Processo 250857/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2015 16:15
Autuado em 30/03/2015 16:15
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 444/2019 da Segunda Câmara, de 30/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/10/2019 Acórdão de Parecer Prévio   444/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
22/10/2019 Acórdão de Parecer Prévio   444/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Procuradores: MARCOS APARECIDO REVOLTI (não credenciado, inclusão:26/11/19, exclusão:26/11/19)
Gestor atual ADALMIR JOSE GARBIM JUNIOR
Gestor das Contas ELIAS DE LIMA
Procuradores: MARCOS APARECIDO REVOLTI (não credenciado, inclusão:26/11/19)
Interessado MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Procuradores: MARCOS APARECIDO REVOLTI (não credenciado, inclusão:26/11/19, exclusão:26/11/19)
Interessado ROGÉRIO RIGUETI GOMES
Ex-Gestor ELIAS DE LIMA
Procuradores: MARCOS APARECIDO REVOLTI (não credenciado, inclusão:26/11/19)
Ex-Gestor ROGÉRIO RIGUETI GOMES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
23/05/2023 08:28 757590/20 RECURSO DE REVISÃO
23/05/2023 08:28 748884/19 RECURSO DE REVISTA
23/05/2023 08:28 768430/15 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
07/07/2023 11:28 Devolução do Ofício - OPD - 710/23 - GP
10/11/2017 16:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 803241/17
07/03/2017 09:51 do Protocolo 161525/17
24/05/2016 09:43 AR do Ofício OCN - 2821/2016 - DP
16/05/2016 13:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 411056/16
18/03/2016 16:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 219597/16
08/03/2016 14:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Outros Documentos
08/03/2016 14:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  14/06/2023 Instrução de Cobrança   559/ 2023   
DP  04/05/2016 Ofício de Contraditório   2821/ 2016   
GP    Ofícios Processuais Diversos   710/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2023 2998 Termo de Redistribuição de Processo nº 1027/2023
30/10/2019 2175 Acórdão de Parecer Prévio nº 444/2019
17/10/2019 2167 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2019 de 22/10/2019
24/11/2017 1722 Despacho Processual Diverso nº 2148/2017
15/03/2017 1553 Despacho Processual Diverso nº 403/2017
27/01/2017 1523 Despacho Processual Diverso nº 87/2017
05/04/2016 1332 Despacho Processual Diverso nº 505/2016
28/03/2016 1326 Despacho Processual Diverso nº 972/2016
01/03/2016 1308 Despacho Processual Diverso nº 751/2016
02/12/2015 1257 Despacho Processual Diverso nº 2189/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4029/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/06/2023 12:07 CMEX  
16/06/2023 12:07 CMEX  
15/06/2023 12:10 DP Informação nº 3927/2023 -
14/06/2023 09:16 GP Ofícios Processuais Diversos nº 710/2023 -
13/06/2023 13:52 CMEX Instrução de Cobrança nº 559/2023 -
13/06/2023 13:52 CMEX Informação nº 2376/2023 -
07/06/2023 19:10 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 869/2023 -
23/05/2023 08:27 DP Informação nº 3290/2023 -
23/05/2023 08:27 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1027/2023 -
21/11/2019 16:43 DP  
06/11/2019 11:20 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1629/2019 -
22/10/2019 16:16 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 444/2019 -
27/08/2019 15:47 GCAML  
27/08/2019 15:34 SMPJTC  
21/08/2019 10:57 1PC Parecer nº 727/2019 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Engenheiro Beltrão. Retorno. Exercício de 2014. Pela irregularidade das contas. Multa.
20/08/2019 15:28 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2909/2019 - MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório. Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
22/11/2017 17:03 COFIM  
20/11/2017 09:41 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2148/2017 -
30/08/2017 15:02 SMPjTC Despacho nº 242/2017 - Ao relator. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Juntada de documento. Ao e. Relator para o exercício de juízo de admissibilidade.
19/05/2017 14:57 COFIM Instrução nº 2375/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/03/2017 16:51 DP  
07/03/2017 13:25 GCAML Despacho Processual Diverso nº 403/2017 -
25/01/2017 14:54 DP Informação nº 2890/2017 -
21/12/2016 09:41 GCAML Despacho Processual Diverso nº 87/2017 -
23/05/2016 13:12 COFIM Instrução nº 5771/2016 - MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestaçã
23/05/2016 07:52 DP Informação nº 9903/2016 -
16/05/2016 15:32 DCM  
01/04/2016 10:36 DP Informação nº 8578/2016 -
01/04/2016 10:36 DP Ofício de Contraditório nº 2821/2016 -
23/03/2016 11:52 GCAML Despacho Processual Diverso nº 505/2016 -
18/03/2016 19:49 DCM Despacho Processual Diverso nº 972/2016 -
26/02/2016 09:59 DP Informação nº 5145/2016 -
26/02/2016 09:59 DP Informação nº 5933/2016 -
01/02/2016 17:50 DCM Despacho Processual Diverso nº 751/2016 -
01/02/2016 17:50 DCM Instrução nº 1017/2016 - MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/11/2015 18:08 DP  
03/11/2015 08:58 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2189/2015 -
31/03/2015 11:52 DCM Instrução nº 4271/2015 - MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. Prestação de Contas do exercício de 2014. Ausência de encaminhamento de dados no SIM/AM - Sistema de Informações Municipais / Acompanhamento Mensal. Necessidade de diligência à origem.
31/03/2015 02:01 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4029/2015 -

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