616/2021 -
07/10/2021 10:53 GP Ofício de Certidão de Débito nº 51/2021 -
09/07/2021 14:28 CMEX Certidão de Débito nº 684/2021 -
09/07/2021 14:28 CMEX Certidão de Débito nº 685/2021 -
09/07/2021 14:28 CMEX Certidão de Débito nº 686/2021 -
09/07/2021 14:28 CMEX Certidão de Débito nº 687/2021 -
09/07/2021 14:28 CMEX Certidão de Débito nº 688/2021 -
09/07/2021 14:28 CMEX Certidão de Débito nº 689/2021 -
09/07/2021 14:28 CMEX Certidão de Débito nº 690/2021 -
09/07/2021 14:28 CMEX Certidão de Débito nº 691/2021 -
09/07/2021 14:28 CMEX Certidão de Débito nº 692/2021 -
09/07/2021 14:28 CMEX Certidão de Débito nº 693/2021 -
09/07/2021 14:28 CMEX Certidão de Débito nº 694/2021 -
09/07/2021 14:28 CMEX Certidão de Débito nº 695/2021 -
09/07/2021 14:28 CMEX Certidão de Débito nº 696/2021 -
09/07/2021 14:28 CMEX Certidão de Débito nº 697/2021 -
09/07/2021 14:28 CMEX Certidão de Débito nº 698/2021 -
09/07/2021 14:28 CMEX Certidão de Débito nº 699/2021 -
09/07/2021 14:28 CMEX Certidão de Débito nº 700/2021 -
09/07/2021 14:28 CMEX Certidão de Débito nº 701/2021 -
09/07/2021 14:28 CMEX Certidão de Débito nº 702/2021 -
09/07/2021 14:28 CMEX Certidão de Débito nº 703/2021 -
09/07/2021 14:28 CMEX Certidão de Débito nº 704/2021 -
09/07/2021 14:28 CMEX Certidão de Débito nº 705/2021 -
09/07/2021 14:28 CMEX Certidão de Débito nº 706/2021 -
09/07/2021 14:28 CMEX Certidão de Débito nº 707/2021 -
09/07/2021 14:28 CMEX Despacho Processual Diverso nº 622/2021 -
09/07/2021 14:28 CMEX Instrução de Cobrança nº 650/2021 -
09/07/2021 14:28 CMEX Instrução de Cobrança nº 651/2021 -
09/07/2021 14:28 CMEX Instrução de Cobrança nº 652/2021 -
09/07/2021 14:28 CMEX Instrução de Cobrança nº 653/2021 -
09/07/2021 14:28 CMEX Instrução de Cobrança nº 654/2021 -
09/07/2021 14:28 CMEX Instrução de Cobrança nº 655/2021 -
09/07/2021 14:28 CMEX Instrução de Cobrança nº 656/2021 -
09/07/2021 14:28 CMEX Instrução de Cobrança nº 658/2021 -
09/07/2021 14:28 CMEX Informação nº 3181/2021 -
09/07/2021 14:28 CMEX Informação nº 4503/2021 -
09/07/2021 14:28 CMEX Informação nº 4505/2021 -
30/06/2021 13:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 782/2021 -
30/06/2021 12:47 DP Informação nº 4259/2021 -
09/05/2018 16:27 DP  
07/05/2018 09:50 GCAML Despacho Processual Diverso nº 680/2018 -
18/04/2018 10:27 S2C  
17/04/2018 17:34 SMPJTC  
13/04/2018 13:40 PGC Ciência de Decisão nº 365/2018 -
12/04/2018 09:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 859/2018 -
04/04/2018 14:30 S2C Acórdão nº 787/2018 -
24/10/2017 10:50 GCAML  
14/08/2017 14:50 SMPjTC Certidão Diversa nº 3120/2017 -
14/08/2017 14:50 SMPjTC Parecer nº 8102/2017 - Irregularidade com restituição parcial de valores Pela irregularidade, com restituição parcial de valores e aplicação de sanções nos termos propostos pela unidade técnica; acrescendo-se como fundamento à desaprovação das contas as demais ilicitudes apontadas por este órgão ministerial.
22/06/2017 14:26 COFIT Instrução nº 684/2017 -
19/05/2017 17:50 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1019/2017 -
10/05/2017 12:25 GCAML Despacho Processual Diverso nº 948/2017 -
07/03/2017 09:20 DP Edital Diverso nº 22/2017 -
07/03/2017 09:20 DP Informação nº 6310/2017 -
24/02/2017 15:01 GCAML Despacho Processual Diverso nº 327/2017 -
23/02/2017 17:15 DP  
20/02/2017 08:27 GCAML Despacho Processual Diverso nº 291/2017 -
19/10/2016 11:55 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3378/2016 -
19/10/2016 11:55 DP Informação nº 17360/2016 -
19/10/2016 11:55 DP Informação nº 18161/2016 -
19/10/2016 11:55 DP Informação nº 2154/2017 -
19/10/2016 11:55 DP Informação nº 374/2017 -
19/10/2016 11:55 DP Ofício de Contraditório nº 103/2017 -
19/10/2016 11:55 DP Ofício de Contraditório nº 6708/2016 -
19/10/2016 11:55 DP Ofício de Contraditório nº 6709/2016 -
14/10/2016 15:01 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2087/2016 -
14/10/2016 15:01 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2111/2016 -
21/09/2016 07:14 DP Informação nº 17175/2016 -
16/09/2016 19:11 COFIT Despacho Processual Diverso nº 623/2016 -
19/08/2016 08:11 DP Informação nº 15885/2016 -
19/08/2016 08:11 DP Ofício de Contraditório nº 5101/2016 -
30/08/2013 18:04 COFIT Despacho Processual Diverso nº 567/2016 -
30/08/2013 18:04 COFIT Instrução nº 1726/2016 -
29/08/2013 18:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 19538/2013 -

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