Processo 109340/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/03/2013 11:50
Autuado em 01/03/2013 11:50
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 836/2020 da Primeira Câmara, de 01/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/05/2020 Acórdão   836/ 2020 Irregular com determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
18/05/2020 Acórdão   836/ 2020 Irregular com determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA
Gestor ordenador das despesas CLARICE LOURENCO THERIBA
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:13/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:13/12/19)
Gestor ordenador das despesas CLAUDIA APARECIDA GALI
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:13/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:13/12/19)
Órgão repassador MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA
Entidade tomadora INSTITUTO CONFIANCCE
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:13/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:13/12/19)
Representante legal ANTONIO MACIEL MACHADO
Procuradores: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:19/10/16), ISABELLA CHICONATO MAIA KOTSIFAS (não credenciado, inclusão:19/10/16), LUIZ EDUARDO PECCININ (credenciado, inclusão:19/10/16), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:19/10/16), PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK (credenciado, inclusão:19/10/16)
Representante legal ONILDO GELATTI
Procuradores: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:02/10/17), LUIZ EDUARDO PECCININ (credenciado, inclusão:02/10/17), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:02/10/17), PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK (credenciado, inclusão:02/10/17)
Interessado SANDRA LUIZA MACHADO
Procuradores: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:21/10/16), ISABELLA CHICONATO MAIA KOTSIFAS (não credenciado, inclusão:21/10/16), LUIZ EDUARDO PECCININ (credenciado, inclusão:21/10/16), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:21/10/16), PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK (credenciado, inclusão:21/10/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/02/2023 16:57 119299/22 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
01/02/2023 16:57 586071/21 RECURSO DE AGRAVO
16/09/2022 11:05 628960/20 RECURSO DE REVISTA
16/09/2022 11:05 361491/20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
06/06/2023 13:25 do Protocolo 387254/23
06/06/2023 13:23 do Protocolo 387220/23
06/06/2023 13:22 Recibo de Petição Intermediária - 387211/23, de 06/06/23 - Protocolo: 387211/23
06/06/2023 13:18 do Protocolo 387149/23
06/06/2023 13:17 Recibo de Petição Intermediária - 387122/23, de 06/06/23 - Protocolo: 387122/23
25/04/2023 11:26 do Protocolo 277190/23
19/04/2023 09:49 do Protocolo 267470/23
10/12/2019 11:57 do Protocolo 830980/19
04/11/2019 15:29 Recibo de Petição Intermediária - 742428/19, de 04/11/19 - Protocolo: 742428/19
24/10/2019 08:21 AR do ofício ODL - 1244/19 - DP
26/09/2019 17:10 Recibo de Petição Intermediária - 651805/19, de 26/09/19 - Protocolo: 651805/19
03/07/2017 16:50 Devolução do Ofício OCN - 2553/2017 - DP
30/05/2017 12:02 Devolução do Ofício - OCN - 2552/17 - DP
07/02/2017 19:17 do Protocolo 92873/17
14/12/2016 16:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1005136/16
23/11/2016 14:50 AR do Ofício OCN - 5105/2016 - DP
20/10/2016 09:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 858271/16
19/10/2016 15:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 856120/16
06/10/2016 08:30 do Protocolo 816803/16
04/10/2016 10:32 Devolução do Ofício OCN - 5110/2016 - DP
23/09/2016 08:45 do Protocolo 784502/16
15/09/2016 11:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 766130/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/10/2019 Ofício de Diligência   1244/ 2019   
DP  21/07/2017 Edital Diverso   90/ 2017   
DP  21/07/2017 Edital Diverso   90/ 2017   
DP  20/07/2017 Edital Diverso   90/ 2017   
DP  18/05/2017 Ofício de Contraditório   2552/ 2017   
DP  18/05/2017 Ofício de Contraditório   2553/ 2017   
DP  19/08/2016 Ofício de Contraditório   5105/ 2016   
DP  19/08/2016 Ofício de Contraditório   5110/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/09/2022 2842 Despacho Processual Diverso nº 892/2022
29/08/2022 2824 Termo de Redistribuição de Processo nº 80/2022
19/06/2020 2321 Despacho Processual Diverso nº 615/2020
01/06/2020 2309 Acórdão nº 836/2020
15/05/2020 2298 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2020 de 18/05/2020
13/12/2019 2206 Despacho Processual Diverso nº 1723/2019
11/11/2019 2183 Despacho Processual Diverso nº 1547/2019
14/10/2019 2164 Despacho Processual Diverso nº 1401/2019
21/07/2017 1639 Edital Diverso nº 90/2017
19/07/2017 1637 Despacho Processual Diverso nº 1211/2017
20/01/2017 1518 Despacho Processual Diverso nº 55/2017
22/08/2016 1427 Despacho Processual Diverso nº 566/2016
16/04/2014 863 Termo de Redistribuição de Processo nº 688/2014
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 3435/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/09/2022 14:01 CMEX  
28/09/2022 08:33 DP Informação nº 6616/2022 -
27/09/2022 14:05 GP Ofício de Certidão de Débito nº 23/2022 -
23/09/2022 09:48 CMEX Certidão de Débito nº 472/2022 -
23/09/2022 09:48 CMEX Despacho Processual Diverso nº 506/2022 -
23/09/2022 09:48 CMEX Informação nº 3290/2022 -
25/08/2022 18:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 892/2022 -
25/08/2022 13:43 DP Informação nº 5655/2022 -
25/08/2022 13:43 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 80/2022 -
17/06/2020 15:43 DP  
16/06/2020 11:28 GCFC Despacho Processual Diverso nº 615/2020 -
15/06/2020 18:11 S1C  
14/06/2020 10:39 SMPJTC  
02/06/2020 10:34 5PC Ciência de Decisão nº 150/2020 -
02/06/2020 10:15 SMPjTC  
18/05/2020 10:22 S1C Acórdão nº 836/2020 -
18/05/2020 10:22 S1C Certidão de declaração de impedimento nº 6/2020 -
11/03/2020 13:02 GCFC  
09/03/2020 16:50 SMPJTC  
03/03/2020 09:41 5PC Parecer nº 134/2020 - Prestação de contas de transferência voluntária. Pela irregularidade das contas. Recolhimento parcial dos recursos repassados. Expedição de recomendação e aplicação de sanções.
02/03/2020 14:16 SMPjTC  
13/12/2019 12:47 CGM Instrução nº 359/2020 -
11/12/2019 18:56 DP Informação nº 10373/2019 -
10/12/2019 15:48 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1723/2019 -
07/11/2019 15:32 CGM Informação nº 972/2019 -
06/11/2019 16:38 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1547/2019 -
10/10/2019 16:37 DP Informação nº 9011/2019 -
10/10/2019 16:37 DP Ofício de Diligência nº 1244/2019 -
10/10/2019 12:59 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1401/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Informação nº 751/2019 -
02/10/2017 17:17 COFIT  
17/07/2017 17:19 DP Edital Diverso nº 90/2017 -
07/07/2017 11:00 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1211/2017 -
18/01/2017 16:26 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 80/2017 -
18/01/2017 16:26 DP Informação nº 5095/2017 -
18/01/2017 16:26 DP Informação nº 6559/2017 -
18/01/2017 16:26 DP Informação nº 9460/2017 -
18/01/2017 16:26 DP Informação nº 9707/2017 -
18/01/2017 16:26 DP Ofício de Contraditório nº 2552/2017 -
18/01/2017 16:26 DP Ofício de Contraditório nº 2553/2017 -
17/01/2017 14:13 GCFC Despacho Processual Diverso nº 55/2017 -
30/11/2016 10:03 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 21/2017 -
30/11/2016 10:03 DP Informação nº 250/2017 -
23/11/2016 18:05 COFIT Despacho Processual Diverso nº 669/2016 -
19/08/2016 08:04 DP Certidão Diversa nº 102/2016 -
19/08/2016 08:04 DP Informação nº 16820/2016 -
19/08/2016 08:04 DP Informação nº 18887/2016 -
19/08/2016 08:04 DP Ofício de Contraditório nº 5105/2016 -
19/08/2016 08:04 DP Ofício de Contraditório nº 5110/2016 -
14/04/2014 12:23 COFIT Despacho Processual Diverso nº 566/2016 -
14/04/2014 12:23 COFIT Instrução nº 1734/2016 -
11/04/2014 16:30 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 688/2014 -
01/03/2013 19:15 DAT  
01/03/2013 11:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3435/2013 -

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