| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 44380/17 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: HIGI-SERV LIMPEZA E CONSERVAÇÃO S.A. E OUTROS
| Concessão de Cautelar |
Acórdão 366/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 229696/15 |
Origem: PARANA ESPORTE
Interessado: DIEGO GURGACZ E OUTROS
| Regular com ressalvas com aplicação de multa, recomendações e determinações |
Acórdão 367/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 282175/16 |
Origem: FUNDO DE EQUIPAMENTO AGROPECUÁRIO
Interessado: NORBERTO ANACLETO ORTIGARA E OUTROS
| Regular com ressalvas |
Acórdão 368/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 636232/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE TIBAGI
Interessado: SINVAL FERREIRA DA SILVA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 19/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 335260/16 |
Origem: SISTEMA DE TECNOLOGIA E MONITORAMENTO AMBIENTAL DO PARANA - SIMEPAR
Interessado: EDUARDO ALVIM LEITE E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 369/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 354176/16 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ
Interessado: MAURO LUCIANO BAESSO E OUTROS
| Regular com recomendações e determinações |
Acórdão 370/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 357817/16 |
Origem: USINA DE ENERGIA EOLICA ESPERANÇA DO NORDESTE S/A
Interessado: CEZAR MONTEIRO PIRAJÁ JUNIOR E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 371/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 358562/16 |
Origem: COPEL SERVIÇOS S.A.
Interessado: RICARDO GOLDANI DOSSO E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 372/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 358937/16 |
Origem: COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
Interessado: SERGIO LUIZ LAMY E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 373/2017
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA | 931432/16 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 354/2017
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA | 986083/16 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 355/2017
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA | 986113/16 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 356/2017
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA | 986148/16 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 357/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 989976/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE JATAIZINHO
Interessado: ELIO BATISTA DA SILVA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 374/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 379810/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D OESTE
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPEJARA D´ OESTE E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISÃO | 14150/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Interessado: NELSON TEODORO DE OLIVEIRA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 375/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 973518/16 |
Origem: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA
Interessado: ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DO PARANA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 341708/16 |
Origem: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ S/A
Interessado: NATALINO AVANCE DE SOUZA E OUTROS
| Regular com ressalvas com recomendações |
Acórdão 376/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 663817/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE UNIFLOR
Interessado: ANTONIO ZANCHETTI NETTO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 978358/16 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ORLANDO PESSUTI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 377/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE AGRAVO | 1001394/16 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MATINHOS
Interessado: SERGIO LUIZ CIOLI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 378/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 771516/16 |
Origem: TRABALHO INTEGRADO DE MENORES DE SANTA HELENA
Interessado: TANIA MARIA RIPP MAFFINI E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento |
Acórdão 379/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PROJETO DE RESOLUÇÃO | 1034491/14 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Arquivamento |
Acórdão 380/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PROJETO DE RESOLUÇÃO | 1034599/14 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Arquivamento |
Acórdão 381/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 354389/16 |
Origem: FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA
Interessado: PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 382/2017
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 1017589/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: PAULO MAC DONALD GHISI E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 17/2017
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 255336/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: PAULO MAC DONALD GHISI E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 18/2017
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 588610/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ
Interessado: ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 974243/15 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: LUIZ EDUARDO GLUCK TURKIEWICZ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 362/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 1004978/15 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: CLAUDIA QUEIROZ GUEDES E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 363/2017
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 689453/16 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISÃO | 1003718/15 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 358/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 971175/16 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: FERNANDO EUGENIO GHIGNONE E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 364/2017
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| NESTOR BAPTISTA | PEDIDO DE RESCISÃO | 511727/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE
Interessado: ALCIR VALENTIN PIGOSO E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 359/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | CONSULTA | 195590/16 |
Origem: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Interessado: PAULO SERGIO ROSSO E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 365/2017
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 333124/15 |
Origem: FUNDO DE EQUIPAMENTO AGROPECUÁRIO
Interessado: NORBERTO ANACLETO ORTIGARA E OUTROS
| Regular com ressalvas |
Acórdão 360/2017
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 359780/16 |
Origem: CENTRAL GERADORA EOLICA SAO MIGUEL II S/A
Interessado: CEZAR MONTEIRO PIRAJÁ JUNIOR E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 361/2017
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 89059/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE RONCADOR
Interessado: ILIZEU PURETZ E OUTROS
| Vista |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | PEDIDO DE RESCISÃO | 1099186/14 |
Origem: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE AÇÃO POPULAR
Interessado: PAULINO PASTRE E OUTROS
| Vista |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 622663/10 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: MARIA MARTA RENNER WEBER LUNARDON E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 188833/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
Interessado: JOSE ANTONIO PASE E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 35557/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAXINAL
Interessado: VALDECIR APARECIDO POLETTINI E OUTROS
| Vista |
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| TIAGO ALVAREZ PEDROSO | RECURSO DE REVISTA | 789814/16 |
Origem: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Interessado: MARCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 383/2017
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