Processo 71996/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 15/02/2021 12:38
Autuado em 15/02/2021 12:38
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO





Partes
TipoNome
Entidade COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Procuradores: ADRIANO MARCOS MARCON (não credenciado, inclusão:15/02/21), ANA CLAUDIA GRIGGIO (não credenciado, inclusão:15/02/21), ANDRE LUIZ SCUSSIATO FARIAS (não credenciado, inclusão:15/02/21), ANDREI DE OLIVEIRA RECH (credenciado, inclusão:15/02/21), BARBARA DE SOUZA FENLEY KRAUSE (não credenciado, inclusão:15/02/21), DANIELA TUPINAMBA FERNANDES (não credenciado, inclusão:15/02/21), ELIZABET NASCIMENTO POLLI (não credenciado, inclusão:15/02/21), FABIANA DE ALMEIDA PASCHOTTO SILVESTRIN (credenciado, inclusão:15/02/21), FERNANDA BENDER COLLODEL (credenciado, inclusão:15/02/21), FERNANDO BLASZKOWSKI (não credenciado, inclusão:15/02/21), FERNANDO MASSARDO (credenciado, inclusão:15/02/21), FILIPE EMANUEL NEVES DA SILVA (não credenciado, inclusão:15/02/21), FRANCYANE HANSEN FERREIRA (não credenciado, inclusão:15/02/21), GIANNY VANESKA GATTI FELIX (não credenciado, inclusão:15/02/21), GUILHERME DI LUCA (não credenciado, inclusão:15/02/21), INÁCIO HIDEO SANO (não credenciado, inclusão:15/02/21), IVO KRAESKI (não credenciado, inclusão:15/02/21), IZABELI DOMBROSKI (não credenciado, inclusão:15/02/21), JANCELINE LABEGALINI SOARES (não credenciado, inclusão:15/02/21), JOAO PAULO DE PAULA KIRSCH (não credenciado, inclusão:15/02/21), JOELMA SILVIA SANTOS PINTO (não credenciado, inclusão:15/02/21), JOSE CARLOS PEREIRA MARCONI DA SILVA (não credenciado, inclusão:15/02/21), JOSIANE BECKER (credenciado, inclusão:15/02/21), JULIANA FAGUNDES KRINSKI (não credenciado, inclusão:15/02/21), JULIANA MORAIS (não credenciado, inclusão:15/02/21), KATIA CRISTINA GRACIANO JASTALE (não credenciado, inclusão:15/02/21), LARISSA RAMOS PONTONI (não credenciado, inclusão:15/02/21), LORENA MORO DOMINGOS DAL MOLIN (não credenciado, inclusão:15/02/21), LUCIANO SILVA DE LIMA (não credenciado, inclusão:15/02/21), LUIZ PAULO RIBEIRO DA COSTA (credenciado, inclusão:15/02/21), MARCUS VENÍCIO CAVASSIN (credenciado, inclusão:15/02/21), MARIA LUCIA DEMETRIO SPARAGA (não credenciado, inclusão:15/02/21), MARIANA YURI ARAI (não credenciado, inclusão:15/02/21), MARIELZA FORNACIARI BLOOT (não credenciado, inclusão:15/02/21), MARINA ELISE COSTA DAL LIN (não credenciado, inclusão:15/02/21), MAURICI ANTONIO RUY (não credenciado, inclusão:15/02/21), MAYRA DE SOUZA SCREMIN (não credenciado, inclusão:15/02/21), MOEMA REFFO SUCKOW (não credenciado, inclusão:15/02/21), RAQUEL CANCIO FENDRICH TESSARI (não credenciado, inclusão:15/02/21), RUBIA MARA CAMANA (não credenciado, inclusão:15/02/21), SAMIR WINTER (não credenciado, inclusão:15/02/21), SANDRA MARIA DOS SANTOS BEM (não credenciado, inclusão:15/02/21), SOLANGE RITA MARCZYNSKI (não credenciado, inclusão:15/02/21), VINICIUS KRAINER (não credenciado, inclusão:15/02/21)
Recorrente ADRIANA DE SOUZA TRIGO
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:15/02/21), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:15/02/21), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:15/02/21), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:15/02/21)
Recorrente ANDERSON PRESZNHUK
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:15/02/21), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:15/02/21), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:15/02/21), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:15/02/21)
Recorrente GLAUCO MACHADO REQUIÃO
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:15/02/21), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:15/02/21), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:15/02/21), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:15/02/21)
Recorrente ISMAEL RESNAUER
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:15/02/21), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:15/02/21), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:15/02/21), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:15/02/21)
Recorrente JOÃO MARTINHO CLETO REIS JÚNIOR
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:15/02/21), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:15/02/21), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:15/02/21), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:15/02/21)
Recorrente LILIAN PERSIA DE OLIVEIRA TAVARES
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:15/02/21), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:15/02/21), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:15/02/21), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:15/02/21)
Recorrente MARIO EMILIO SAMWAYS
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:15/02/21), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:15/02/21), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:15/02/21), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:15/02/21)
Recorrente MEGRITH GIACOMEL BRUNETTO
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:15/02/21), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:15/02/21), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:15/02/21), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:15/02/21)
Recorrente MILTON CESAR MARTINS LACERDA
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:15/02/21), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:15/02/21), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:15/02/21), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:15/02/21)
Recorrente RAKELLY GIACOMO MERCADO GEHRING
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:15/02/21), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:15/02/21), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:15/02/21), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:15/02/21)
Recorrente SOLANGE BOSTELMANN SERPE
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:15/02/21), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:15/02/21), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:15/02/21), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:15/02/21)
Interessado ASSESSORIA TECNICA AMBIENTAL LTDA
Procuradores: ADRIANO DALEFFE (credenciado, inclusão:15/02/21), ERICK VIZOLLI (não credenciado, inclusão:15/02/21), MARINELI DE SAMPAIO (credenciado, inclusão:15/02/21), WILLIAN GERALDO AZEVEDO (não credenciado, inclusão:15/02/21)
Interessado BARBARA DE SOUZA FENLEY KRAUSE
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:15/02/21), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:15/02/21), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:15/02/21), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:15/02/21)
Interessado CLAUDIO STABILE
Interessado COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Procuradores: ADRIANO MARCOS MARCON (não credenciado, inclusão:15/02/21), ANA CLAUDIA GRIGGIO (não credenciado, inclusão:15/02/21), ANDRE LUIZ SCUSSIATO FARIAS (não credenciado, inclusão:15/02/21), ANDREI DE OLIVEIRA RECH (credenciado, inclusão:15/02/21), BARBARA DE SOUZA FENLEY KRAUSE (não credenciado, inclusão:15/02/21), DANIELA TUPINAMBA FERNANDES (não credenciado, inclusão:15/02/21), ELIZABET NASCIMENTO POLLI (não credenciado, inclusão:15/02/21), FABIANA DE ALMEIDA PASCHOTTO SILVESTRIN (credenciado, inclusão:15/02/21), FERNANDA BENDER COLLODEL (credenciado, inclusão:15/02/21), FERNANDO BLASZKOWSKI (não credenciado, inclusão:15/02/21), FERNANDO MASSARDO (credenciado, inclusão:15/02/21), FILIPE EMANUEL NEVES DA SILVA (não credenciado, inclusão:15/02/21), FRANCYANE HANSEN FERREIRA (não credenciado, inclusão:15/02/21), GIANNY VANESKA GATTI FELIX (não credenciado, inclusão:15/02/21), GUILHERME DI LUCA (não credenciado, inclusão:15/02/21), INÁCIO HIDEO SANO (não credenciado, inclusão:15/02/21), IVO KRAESKI (não credenciado, inclusão:15/02/21), IZABELI DOMBROSKI (não credenciado, inclusão:15/02/21), JANCELINE LABEGALINI SOARES (não credenciado, inclusão:15/02/21), JOAO PAULO DE PAULA KIRSCH (não credenciado, inclusão:15/02/21), JOELMA SILVIA SANTOS PINTO (não credenciado, inclusão:15/02/21), JOSE CARLOS PEREIRA MARCONI DA SILVA (não credenciado, inclusão:15/02/21), JOSIANE BECKER (credenciado, inclusão:15/02/21), JULIANA FAGUNDES KRINSKI (não credenciado, inclusão:15/02/21), JULIANA MORAIS (não credenciado, inclusão:15/02/21), KATIA CRISTINA GRACIANO JASTALE (não credenciado, inclusão:15/02/21), LARISSA RAMOS PONTONI (não credenciado, inclusão:15/02/21), LORENA MORO DOMINGOS DAL MOLIN (não credenciado, inclusão:15/02/21), LUCIANO SILVA DE LIMA (não credenciado, inclusão:15/02/21), LUIZ PAULO RIBEIRO DA COSTA (credenciado, inclusão:15/02/21), MARCUS VENÍCIO CAVASSIN (credenciado, inclusão:15/02/21), MARIA LUCIA DEMETRIO SPARAGA (não credenciado, inclusão:15/02/21), MARIANA YURI ARAI (não credenciado, inclusão:15/02/21), MARIELZA FORNACIARI BLOOT (não credenciado, inclusão:15/02/21), MARINA ELISE COSTA DAL LIN (não credenciado, inclusão:15/02/21), MAURICI ANTONIO RUY (não credenciado, inclusão:15/02/21), MAYRA DE SOUZA SCREMIN (não credenciado, inclusão:15/02/21), MOEMA REFFO SUCKOW (não credenciado, inclusão:15/02/21), RAQUEL CANCIO FENDRICH TESSARI (não credenciado, inclusão:15/02/21), RUBIA MARA CAMANA (não credenciado, inclusão:15/02/21), SAMIR WINTER (não credenciado, inclusão:15/02/21), SANDRA MARIA DOS SANTOS BEM (não credenciado, inclusão:15/02/21), SOLANGE RITA MARCZYNSKI (não credenciado, inclusão:15/02/21), VINICIUS KRAINER (não credenciado, inclusão:15/02/21)
Interessado ELIANA ABRAHÃO RAAD
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:15/02/21), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:15/02/21), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:15/02/21), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:15/02/21)
Interessado LUCIANO VALÉRIO BELLO MACHADO
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:15/02/21), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:15/02/21), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:15/02/21), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:15/02/21)
Interessado MARCIO RICARDO DAS CHAGAS LIMA
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:15/02/21), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:15/02/21), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:15/02/21), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:15/02/21)
Interessado MOUNIR CHAOWICHE
Interessado SOCIEDADE DA AGUA SERVICOS AMBIENTAIS E GEOTECNOLOGIAS LTDA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/02/2021 12:37 627009/20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
15/02/2021 12:37 172717/18 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/12/2021 2673 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 20/2021 de 06/12/2021
17/02/2021 2480 Termo de Distribuição de Processo nº 264/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/11/2021 16:11 GCNB  
26/11/2021 11:28 STP Certidão de vistas de processo nº 229/2021 -
29/10/2021 13:11 GCAML  
25/10/2021 12:02 STP Certidão de Adiamento nº 248/2021 -
04/10/2021 08:29 GATAP  
01/10/2021 10:10 STP Certidão de vistas de processo nº 209/2021 -
10/08/2021 09:34 GCAML  
09/08/2021 23:53 SMPJTC  
05/08/2021 10:00 3PC Parecer nº 515/2021 - Recurso de Revista. Tomada de Contas. Exclusão da irregularidade da dispensa de licitação. Afastamento da multa aplicada à parecerista. Manutenção das demais responsabilidades dos outros agentes. Provimento parcial.
04/08/2021 17:03 SMPjTC  
17/02/2021 10:39 1ICE Instrução nº 10/2021 -
15/02/2021 12:46 GCAML Despacho Processual Diverso nº 192/2021 -
15/02/2021 12:37 DP Informação nº 961/2021 -

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