Processo 777523/20
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 05/01/2021 15:14
Autuado em 05/01/2021 15:14
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 192/2022 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 19/10/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/10/2022 Acórdão de Parecer Prévio   192/ 2022 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/10/2022 Acórdão de Parecer Prévio   192/ 2022 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TOLEDO
Procuradores: MILTON ENDLER (credenciado, inclusão:24/03/21)
Recorrente LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
Procuradores: ALEXANDRE GREGÓRIO DA SILVA (credenciado, inclusão:05/01/21)
Interessado ADELAR JOSE HOLSBACH
Interessado LUCIO DE MARCHI
Interessado MUNICÍPIO DE TOLEDO
Procuradores: MILTON ENDLER (credenciado, inclusão:24/03/21)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/01/2021 15:13 662858/20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
05/01/2021 15:13 260590/17 ALERTA
05/01/2021 15:13 264413/17 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
05/01/2021 15:13 775457/16 ALERTA
05/01/2021 15:13 901428/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
15/03/2023 11:41 do Protocolo 170867/23
07/12/2022 09:42 AR do ofício OPD - 981/22 - GP
28/10/2022 12:38 Recibo de Petição Intermediária - 666478/22, de 28/10/22 - Protocolo: 666478/22

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  22/11/2022 Ofícios Processuais Diversos   981/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/11/2022 2870 Despacho Processual Diverso nº 972/2022
19/10/2022 2857 Acórdão de Parecer Prévio nº 192/2022
06/10/2022 2849 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 14/2022 de 10/10/2022
07/01/2021 2451 Termo de Distribuição de Processo nº 23/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/03/2023 15:02 DP  
16/03/2023 09:25 CMEX Informação nº 915/2023 -
21/11/2022 18:01 DP Informação nº 8016/2022 -
21/11/2022 14:19 GP Ofícios Processuais Diversos nº 981/2022 -
08/11/2022 11:27 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1217/2022 -
04/11/2022 11:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 972/2022 -
03/11/2022 11:46 STP  
29/10/2022 11:45 SMPJTC  
20/10/2022 10:32 7PC Ciência de Decisão nº 215/2022 -
20/10/2022 09:08 SMPjTC  
14/10/2022 14:54 STP  
29/09/2022 11:12 GCFAMG  
28/09/2022 23:19 SMPJTC  
26/08/2022 10:15 7PC Parecer nº 872/2022 - RECURSO DE REVISTA. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Extrapolação de despesas com publicidade. Regularização. Conversão em ressalva. Pelo provimento da insurgência, cf. CGM.
25/08/2022 13:47 SMPjTC  
08/01/2021 13:12 CGM Instrução nº 3540/2022 -
05/01/2021 15:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 9/2021 -
05/01/2021 15:13 DP Informação nº 37/2021 -

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