| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 912345/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE PLANALTO
Interessado: MARLON FERNANDO KUHN E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 353730/16 |
Origem: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ
Interessado: ABELARDO LUIZ LUPION MELLO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 1017131/15 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 16340/16 |
Origem: URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A
Interessado: URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A E OUTROS
| Outros |
Acórdão 1838/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 899024/16 |
Origem: PROVOPAR AÇÃO SOCIAL MUNICIPAL DE MEDIANEIRA
Interessado: ELIAS CARRER E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 866339/16 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE MANGUEIRINHA
Interessado: MIGUEL CARLOS RODRIGUES DE AGUIAR E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE AGRAVO | 146275/17 |
Origem: URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A
Interessado: URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 1839/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 516451/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO
Interessado: ERALDO TEODORO DE OLIVEIRA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 498046/16 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Interessado: CONSTRUTORA SUDOESTE LTDA - ME E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 139070/16 |
Origem: MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S.A.
Interessado: SERGIO CARDINALI E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 257017/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE TIBAGI
Interessado: SILVIO JOSÉ BITTENCOURT E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 183606/16 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE GAS
Interessado: JOSE ROBERTO GOMES PAES LEME E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 1840/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISÃO | 329627/16 |
Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: LEOPOLDO DA COSTA MEYER E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PEDIDO DE RESCISÃO | 233968/17 |
Origem: FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA
Interessado: PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN E OUTROS
| Deferimento de liminar |
Acórdão 1841/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO | 494061/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE APUCARANA
Interessado: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 886665/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE UMUARAMA
Interessado: SPLICE INDUSTRIA , COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR | 1032499/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 341325/16 |
Origem: MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S.A.
Interessado: SERGIO CARDINALI E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE | 272315/16 |
Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: JURACI BARBOSA SOBRINHO E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE | 245079/17 |
Origem: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO PARANA
Interessado: CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE AGRAVO | 282446/17 |
Origem: EXATI TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA - EPP
Interessado: LEANDRO SILVA MAGALHAES E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1842/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 790145/14 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 1843/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 604504/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE CONTENDA
Interessado: R. DA CONCEIÇÃO PINTO - ME E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 1844/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 356322/16 |
Origem: CUTIA EMPREENDIMENTOS EOLICOS SPE S.A
Interessado: CEZAR MONTEIRO PIRAJÁ JUNIOR E OUTROS
| Regular com ressalvas com determinações |
Acórdão 1845/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | DENÚNCIA | 224858/11 |
Origem: UNESPAR - FACULDADE ESTADUAL DE CIENCIAS E LETRAS DE CAMPO MOURAO
Interessado: ELISA SILVA DE PAULA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1833/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | DENÚNCIA | 36605/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO
Interessado: PAULO ROBERTO BARATO E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1834/2017
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 588610/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ
Interessado: ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 813320/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
Interessado: JOSÉ ROBERTO COCO E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 784642/16 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: LUIZ FERNANDO LEONI VIANNA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1828/2017
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISÃO | 720024/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS
Interessado: VALTER LUIZ DA SILVA BUENO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 1829/2017
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| NESTOR BAPTISTA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 1013074/16 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: GUSTAVO BONATO FRUET E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| NESTOR BAPTISTA | PEDIDO DE RESCISÃO | 719723/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE LUNARDELLI
Interessado: CELIO PINTO DE CARVALHO E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem novo julgamento |
Parecer Prévio 170/2017
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| NESTOR BAPTISTA | PEDIDO DE RESCISÃO | 647238/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado: CEZAR GIBRAN JOHNSSON E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 114403/17 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE DO PARANÁ
Interessado: ALDO NELSON BONA E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 1830/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 436967/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Interessado: NELSON LORENÇONE E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 1835/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 599696/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 510633/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE UBIRATÃ
Interessado: MOCA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA DE ASSIS CHATEAUBRIAND E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e recomendações |
Acórdão 1836/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 674109/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAPOTI
Interessado: SEBASTIAO MARCHINI E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e recomendações |
Acórdão 1837/2017
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 1016090/16 |
Origem: COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
Interessado: MONTAGO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS
| Concessão de Cautelar |
Acórdão 1831/2017
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 269810/16 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
Interessado: JOSÉ RICHA FILHO E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 1832/2017
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | PEDIDO DE RESCISÃO | 567425/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Interessado: EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS
| Vista |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 277116/17 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: PAVIMENTACOES E TERRAPLENAGENS SCHMITT LTDA E OUTROS
| Vista |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 188833/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
Interessado: JOSE ANTONIO PASE E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 35557/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAXINAL
Interessado: VALDECIR APARECIDO POLETTINI E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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