Processo 71996/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 15/02/2021 12:38
Autuado em 15/02/2021 12:38
Processo Rescindendo 71996/21
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 691/2022 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 12/04/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/03/2022 Acórdão   691/ 2022 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
28/03/2022 Acórdão   691/ 2022 Outros MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
14/03/2022   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
14/02/2022   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
31/01/2022   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
06/12/2021   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
22/11/2021   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
25/10/2021   / Adiado para análise de voto divergente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
27/09/2021   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Procuradores: ADRIANO MARCOS MARCON (não credenciado, inclusão:15/02/21), ANA CLAUDIA GRIGGIO (não credenciado, inclusão:15/02/21), ANDRE LUIZ SCUSSIATO FARIAS (credenciado, inclusão:15/02/21), ANDREI DE OLIVEIRA RECH (credenciado, inclusão:15/02/21), BARBARA DE SOUZA FENLEY KRAUSE (credenciado, inclusão:15/02/21), DANIELA TUPINAMBA FERNANDES (não credenciado, inclusão:15/02/21), ELIZABET NASCIMENTO POLLI (não credenciado, inclusão:15/02/21), FABIANA DE ALMEIDA PASCHOTTO SILVESTRIN (credenciado, inclusão:15/02/21), FERNANDA BENDER COLLODEL (credenciado, inclusão:15/02/21), FERNANDO BLASZKOWSKI (não credenciado, inclusão:15/02/21), FERNANDO MASSARDO (credenciado, inclusão:15/02/21), FILIPE EMANUEL NEVES DA SILVA (não credenciado, inclusão:15/02/21), FRANCYANE HANSEN FERREIRA (não credenciado, inclusão:15/02/21), GIANNY VANESKA GATTI FELIX (não credenciado, inclusão:15/02/21), GUILHERME DI LUCA (não credenciado, inclusão:15/02/21), INÁCIO HIDEO SANO (não credenciado, inclusão:15/02/21), IVO KRAESKI (não credenciado, inclusão:15/02/21), IZABELI DOMBROSKI (não credenciado, inclusão:15/02/21), JANCELINE LABEGALINI SOARES (não credenciado, inclusão:15/02/21), JOAO PAULO DE PAULA KIRSCH (não credenciado, inclusão:15/02/21), JOELMA SILVIA SANTOS PINTO (credenciado, inclusão:15/02/21), JOSE CARLOS PEREIRA MARCONI DA SILVA (credenciado, inclusão:15/02/21), JOSIANE BECKER (credenciado, inclusão:15/02/21), JULIANA FAGUNDES KRINSKI (não credenciado, inclusão:15/02/21), JULIANA MORAIS (não credenciado, inclusão:15/02/21), KATIA CRISTINA GRACIANO JASTALE (não credenciado, inclusão:15/02/21), LARISSA RAMOS PONTONI (não credenciado, inclusão:15/02/21), LORENA MORO DOMINGOS DAL MOLIN (não credenciado, inclusão:15/02/21), LUCIANO SILVA DE LIMA (não credenciado, inclusão:15/02/21), LUIZ PAULO RIBEIRO DA COSTA (credenciado, inclusão:15/02/21), MARCUS VENÍCIO CAVASSIN (credenciado, inclusão:15/02/21), MARIA LUCIA DEMETRIO SPARAGA (não credenciado, inclusão:15/02/21), MARIANA YURI ARAI (não credenciado, inclusão:15/02/21), MARIELZA FORNACIARI BLOOT (não credenciado, inclusão:15/02/21), MARINA ELISE COSTA DAL LIN (não credenciado, inclusão:15/02/21), MAURICI ANTONIO RUY (não credenciado, inclusão:15/02/21), MAYRA DE SOUZA SCREMIN (não credenciado, inclusão:15/02/21), MOEMA REFFO SUCKOW (não credenciado, inclusão:15/02/21), RAQUEL CANCIO FENDRICH TESSARI (não credenciado, inclusão:15/02/21), RUBIA MARA CAMANA (não credenciado, inclusão:15/02/21), SAMIR WINTER (não credenciado, inclusão:15/02/21), SANDRA MARIA DOS SANTOS BEM (não credenciado, inclusão:15/02/21), SOLANGE RITA MARCZYNSKI (não credenciado, inclusão:15/02/21), VINICIUS KRAINER (não credenciado, inclusão:15/02/21)
Recorrente ADRIANA DE SOUZA TRIGO
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:15/02/21), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:15/02/21), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:15/02/21), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:15/02/21)
Recorrente ANDERSON PRESZNHUK
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:15/02/21), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:15/02/21), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:15/02/21), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:15/02/21)
Recorrente GLAUCO MACHADO REQUIÃO
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:15/02/21), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:15/02/21), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:15/02/21), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:15/02/21)
Recorrente ISMAEL RESNAUER
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:15/02/21), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:15/02/21), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:15/02/21), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:15/02/21)
Recorrente JOÃO MARTINHO CLETO REIS JÚNIOR
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:15/02/21), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:15/02/21), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:15/02/21), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:15/02/21)
Recorrente LILIAN PERSIA DE OLIVEIRA TAVARES
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:15/02/21), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:15/02/21), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:15/02/21), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:15/02/21)
Recorrente MARIO EMILIO SAMWAYS
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:15/02/21), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:15/02/21), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:15/02/21), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:15/02/21)
Recorrente MEGRITH GIACOMEL BRUNETTO
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:15/02/21), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:15/02/21), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:15/02/21), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:15/02/21)
Recorrente MILTON CESAR MARTINS LACERDA
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:15/02/21), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:15/02/21), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:15/02/21), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:15/02/21)
Recorrente RAKELLY GIACOMO MERCADO GEHRING
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:15/02/21), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:15/02/21), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:15/02/21), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:15/02/21)
Recorrente SOLANGE BOSTELMANN SERPE
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:15/02/21), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:15/02/21), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:15/02/21), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:15/02/21)
Interessado ASSESSORIA TECNICA AMBIENTAL LTDA
Procuradores: ADRIANO DALEFFE (credenciado, inclusão:15/02/21), ERICK VIZOLLI (não credenciado, inclusão:15/02/21), MARINELI DE SAMPAIO (credenciado, inclusão:15/02/21), WILLIAN GERALDO AZEVEDO (não credenciado, inclusão:15/02/21)
Interessado BARBARA DE SOUZA FENLEY KRAUSE
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:15/02/21), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:15/02/21), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:15/02/21), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:15/02/21)
Interessado CLAUDIO STABILE
Interessado COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Procuradores: ADRIANO MARCOS MARCON (não credenciado, inclusão:15/02/21), ANA CLAUDIA GRIGGIO (não credenciado, inclusão:15/02/21), ANDRE LUIZ SCUSSIATO FARIAS (credenciado, inclusão:15/02/21), ANDREI DE OLIVEIRA RECH (credenciado, inclusão:15/02/21), BARBARA DE SOUZA FENLEY KRAUSE (credenciado, inclusão:15/02/21), DANIELA TUPINAMBA FERNANDES (não credenciado, inclusão:15/02/21), ELIZABET NASCIMENTO POLLI (não credenciado, inclusão:15/02/21), FABIANA DE ALMEIDA PASCHOTTO SILVESTRIN (credenciado, inclusão:15/02/21), FERNANDA BENDER COLLODEL (credenciado, inclusão:15/02/21), FERNANDO BLASZKOWSKI (não credenciado, inclusão:15/02/21), FERNANDO MASSARDO (credenciado, inclusão:15/02/21), FILIPE EMANUEL NEVES DA SILVA (não credenciado, inclusão:15/02/21), FRANCYANE HANSEN FERREIRA (não credenciado, inclusão:15/02/21), GIANNY VANESKA GATTI FELIX (não credenciado, inclusão:15/02/21), GUILHERME DI LUCA (não credenciado, inclusão:15/02/21), INÁCIO HIDEO SANO (não credenciado, inclusão:15/02/21), IVO KRAESKI (não credenciado, inclusão:15/02/21), IZABELI DOMBROSKI (não credenciado, inclusão:15/02/21), JANCELINE LABEGALINI SOARES (não credenciado, inclusão:15/02/21), JOAO PAULO DE PAULA KIRSCH (não credenciado, inclusão:15/02/21), JOELMA SILVIA SANTOS PINTO (credenciado, inclusão:15/02/21), JOSE CARLOS PEREIRA MARCONI DA SILVA (credenciado, inclusão:15/02/21), JOSIANE BECKER (credenciado, inclusão:15/02/21), JULIANA FAGUNDES KRINSKI (não credenciado, inclusão:15/02/21), JULIANA MORAIS (não credenciado, inclusão:15/02/21), KATIA CRISTINA GRACIANO JASTALE (não credenciado, inclusão:15/02/21), LARISSA RAMOS PONTONI (não credenciado, inclusão:15/02/21), LORENA MORO DOMINGOS DAL MOLIN (não credenciado, inclusão:15/02/21), LUCIANO SILVA DE LIMA (não credenciado, inclusão:15/02/21), LUIZ PAULO RIBEIRO DA COSTA (credenciado, inclusão:15/02/21), MARCUS VENÍCIO CAVASSIN (credenciado, inclusão:15/02/21), MARIA LUCIA DEMETRIO SPARAGA (não credenciado, inclusão:15/02/21), MARIANA YURI ARAI (não credenciado, inclusão:15/02/21), MARIELZA FORNACIARI BLOOT (não credenciado, inclusão:15/02/21), MARINA ELISE COSTA DAL LIN (não credenciado, inclusão:15/02/21), MAURICI ANTONIO RUY (não credenciado, inclusão:15/02/21), MAYRA DE SOUZA SCREMIN (não credenciado, inclusão:15/02/21), MOEMA REFFO SUCKOW (não credenciado, inclusão:15/02/21), RAQUEL CANCIO FENDRICH TESSARI (não credenciado, inclusão:15/02/21), RUBIA MARA CAMANA (não credenciado, inclusão:15/02/21), SAMIR WINTER (não credenciado, inclusão:15/02/21), SANDRA MARIA DOS SANTOS BEM (não credenciado, inclusão:15/02/21), SOLANGE RITA MARCZYNSKI (não credenciado, inclusão:15/02/21), VINICIUS KRAINER (não credenciado, inclusão:15/02/21)
Interessado ELIANA ABRAHÃO RAAD
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:15/02/21), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:15/02/21), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:15/02/21), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:15/02/21)
Interessado LUCIANO VALÉRIO BELLO MACHADO
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:15/02/21), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:15/02/21), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:15/02/21), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:15/02/21)
Interessado MARCIO RICARDO DAS CHAGAS LIMA
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:15/02/21), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:15/02/21), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:15/02/21), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:15/02/21)
Interessado MOUNIR CHAOWICHE
Interessado SOCIEDADE DA AGUA SERVICOS AMBIENTAIS E GEOTECNOLOGIAS LTDA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/02/2025 14:30 289515/24 PEDIDO DE RESCISÃO
24/10/2024 19:58 727024/24 PEDIDO DE RESCISÃO
24/04/2024 13:32 289515/24 PEDIDO DE RESCISÃO
12/09/2023 15:14 322493/22 RECURSO DE REVISÃO
12/09/2023 15:14 172717/18 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
12/09/2023 15:14 627009/20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
28/01/2025 14:42 do Protocolo 33570/25
08/11/2024 12:47 Recibo de Petição Intermediária - 758469/24, de 08/11/24 - Protocolo: 758469/24
15/10/2024 11:46 Recibo de Petição Intermediária - 706884/24, de 15/10/24 - Protocolo: 706884/24
02/07/2024 13:44 do Protocolo 468959/24
10/05/2022 16:52 do Protocolo 325263/22
10/05/2022 16:41 do Protocolo 325107/22
10/05/2022 16:23 Recibo de Petição Intermediária - 324852/22, de 10/05/22 - Protocolo: 324852/22
10/05/2022 16:19 do Protocolo 324836/22

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/05/2025 3436 Despacho Processual Diverso nº 600/2025
03/02/2025 3377 Despacho Processual Diverso nº 86/2025
26/08/2024 3280 Despacho Processual Diverso nº 1341/2024
19/02/2024 3152 Despacho Processual Diverso nº 153/2024
19/09/2023 3066 Termo de Redistribuição de Processo nº 1181/2023
13/05/2022 2767 Despacho Processual Diverso nº 535/2022
12/04/2022 2748 Acórdão nº 691/2022
24/03/2022 2735 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2022 de 28/03/2022
17/02/2021 2480 Termo de Distribuição de Processo nº 264/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/05/2025 11:45 DP  
25/03/2025 10:13 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 600/2025 -
25/03/2025 09:52 SMPJTC  
21/02/2025 14:15 3PC Parecer nº 194/2025 - Recurso de revista. Multas recolhidas. Baixa de respon-sabilidade. Rescisão parcial da decisão. Orientação ao in-teressado para reaver a multa recolhida. Encerramento.
21/02/2025 14:10 SMPjTC  
18/02/2025 13:39 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 235/2025 -
30/01/2025 14:27 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 17/2025 -
30/01/2025 14:27 CMEX Informação nº 797/2025 -
21/01/2025 11:17 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 86/2025 -
21/01/2025 11:02 SMPJTC  
27/11/2024 10:06 3PC Parecer nº 34/2025 - Recurso de revista. Multas recolhidas. Baixa de respon-sabilidade
26/11/2024 16:08 SMPjTC  
21/11/2024 16:31 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1972/2024 -
21/11/2024 16:28 SMPJTC  
30/10/2024 13:56 3PC Parecer nº 1198/2024 - Recurso de Revista. Juntada de novos documentos. Multas recolhidas. Ao relator para juízo de admissibilidade e remessa à CMEX.
30/10/2024 13:48 SMPjTC  
22/10/2024 09:33 CMEX Instrução nº 887/2024 -
21/10/2024 11:51 DG Certidão Diversa nº 19256/2024 -
21/10/2024 11:38 GP  
15/10/2024 14:18 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1787/2024 -
22/08/2024 17:09 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 245/2024 -
22/08/2024 17:09 CMEX Despacho Processual Diverso nº 797/2024 -
12/08/2024 10:25 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1341/2024 -
12/08/2024 10:20 SMPJTC  
24/07/2024 10:28 3PC Parecer nº 739/2024 - Ementa. Recurso de revisão. Cautelar deferida em pedido de rescisão. Apenas um agente beneficiado. Suspensão dos efeitos da decisão. Multa recolhida. Baixa de responsabilidade. Monitoramento dos demais pagamentos pendentes.
24/07/2024 08:16 SMPjTC  
17/07/2024 18:15 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1190/2024 -
15/02/2024 18:21 CMEX Certidão de Débito nº 38/2024 -
15/02/2024 18:21 CMEX Certidão de Débito nº 39/2024 -
15/02/2024 18:21 CMEX Certidão de Débito nº 41/2024 -
15/02/2024 18:21 CMEX Certidão de Débito nº 42/2024 -
15/02/2024 18:21 CMEX Certidão de Débito nº 43/2024 -
15/02/2024 18:21 CMEX Certidão de Débito nº 44/2024 -
15/02/2024 18:21 CMEX Certidão de Débito nº 45/2024 -
15/02/2024 18:21 CMEX Certidão de Débito nº 46/2024 -
15/02/2024 18:21 CMEX Certidão de Débito nº 47/2024 -
15/02/2024 18:21 CMEX Certidão de Débito nº 48/2024 -
15/02/2024 18:21 CMEX Certidão de Débito nº 49/2024 -
15/02/2024 18:21 CMEX Certidão de Débito nº 50/2024 -
15/02/2024 18:21 CMEX Certidão de Débito nº 51/2024 -
15/02/2024 18:21 CMEX Certidão de Débito nº 52/2024 -
15/02/2024 18:21 CMEX Certidão de Débito nº 53/2024 -
15/02/2024 18:21 CMEX Informação nº 3209/2024 -
15/02/2024 18:21 CMEX Informação nº 469/2024 -
15/02/2024 18:21 CMEX Informação nº 776/2024 -
15/02/2024 18:21 CMEX Instrução nº 524/2024 -
15/02/2024 18:21 CMEX Instrução nº 525/2024 -
23/01/2024 14:28 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 153/2024 -
23/01/2024 14:15 SMPJTC  
27/11/2023 10:09 3PC Parecer nº 65/2024 - Ementa. Recurso de revisão. Trânsito em julgado. Relação de agentes com contas julgadas irregulares. Indicação dos nomes. Ao relator.
24/11/2023 17:57 SMPjTC  
18/10/2023 16:21 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1881/2023 -
27/09/2023 12:18 CMEX Despacho Processual Diverso nº 727/2023 -
15/09/2023 16:32 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1509/2023 -
12/09/2023 15:11 DP Certidão Diversa nº 701/2023 -
12/09/2023 15:11 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1181/2023 -
11/05/2022 17:49 DP  
10/05/2022 11:30 GCAML Despacho Processual Diverso nº 535/2022 -
19/04/2022 13:38 STP  
19/04/2022 11:18 SMPJTC  
13/04/2022 09:42 3PC Ciência de Decisão nº 86/2022 -
13/04/2022 08:36 SMPjTC  
01/04/2022 16:59 STP Acórdão nº 691/2022 -
26/11/2021 16:11 GCNB  
26/11/2021 11:28 STP Certidão de vistas de processo nº 229/2021 -
29/10/2021 13:11 GCAML  
25/10/2021 12:02 STP Certidão de Adiamento nº 248/2021 -
04/10/2021 08:29 GATAP  
01/10/2021 10:10 STP Certidão de vistas de processo nº 209/2021 -
10/08/2021 09:34 GCAML  
09/08/2021 23:53 SMPJTC  
05/08/2021 10:00 3PC Parecer nº 515/2021 - Recurso de Revista. Tomada de Contas. Exclusão da irregularidade da dispensa de licitação. Afastamento da multa aplicada à parecerista. Manutenção das demais responsabilidades dos outros agentes. Provimento parcial.
04/08/2021 17:03 SMPjTC  
17/02/2021 10:39 1ICE Instrução nº 10/2021 -
15/02/2021 12:46 GCAML Despacho Processual Diverso nº 192/2021 -
15/02/2021 12:37 DP Informação nº 961/2021 -

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