Processo 267377/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2015 19:22
Autuado em 31/03/2015 19:22
Processo Rescindendo 267377/15
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 104/2019 da Segunda Câmara, de 03/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/04/2019 Acórdão de Parecer Prévio   104/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
23/04/2019 Acórdão de Parecer Prévio   104/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PEABIRU
Gestor atual JULIO CEZAR FRARE
Gestor das Contas CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO (Falecido(a) em 2021)
Procuradores: MAURICIO BRUNETTA GIACOMELLI (credenciado, inclusão:30/05/19), ROBSON FERREIRA DA ROCHA (credenciado, inclusão:30/05/19)
Interessado JULIO CEZAR FRARE
Ex-Gestor CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO (Falecido(a) em 2021)
Procuradores: MAURICIO BRUNETTA GIACOMELLI (credenciado, inclusão:30/05/19), ROBSON FERREIRA DA ROCHA (credenciado, inclusão:30/05/19)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/03/2021 11:01 756399/20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
18/03/2021 11:01 587848/20 PEDIDO DE RESCISÃO
15/09/2020 14:57 587848/20 PEDIDO DE RESCISÃO
28/05/2020 08:44 353324/19 RECURSO DE REVISTA
28/05/2020 08:44 48108/20 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
25/03/2022 16:13 do Protocolo 202358/22
20/05/2021 13:20 AR do ofício OPD - 331/21 - GP
30/09/2020 18:52 Recibo de Petição Intermediária - 617569/20, de 30/09/20 - Protocolo: 617569/20
04/08/2020 12:57 AR do ofício OPD - 873/20 - GP
24/05/2019 14:51 do Protocolo 353324/19
24/05/2019 11:34 do Protocolo 352115/19
16/05/2018 08:19 do Protocolo 348181/18
20/04/2018 09:03 do Protocolo 273513/18
27/03/2018 13:22 AR do Ofício OCN - 1111/2018 - DP
10/08/2017 10:00 do Protocolo 584310/17
07/08/2017 21:48 do Protocolo 577594/17
14/07/2017 11:32 do Protocolo 520690/17
10/07/2017 17:42 do Protocolo 509351/17
26/06/2017 11:27 AR do Ofício OCN - 2874/2017 - DP
25/04/2016 18:30 do Protocolo 343425/16
21/03/2016 17:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 226690/16
08/03/2016 14:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Outros Documentos
08/03/2016 14:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Outros Documentos
08/03/2016 14:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Outros Documentos
08/03/2016 14:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Outros Documentos
08/03/2016 14:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Outros Documentos
08/03/2016 14:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Outros Documentos
08/03/2016 14:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Outros Documentos
08/03/2016 14:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Outros Documentos
08/03/2016 14:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Outros Documentos
08/03/2016 14:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Outros Documentos
08/03/2016 14:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Outros Documentos
08/03/2016 14:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Outros Documentos
08/03/2016 14:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Outros Documentos
08/03/2016 14:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Outros Documentos
08/03/2016 14:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Outros Documentos
08/03/2016 14:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Petição
08/03/2016 14:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Recibo de Petição Intermediária - 860914/15
08/03/2016 14:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços
30/10/2015 16:10 do Protocolo 860914/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  04/04/2022 Ofícios Processuais Diversos   14/ 2022   
GP  29/03/2021 Ofícios Processuais Diversos   331/ 2021   
CMEX  22/03/2021 Ofícios Processuais Diversos   13/ 2021   
GP  10/06/2020 Ofícios Processuais Diversos   873/ 2020   
DP  23/02/2018 Ofício de Contraditório   1111/ 2018   
DP  01/06/2017 Ofício de Contraditório   2874/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/04/2022 2744 Despacho Processual Diverso nº 356/2022
31/05/2019 2070 Despacho Processual Diverso nº 707/2019
03/05/2019 2050 Acórdão de Parecer Prévio nº 104/2019
17/04/2019 2041 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2019 de 23/04/2019
27/04/2018 1814 Despacho Processual Diverso nº 613/2018
27/02/2018 1773 Despacho Processual Diverso nº 229/2018
28/08/2017 1665 Despacho Processual Diverso nº 1658/2017
17/07/2017 1635 Despacho Processual Diverso nº 1400/2017
02/06/2017 1606 Despacho Processual Diverso nº 1098/2017
30/03/2016 1328 Despacho Processual Diverso nº 989/2016
29/02/2016 1307 Despacho Processual Diverso nº 745/2016
09/11/2015 1240 Despacho Processual Diverso nº 1922/2015
22/09/2015 1208 Despacho Processual Diverso nº 1511/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4429/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/04/2022 11:51 DP  
04/04/2022 14:36 CMEX Informação nº 1319/2022 -
04/04/2022 14:36 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 14/2022 -
29/03/2022 16:59 GCAML Despacho Processual Diverso nº 356/2022 -
05/05/2021 17:07 CMEX Informação nº 1220/2022 -
29/04/2021 12:51 GCAML Despacho Processual Diverso nº 517/2021 -
06/04/2021 10:19 DP Informação nº 2598/2021 -
24/03/2021 10:03 GP Ofícios Processuais Diversos nº 331/2021 -
29/06/2020 12:01 CMEX Certidão de Débito nº 381/2020 -
29/06/2020 12:01 CMEX Certidão de Débito nº 382/2020 -
29/06/2020 12:01 CMEX Informação nº 1277/2021 -
29/06/2020 12:01 CMEX Informação nº 3781/2020 -
29/06/2020 12:01 CMEX Informação nº 5393/2020 -
29/06/2020 12:01 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 13/2021 -
15/06/2020 18:18 DP Informação nº 3892/2020 -
08/06/2020 15:49 GP Ofícios Processuais Diversos nº 873/2020 -
29/05/2020 17:10 CMEX  
28/05/2020 08:54 GCAML Despacho Processual Diverso nº 608/2020 -
28/05/2020 08:43 DP Informação nº 3284/2020 -
29/05/2019 14:56 DP  
27/05/2019 09:42 GCAML Despacho Processual Diverso nº 707/2019 -
09/05/2019 14:02 S2C  
09/05/2019 13:17 SMPJTC  
06/05/2019 11:43 3PC Ciência de Decisão nº 148/2019 -
06/05/2019 08:52 SMPjTC  
24/04/2019 10:24 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 104/2019 -
26/02/2019 10:35 GCAML  
25/02/2019 12:40 SMPJTC  
24/01/2019 09:37 3PC Parecer nº 55/2019 - Prestação de Contas do Município de Peabiru. Exercício de 2014. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
24/01/2019 09:28 SMPjTC  
17/05/2018 09:14 CGM Instrução nº 96/2019 - MUNICÍPIO DE PEABIRU. Prestação de Contas do exercício de 2014. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/04/2018 15:51 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1033/2018 -
23/04/2018 08:17 GCAML Despacho Processual Diverso nº 613/2018 -
23/02/2018 10:37 DP Informação nº 4319/2018 -
23/02/2018 10:37 DP Ofício de Contraditório nº 1111/2018 -
19/02/2018 12:04 GCAML Despacho Processual Diverso nº 229/2018 -
24/08/2017 14:10 COFIM Instrução nº 633/2018 - MUNICÍPIO DE PEABIRU. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Cont raditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação
14/08/2017 13:01 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1658/2017 -
13/07/2017 11:09 DP Informação nº 11102/2017 -
10/07/2017 18:01 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1400/2017 -
31/05/2017 11:50 DP Informação nº 7740/2017 -
31/05/2017 11:50 DP Informação nº 9806/2017 -
31/05/2017 11:50 DP Ofício de Contraditório nº 2874/2017 -
20/04/2017 16:38 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1098/2017 -
26/04/2016 14:53 COFIM Instrução nº 958/2017 - MUNICÍPIO DE PEABIRU. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Intere
28/03/2016 09:42 DP  
22/03/2016 17:45 DCM Despacho Processual Diverso nº 989/2016 -
25/02/2016 10:27 DP Informação nº 5144/2016 -
25/02/2016 10:27 DP Informação nº 6124/2016 -
05/11/2015 16:48 DCM Despacho Processual Diverso nº 745/2016 -
05/11/2015 16:48 DCM Instrução nº 1020/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE PEABIRU. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/11/2015 09:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1922/2015 -
29/10/2015 14:51 DCM Despacho Processual Diverso nº 2003/2015 -
18/09/2015 09:45 DP  
01/09/2015 15:17 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1511/2015 -
01/04/2015 10:21 DCM Informação nº 1433/2015 - Município de Peabiru. Prestação de Contas Exercício de 2014. Processos licitatórios não enviados.
01/04/2015 05:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4429/2015 -

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