Processo 116247/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2004 11:29
Autuado em 29/03/2004 11:29
Oficio de encaminhamento 004/04
Processo Rescindendo 116247/04
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 7726/2014 da Segunda Câmara, de 11/12/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/12/2014 Acórdão   7726/ 2014 Consulte Resultado por Entidade IVENS ZSCHOERPER LINHARES
03/12/2014 Acórdão   7726/ 2014 Consulte Resultado por Entidade IVENS ZSCHOERPER LINHARES
07/06/2005 Acórdão   2848/ 2005 Consulte Resultado por Entidade ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado ADEMIR GALLO ESPLENDOR
Interessado ALCIDES LIVRARI JUNIOR
Procuradores: FERNANDO AUGUSTO SARTORI (credenciado, inclusão:30/05/19)
Interessado ANA LUCIA CATARINO BRANCO PIRES
Procuradores: ADRIANO VALENTE FUGA PIRES (credenciado, inclusão:19/04/24), ADRIANO VALENTE FUGA PIRES SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA (credenciado, inclusão:19/04/24)
Interessado ANTONIO DONIZETE SOUZA SILVA
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Interessado CARMEN ASTUTI BERTASSO
Interessado DAILY SOUZA DE CAMARGO
Interessado GERALDO NAKAJIMA
Interessado JAIR MILANI
Interessado JOAO ALBERTO GRAÇA
Interessado LUIZ ANTONIO GIOCONDO
Interessado MARIA APARECIDA DOMINGUES
Interessado MAURO CASSITAS BARBOZA JUNIOR
Interessado MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Interessado NELSON JOAQUIM
Interessado OSVALDO SIMOES DE MELLO
Interessado SERGIO ONOFRE DA SILVA
Interessado TEREZINHA ZIN CANASSA
Interessado VALDECIR OLIVEIRA
Procuradores: FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:06/01/15, exclusão:16/01/17), FREDERICO RODRIGUES DE ARAUJO (credenciado, inclusão:06/01/15), LUCAS WILLIAM BARBOSA RECCO (credenciado, inclusão:16/01/17), WAGNER ALBERTO MATHEUS BARRADAS (credenciado, inclusão:06/01/15)
Interessado WILSON APARECIDO XAVIER

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/03/2017 10:12 545460/16 PEDIDO DE RESCISÃO
23/01/2017 14:36 586123/16 PEDIDO DE RESCISÃO
14/07/2016 15:59 586123/16 PEDIDO DE RESCISÃO
04/07/2016 11:06 545460/16 PEDIDO DE RESCISÃO
01/06/2016 11:35 971759/15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
01/06/2016 11:35 294157/05 RECURSO DE REVISTA
01/06/2016 11:35 294165/05 RECURSO DE REVISTA
01/06/2016 11:35 294173/05 RECURSO DE REVISTA
01/06/2016 11:35 72079/08 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
01/06/2016 11:35 9581/15 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
31/01/2025 08:48 do Protocolo 41602/25
23/01/2025 09:27 do Protocolo 25097/25
10/12/2024 15:06 do Protocolo 822892/24
03/12/2024 10:21 do Protocolo 802590/24
01/08/2024 09:33 do Protocolo 534781/24
03/07/2024 09:55 Recibo de Petição Intermediária - 471720/24, de 03/07/24 - Protocolo: 471720/24
18/04/2024 17:35 do Protocolo 278912/24
19/02/2024 14:19 Recibo de Petição Intermediária - 101605/24, de 19/02/24 - Protocolo: 101605/24
08/02/2024 17:02 do Protocolo 81405/24
08/02/2024 16:45 do Protocolo 81278/24
08/02/2024 15:48 do Protocolo 80697/24
08/02/2024 15:43 do Protocolo 80620/24
07/02/2024 14:10 do Protocolo 75677/24
23/03/2023 13:37 do Protocolo 194154/23
23/03/2023 13:34 do Protocolo 194120/23
21/03/2023 10:51 do Protocolo 185643/23
16/03/2023 14:42 do Protocolo 175290/23
15/02/2023 10:12 do Protocolo 93395/23
10/02/2023 16:48 Recibo de Petição Intermediária - 81559/23, de 10/02/23 - Protocolo: 81559/23
30/01/2023 10:31 do Protocolo 38033/23
09/09/2022 14:26 Recibo de Petição Intermediária - 546570/22, de 09/09/22 - Protocolo: 546570/22
01/04/2022 16:23 do Protocolo 226656/22
22/03/2022 16:43 do Protocolo 191097/22
16/02/2022 16:19 do Protocolo 110496/22
11/02/2022 16:15 Recibo de Petição Intermediária - 97566/22, de 11/02/22 - Protocolo: 97566/22
10/02/2022 14:36 Recibo de Petição Intermediária - 93196/22, de 10/02/22 - Protocolo: 93196/22
09/02/2022 15:07 do Protocolo 89903/22
09/04/2021 14:16 Recibo de Petição Intermediária - 217335/21, de 09/04/21 - Protocolo: 217335/21
22/03/2021 10:26 do Protocolo 162654/21
05/02/2021 16:19 do Protocolo 60927/21
21/01/2021 13:56 do Protocolo 24556/21
28/08/2020 09:39 do Protocolo 548036/20
10/08/2020 09:32 do Protocolo 505183/20
09/07/2020 15:45 do Protocolo 438249/20
19/06/2020 16:46 do Protocolo 388217/20
19/06/2020 13:34 do Protocolo 387083/20
18/06/2020 10:16 do Protocolo 383533/20
10/06/2020 10:49 Recibo de Petição Intermediária - 367910/20, de 10/06/20 - Protocolo: 367910/20
08/05/2020 12:59 Cópia - Informação 78/20 - DIJUR (869854/17)
08/05/2020 12:59 Cópia - Decisão Revogação Liminar (869854/17)
08/05/2020 12:59 Cópia - Ofício 64/2020-PGE-PRA (869854/17)
02/04/2020 10:49 Recibo de Petição Intermediária - 215665/20, de 02/04/20 - Protocolo: 215665/20
09/03/2020 13:27 Recibo de Petição Intermediária - 157177/20, de 09/03/20 - Protocolo: 157177/20
13/02/2020 16:22 Recibo de Petição Intermediária - 98571/20, de 13/02/20 - Protocolo: 98571/20
10/02/2020 16:01 do Protocolo 86999/20
07/02/2020 09:19 do Protocolo 80281/20
21/01/2020 17:02 do Protocolo 33860/20
10/12/2019 14:25 do Protocolo 831714/19
08/11/2019 10:20 do Protocolo 756615/19
10/09/2019 14:04 Recibo de Petição Intermediária - 614292/19, de 10/09/19 - Protocolo: 614292/19
09/08/2019 13:10 Recibo de Petição Intermediária - 538154/19, de 09/08/19 - Protocolo: 538154/19
10/07/2019 14:19 do Protocolo 471904/19
30/05/2019 12:24 do Protocolo 365632/19
09/04/2019 10:46 Recibo de Petição Intermediária - 238290/19, de 09/04/19 - Protocolo: 238290/19
11/03/2019 10:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 149824/19
07/03/2019 16:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 143427/19
07/02/2019 10:21 do Protocolo 77334/19
08/01/2019 15:16 do Protocolo 11872/19
06/12/2018 11:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 843387/18
09/11/2018 16:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 781713/18
08/10/2018 13:29 do Protocolo 704000/18
10/09/2018 10:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 632858/18
06/09/2018 14:26 do Protocolo 629679/18
07/08/2018 13:40 do Protocolo 553737/18
06/07/2018 11:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 481736/18
06/06/2018 15:34 do Protocolo 400914/18
08/05/2018 15:29 do Protocolo 328580/18
06/04/2018 14:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 233309/18
13/03/2018 14:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 161715/18
09/03/2018 15:37 do Protocolo 153151/18
09/02/2018 10:43 do Protocolo 78506/18
10/01/2018 11:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 15091/18
05/12/2017 13:51 do Protocolo 858984/17
14/11/2017 09:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 807611/17
07/11/2017 09:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 789877/17
17/10/2017 15:08 do Protocolo 744350/17
03/10/2017 16:10 do Protocolo 713730/17
27/09/2017 10:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 694272/17
26/09/2017 10:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 692865/17
22/09/2017 16:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 688876/17
21/09/2017 14:29 do Protocolo 684684/17
18/09/2017 08:09 AR do ofício OPD - 95/17 - COEX
15/09/2017 09:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 671078/17
04/09/2017 10:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 642574/17
30/08/2017 09:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 630436/17
09/08/2017 11:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 582857/17
13/06/2017 14:19 do Protocolo 441412/17
30/05/2017 15:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 399068/17
30/05/2017 11:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 397278/17
24/05/2017 10:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 382637/17
23/05/2017 10:49 do Protocolo 379253/17
22/05/2017 10:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 375720/17
16/05/2017 09:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 361133/17
03/05/2017 14:53 do Protocolo 324467/17
13/04/2017 16:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 274460/17
10/03/2017 15:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 176557/17
15/02/2017 16:56 do Protocolo 115540/17
01/01/2017 22:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 32/17
21/12/2016 15:06 do Protocolo 1021387/16
18/11/2016 17:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 929845/16
14/09/2016 14:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 761820/16
11/07/2016 10:46 AR do ofício OCD - 32/16 - GP
17/06/2016 14:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 506324/16
08/06/2016 11:01 do Protocolo 477154/16
12/01/2015 17:56 do Protocolo 24976/15
06/01/2015 17:26 do Protocolo 9735/15
04/06/2013 10:44 AR do ofício OCN - 2717/13 - DP
04/06/2013 10:43 AR do ofício OCN - 2716/13 - DP
16/05/2013 08:50 Devolução do oficio OCN 2012/13-DP
15/05/2013 11:24 Devolução do oficio OCN 2010/13-DP
19/10/2011 15:48 AR de devolução dos Autos Físicos
22/02/2010 13:02 do Protocolo nº 81105/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 3174-OCN-DCM do Sr. João Alberto Graça.
02/02/2010 15:19 do Protocolo nº 15897/10, referente à resposta ao oício contraditório nº 3162/09-OCN-DCM do Sr. Mauro Cassitas Barbosa Júnior.
02/02/2010 15:18 do Protocolo nº 16184/10, referente à resposta ao oício contraditório nº 3167/09-OCN-DCM do Sr. wilson Aparecido Xavier.
02/02/2010 15:17 do Protocolo nº 16176/10, referente à resposta ao oício contraditório nº 3165/09-OCN-DCM da Sra. Terezinha Zin Canassa.
02/02/2010 15:16 do Protocolo nº 16168/10, referente à resposta ao oício contraditório nº 3172/09-OCN-DCM da Sra. Carmen Astuti Bertasso.
02/02/2010 15:15 do Protocolo nº 16133/10, referente à resposta ao oício contraditório nº 3182/09-OCN-DCM do Sr. Nelson Joaquim.
02/02/2010 15:14 do Protocolo nº 16192/10, referente à resposta ao oício contraditório nº 3183/09-OCN-DCM do Sr. Ademir Gallo Esplendor.
02/02/2010 15:13 do Protocolo nº 16222/10, referente à resposta ao oício contraditório nº 3159/09-OCN-DCM do Sr. Jair Milani.
02/02/2010 15:13 do Protocolo nº 16214/10, referente à resposta ao oício contraditório nº 3161/09-OCN-DCM da Sra. Maria Aparecida Domingues.
02/02/2010 15:12 do Protocolo nº 16257/10, referente à resposta ao oício contraditório nº 3186/09-OCN-DCM do Sr. Sérgio Onofre da Silva.
02/02/2010 15:11 do Protocolo nº 16249/10, referente à resposta ao oício contraditório nº 3173/09-OCN-DCM do Sr.(a) Daily Souza de Camargo.
02/02/2010 15:09 do Protocolo nº 16273/10, referente à resposta ao oício contraditório nº 3163/09-OCN-DCM do Sr. Osvaldo Simões de Mello.
11/01/2010 13:02 do Protocolo nº 3727/10, referente à resposta ao ofício de contraditório nº 3166/09-OCN-DCM. Sr. Valdecir Oliveira.
05/01/2010 08:33 do aviso de recebimento do ofício nº 3183/2009-OCN-DCM
05/01/2010 08:32 do aviso de recebimento do ofício nº 3182/2009-OCN-DCM
05/01/2010 08:32 do aviso de recebimento do ofício nº 3181/2009-OCN-DCM
05/01/2010 08:32 do aviso de recebimento do ofício nº 3174/2009-OCN-DCM
05/01/2010 08:32 do aviso de recebimento do ofício nº 3173/2009-OCN-DCM
05/01/2010 08:31 do aviso de recebimento do ofício nº 3172/2009-OCN-DCM
05/01/2010 08:31 do aviso de recebimento do ofício nº 3169/2009-OCN-DCM
05/01/2010 08:31 do aviso de recebimento do ofício nº 3168/2009-OCN-DCM
05/01/2010 08:30 do aviso de recebimento do ofício nº 3167/2009-OCN-DCM
05/01/2010 08:30 do aviso de recebimento do ofício nº 3166/2009-OCN-DCM
05/01/2010 08:30 do aviso de recebimento do ofício nº 3165/2009-OCN-DCM
05/01/2010 08:29 do aviso de recebimento do ofício nº 3163/2009-OCN-DCM
05/01/2010 08:29 do aviso de recebimento do ofício nº 3162/2009-OCN-DCM
05/01/2010 08:29 do aviso de recebimento do ofício nº 3159/2009-OCN-DCM
05/01/2010 08:28 do aviso de recebimento do ofício nº 3158/2009-OCN-DCM
20/07/2005 08:55 o envelope contendo o oficio nº 2815/05
20/07/2005 08:54 do Protocolo nº 288181/05, referente a procuração
13/07/2005 12:49 do Protocolo nº 279417/05, referente envio de ofício de comunicação de resultado para o Fundo de Aposentadoria e Pensões
30/09/2004 17:59 do Protocolo nº 273857/04
30/09/2004 17:59 do aviso de recebimento do ofício 2612 /2004

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/05/2013 Ofício de Contraditório   2716/ 2013   
DP  17/05/2013 Ofício de Contraditório   2717/ 2013   
DP  13/04/2013 Ofício de Contraditório   2010/ 2013   
DP  13/04/2013 Ofício de Contraditório   2012/ 2013   
DCM  02/12/2009 Ofício de Contraditório   3183/ 2009 08/12/2009 
DCM  02/12/2009 Ofício de Contraditório   3186/ 2009 08/12/2009 
DCM  02/12/2009 Ofício de Contraditório   3181/ 2009 08/12/2009 
DCM  02/12/2009 Ofício de Contraditório   3182/ 2009 08/12/2009 
DCM  01/12/2009 Ofício de Contraditório   3158/ 2009 08/12/2009 
DCM  01/12/2009 Ofício de Contraditório   3159/ 2009 08/12/2009 
DCM  01/12/2009 Ofício de Contraditório   3162/ 2009 08/12/2009 
DCM  01/12/2009 Ofício de Contraditório   3163/ 2009 08/12/2009 
DCM  01/12/2009 Ofício de Contraditório   3165/ 2009 09/12/2009 
DCM  01/12/2009 Ofício de Contraditório   3166/ 2009 08/12/2009 
DCM  01/12/2009 Ofício de Contraditório   3167/ 2009 08/12/2009 
DCM  01/12/2009 Ofício de Contraditório   3168/ 2009 08/12/2009 
DCM  01/12/2009 Ofício de Contraditório   3169/ 2009 10/12/2009 
DCM  01/12/2009 Ofício de Contraditório   3170/ 2009   
DCM  01/12/2009 Ofício de Contraditório   3172/ 2009 08/12/2009 
DCM  01/12/2009 Ofício de Contraditório   3173/ 2009 09/12/2009 
DCM  01/12/2009 Ofício de Contraditório   3174/ 2009 08/12/2009 
DG  29/06/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   2796/ 2005   
DG  29/06/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   2802/ 2005   
DG  29/06/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   2803/ 2005   
DG  29/06/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   2805/ 2005   
DG  29/06/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   2807/ 2005   
DG  29/06/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   2808/ 2005   
DG  29/06/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   2809/ 2005   
DG  29/06/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   2811/ 2005   
DG  29/06/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   2812/ 2005   
DG  29/06/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   2813/ 2005   
DG  29/06/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   2815/ 2005   
DG  29/06/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   2816/ 2005   
DG  29/06/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   2820/ 2005   
DG  29/06/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   2826/ 2005   
DG  29/06/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   2827/ 2005   
DG  29/06/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   2829/ 2005   
DG  29/06/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   2830/ 2005   
DG  29/06/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   2831/ 2005   
DG  16/06/2004 Ofício de Contraditório   2612/ 2004 18/06/200405/07/2004
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   3/ 2025   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   33/ 2020   
COEX    Ofícios Processuais Diversos   95/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/01/2025 3369 Despacho Processual Diverso nº 13/2025
29/04/2024 3198 Despacho Processual Diverso nº 589/2024
05/03/2024 3163 Despacho Processual Diverso nº 272/2024
29/03/2022 2738 Despacho Processual Diverso nº 389/2022
15/02/2022 2711 Despacho Processual Diverso nº 175/2022
29/11/2021 2670 Despacho Processual Diverso nº 1617/2021
28/04/2021 2527 Despacho Processual Diverso nº 515/2021
22/09/2020 2386 Despacho Processual Diverso nº 1198/2020
11/08/2020 2358 Despacho Processual Diverso nº 965/2020
20/07/2020 2342 Despacho Processual Diverso nº 823/2020
28/02/2018 1774 Despacho Processual Diverso nº 261/2018
05/09/2017 1671 Despacho Processual Diverso nº 1813/2017
15/03/2017 1553 Despacho Processual Diverso nº 535/2017
13/01/2017 1513 Despacho Processual Diverso nº 7/2017
16/08/2016 1423 Despacho Processual Diverso nº 1912/2016
24/06/2016 1386 Despacho Processual Diverso nº 1523/2016
17/06/2016 1381 Despacho Processual Diverso nº 1465/2016
20/01/2015 1044 Despacho Processual Diverso nº 40/2015
11/12/2014 1026 Acórdão nº 7726/2014
28/11/2014 1017 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2014 de 03/12/2014
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1707/2014
29/01/2010 234 Despacho Processual Diverso nº 31/2010
08/07/2005 6 Acórdão nº 2848/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/01/2025 09:12 CMEX  
20/01/2025 09:12 CMEX  
20/01/2025 09:12 CMEX  
20/01/2025 09:12 CMEX  
17/01/2025 15:29 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 13/2025 -
17/01/2025 15:14 SMPJTC  
11/12/2024 10:50 3PC Parecer nº 22/2025 - Retorno. Prestação de Contas da Câmara Municipal de Arapongas. Exercício de 2003. Execução fiscal para ressarcimento de valores. Baixa de responsabilidade pe-cuniária. Para acompanhamento das demais execuções.
11/12/2024 10:45 SMPjTC  
26/04/2024 15:07 CMEX Informação nº 3016/2024 -
26/04/2024 15:07 CMEX Informação nº 3433/2024 -
26/04/2024 15:07 CMEX Informação nº 5692/2024 -
26/04/2024 15:07 CMEX Informação nº 5846/2024 -
26/04/2024 15:07 CMEX Instrução nº 1001/2024 -
25/04/2024 11:49 DP Informação nº 2388/2024 -
19/04/2024 15:05 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 589/2024 -
29/02/2024 09:44 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 49/2024 -
29/02/2024 09:44 CMEX Despacho Processual Diverso nº 251/2024 -
27/02/2024 15:07 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 272/2024 -
27/02/2024 14:56 SMPJTC  
20/02/2024 11:26 3PC Parecer nº 173/2024 - Retorno. Prestação de Contas da Câmara Municipal de Arapongas. Exercício de 2003. Execução fiscal para ressarcimento de valores. Baixa de responsabilidade pecuniária – Sr. Osvaldo Simões de Mello solidariamente com Geraldo Nakajima. Arquivamento do feit
20/02/2024 10:45 SMPjTC  
25/03/2022 10:16 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 115/2022 -
25/03/2022 10:16 CMEX Informação nº 1002/2023 -
25/03/2022 10:16 CMEX Informação nº 1063/2023 -
25/03/2022 10:16 CMEX Informação nº 1197/2022 -
25/03/2022 10:16 CMEX Informação nº 1199/2022 -
25/03/2022 10:16 CMEX Informação nº 1295/2022 -
25/03/2022 10:16 CMEX Informação nº 213/2023 -
25/03/2022 10:16 CMEX Informação nº 2964/2022 -
25/03/2022 10:16 CMEX Informação nº 422/2024 -
25/03/2022 10:16 CMEX Informação nº 465/2024 -
25/03/2022 10:16 CMEX Informação nº 602/2023 -
25/03/2022 10:16 CMEX Informação nº 960/2023 -
25/03/2022 10:16 CMEX Instrução nº 112/2024 -
24/03/2022 14:46 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 389/2022 -
24/03/2022 13:28 SMPJTC  
14/02/2022 12:44 3PC Parecer nº 239/2022 - Prestação de Contas da Câmara Municipal de Arapongas. Exercício de 2003. Execução fiscal para ressarcimento de valores. Baixa de responsabilidade pecuniária - Sr Geraldo Nakajima. Arquivamento do feito na CMEX para acompanhamento das demais execuções.
14/02/2022 12:23 SMPjTC  
11/02/2022 11:24 CMEX Informação nº 523/2022 -
11/02/2022 11:24 CMEX Instrução nº 113/2022 -
11/02/2022 08:49 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 175/2022 -
11/02/2022 06:51 SMPJTC  
25/11/2021 10:15 3PC Parecer nº 102/2022 - Prestação de Contas da Câmara Municipal de Arapongas. Exercício de 2003. Execução fiscal para ressarcimento de valores. Arquivamento do feito na CMEX para acompanhamento.
25/11/2021 10:00 SMPjTC  
22/11/2021 13:47 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1617/2021 -
26/04/2021 13:18 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 164/2021 -
26/04/2021 13:18 CMEX Informação nº 5164/2021 -
26/04/2021 10:09 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 515/2021 -
26/04/2021 09:38 SMPJTC  
13/04/2021 09:54 3PC Parecer nº 267/2021 - Prestação de Contas da Câmara Municipal de Arapongas. Exercício de 2003. Pela baixa da pendência pecuniária. Remessa do feito ao Gabinete do Relator para deliberação.
13/04/2021 09:26 SMPJTC  
12/04/2021 09:34 3PC  
09/04/2021 18:15 SMPjTC  
18/09/2020 14:42 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 360/2020 -
18/09/2020 14:42 CMEX Informação nº 1272/2021 -
18/09/2020 14:42 CMEX Informação nº 213/2021 -
18/09/2020 14:42 CMEX Informação nº 365/2021 -
18/09/2020 14:42 CMEX Informação nº 5124/2020 -
18/09/2020 14:42 CMEX Instrução nº 263/2021 -
17/09/2020 22:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1198/2020 -
17/09/2020 11:17 SMPJTC  
11/08/2020 10:05 3PC Parecer nº 742/2020 - Ementa: Prestação de Contas Municipal. Cumprimento de Acórdão. Multas. Determinação de restituição de valores. Recolhimento. Baixa de responsabilidade pecuniária.
10/08/2020 22:36 SMPjTC  
07/08/2020 10:07 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 289/2020 -
07/08/2020 10:07 CMEX Instrução nº 501/2020 -
06/08/2020 11:23 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 965/2020 -
05/08/2020 10:58 SMPJTC  
17/07/2020 10:16 3PC Parecer nº 600/2020 - Prestação de Contas da Câmara Municipal de Arapongas. Exercício de 2003. Pela baixa da pendência pecuniária. Remessa do feito ao Gabinete do Relator para deliberação.
16/07/2020 21:18 SMPjTC  
16/07/2020 10:04 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 260/2020 -
16/07/2020 10:04 CMEX Despacho Processual Diverso nº 442/2020 -
16/07/2020 10:04 CMEX Instrução nº 439/2020 -
16/07/2020 10:04 CMEX Instrução nº 440/2020 -
16/07/2020 10:04 CMEX Instrução nº 441/2020 -
15/07/2020 16:20 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 823/2020 -
15/07/2020 15:11 SMPJTC  
22/06/2020 13:12 3PC Parecer nº 517/2020 - Prestação de Contas da Câmara Municipal de Arapongas. Exercício de 2003. Pela baixa de pendência pecuniária. Remessa do feito à CMEX para emissão da Certidão de Quitação de Débito, conforme determina o artigo 175-L, XIII do Regimento Interno .
22/06/2020 13:02 SMPjTC  
08/05/2020 13:22 CMEX Informação nº 2881/2020 -
08/05/2020 13:22 CMEX Informação nº 2989/2020 -
08/05/2020 13:22 CMEX Informação nº 3040/2020 -
08/05/2020 13:22 CMEX Instrução nº 372/2020 -
08/05/2020 12:44 DP Informação nº 2838/2020 -
31/05/2019 09:32 CMEX Informação nº 1204/2020 -
31/05/2019 09:32 CMEX Informação nº 162/2020 -
31/05/2019 09:32 CMEX Informação nº 170/2020 -
31/05/2019 09:32 CMEX Informação nº 1801/2020 -
31/05/2019 09:32 CMEX Informação nº 2200/2020 -
31/05/2019 09:32 CMEX Informação nº 425/2020 -
31/05/2019 09:32 CMEX Informação nº 630/2020 -
31/05/2019 09:32 CMEX Informação nº 7387/2019 -
31/05/2019 09:32 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 33/2020 -
31/05/2019 07:06 DP  
26/02/2018 09:40 CMEX Informação nº 1208/2019 -
26/02/2018 09:40 CMEX Informação nº 1451/2019 -
26/02/2018 09:40 CMEX Informação nº 191/2019 -
26/02/2018 09:40 CMEX Informação nº 2736/2018 -
23/02/2018 11:44 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 261/2018 -
21/02/2018 14:37 SMPJTC  
16/02/2018 11:33 3PC Parecer nº 110/2018 - Baixa de pendência pecuniária.
15/02/2018 12:29 SMPjTC  
01/09/2017 15:33 COEX Informação nº 5480/2017 -
01/09/2017 15:33 COEX Informação nº 6109/2017 -
01/09/2017 15:33 COEX Instrução nº 122/2018 -
01/09/2017 15:33 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 95/2017 -
30/08/2017 12:58 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1813/2017 -
13/03/2017 14:33 COEX Despacho Processual Diverso nº 730/2017 -
13/03/2017 14:33 COEX Informação nº 1228/2017 -
13/03/2017 14:33 COEX Informação nº 3135/2017 -
02/03/2017 10:21 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 535/2017 -
02/03/2017 10:08 DP Informação nº 2565/2017 -
02/03/2017 09:57 COFIT  
16/02/2017 13:13 GCIZL  
23/01/2017 14:37 COEX Informação nº 697/2017 -
23/01/2017 14:07 DP Informação nº 517/2017 -
17/01/2017 16:09 COEX Informação nº 227/2017 -
11/01/2017 09:28 DP Informação nº 317/2017 -
09/01/2017 15:42 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 7/2017 -
12/08/2016 17:28 COEX Despacho Processual Diverso nº 2/2017 -
12/08/2016 17:28 COEX Informação nº 6525/2016 -
12/08/2016 17:00 DP Informação nº 14247/2016 -
10/08/2016 18:39 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1912/2016 -
29/06/2016 11:21 COEX Informação nº 5790/2016 -
28/06/2016 18:02 DP Informação nº 11958/2016 -
27/06/2016 10:21 GP Ofício de Certidão de Débito nº 32/2016 -
22/06/2016 16:56 COEX Certidão de Débito nº 382/2016 -
22/06/2016 16:56 COEX Certidão de Débito nº 383/2016 -
22/06/2016 16:56 COEX Certidão de Débito nº 384/2016 -
22/06/2016 16:56 COEX Certidão de Débito nº 385/2016 -
22/06/2016 16:56 COEX Certidão de Débito nº 386/2016 -
22/06/2016 16:56 COEX Certidão de Débito nº 387/2016 -
22/06/2016 16:56 COEX Certidão de Débito nº 388/2016 -
22/06/2016 16:56 COEX Certidão de Débito nº 389/2016 -
22/06/2016 16:56 COEX Certidão de Débito nº 390/2016 -
22/06/2016 16:56 COEX Certidão de Débito nº 391/2016 -
22/06/2016 16:56 COEX Certidão de Débito nº 392/2016 -
22/06/2016 16:56 COEX Certidão de Débito nº 393/2016 -
22/06/2016 16:56 COEX Certidão de Débito nº 394/2016 -
22/06/2016 16:56 COEX Certidão de Débito nº 395/2016 -
22/06/2016 16:56 COEX Certidão de Débito nº 396/2016 -
22/06/2016 16:56 COEX Certidão de Débito nº 397/2016 -
22/06/2016 16:56 COEX Certidão de Débito nº 398/2016 -
22/06/2016 16:56 COEX Certidão de Débito nº 399/2016 -
22/06/2016 16:56 COEX Despacho Processual Diverso nº 967/2016 -
20/06/2016 11:49 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1523/2016 -
15/06/2016 10:34 COEX Despacho Processual Diverso nº 932/2016 -
08/06/2016 13:16 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1465/2016 -
02/06/2016 09:22 DEX Despacho Processual Diverso nº 901/2016 -
01/06/2016 11:39 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1349/2016 -
01/06/2016 11:35 DP Informação nº 10326/2016 -
16/01/2015 14:07 DP  
07/01/2015 08:47 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 40/2015 -
03/12/2014 17:14 S2C Acórdão nº 7726/2014 -
10/10/2014 12:19 GCIZL  
11/08/2014 11:10 GAIZL  
31/07/2014 16:46 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1707/2014 -
12/05/2014 15:20 GAJTL  
08/05/2014 11:06 SMPjTC Parecer nº 6668/2014 - desaprovação Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Arapongas. Pela desaprovação e imputação de sanções.
30/04/2014 09:08 DCM Instrução nº 1143/2014 - Câmara Municipal de Arapongas. Prestação de Contas do exercício de 2003. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Ressarcimento.
29/04/2014 16:49 DCE  
12/09/2013 13:48 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 998/2014 -
11/09/2013 10:30 DCM  
11/04/2013 15:38 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4437/2013 -
11/04/2013 15:38 DP Ofício de Contraditório nº 2010/2013 -
11/04/2013 15:38 DP Ofício de Contraditório nº 2012/2013 -
11/04/2013 15:38 DP Ofício de Contraditório nº 2716/2013 -
11/04/2013 15:38 DP Ofício de Contraditório nº 2717/2013 -
10/04/2013 09:33 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 787/2013 -
03/04/2013 08:07 SMPjTC Parecer nº 4546/2013 - Pela citação dos interessados. Prestação de Contas Municipal. Por nova citação dos Srs. Geraldo Nakajima e Antonio Donizete Souza Silva, para os fins dispostos no presente opinativo.
23/05/2011 09:07 DCM Instrução nº 621/2013 - Ementa : CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. Prestação de Contas do exercício de 2003. Contraditório. - Contas Irregulares com Impugnação de valores.
02/09/2010 11:41 SITIO  
01/03/2010 12:10 DCM  
24/02/2010 09:47 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 131/2010 -
26/01/2010 18:04 DCM Despacho Processual Diverso nº 164/2010 -
25/01/2010 13:37 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 31/2010 -
22/01/2010 17:33 DCM  
20/01/2010 16:10 GCG  
23/11/2009 14:12 DCM Despacho Processual Diverso nº 44/2010 -
23/11/2009 14:12 DCM Ofício de Contraditório nº 3158/2009 -
23/11/2009 14:12 DCM Ofício de Contraditório nº 3159/2009 -
23/11/2009 14:12 DCM Ofício de Contraditório nº 3161/2009 -
23/11/2009 14:12 DCM Ofício de Contraditório nº 3162/2009 -
23/11/2009 14:12 DCM Ofício de Contraditório nº 3163/2009 -
23/11/2009 14:12 DCM Ofício de Contraditório nº 3165/2009 -
23/11/2009 14:12 DCM Ofício de Contraditório nº 3166/2009 -
23/11/2009 14:12 DCM Ofício de Contraditório nº 3167/2009 -
23/11/2009 14:12 DCM Ofício de Contraditório nº 3168/2009 -
23/11/2009 14:12 DCM Ofício de Contraditório nº 3169/2009 -
23/11/2009 14:12 DCM Ofício de Contraditório nº 3170/2009 -
23/11/2009 14:12 DCM Ofício de Contraditório nº 3172/2009 -
23/11/2009 14:12 DCM Ofício de Contraditório nº 3173/2009 -
23/11/2009 14:12 DCM Ofício de Contraditório nº 3174/2009 -
23/11/2009 14:12 DCM Ofício de Contraditório nº 3181/2009 -
23/11/2009 14:12 DCM Ofício de Contraditório nº 3182/2009 -
23/11/2009 14:12 DCM Ofício de Contraditório nº 3183/2009 -
23/11/2009 14:12 DCM Ofício de Contraditório nº 3186/2009 -
23/11/2009 11:08 DP  
23/11/2009 08:59 DCM  
20/11/2009 13:38 DP Informação nº 2247/2009 -
20/11/2009 11:30 DP  
13/11/2009 15:38 DCM Despacho Processual Diverso nº 1758/2009 -
10/11/2009 14:50 DP Despacho Processual Diverso nº 516/2009 -
22/05/2009 09:07 GAJTL  
21/05/2009 10:55 DP  
15/05/2009 12:30 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1287/2009 -
15/05/2009 11:17 DP Informação nº 852/2009 -
22/06/2005 09:48 DG  
21/06/2005 14:45 DEX Informação nº 1317/2005 -
02/06/2005 11:43 DG Acórdão nº 2848/2005 -
01/06/2005 18:40 GCAML  
26/04/2005 13:27 SAUDI  
25/04/2005 12:12 GCAML  
22/04/2005 13:36 DG  
14/03/2005 13:45 SMPjTC Parecer nº 5281/2005 - desaprovação
30/09/2004 18:01 DCM Instrução nº 322/2005 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. Prestação de Contas do exercício de 2003. Contraditório. - Contas Irregulares com Impugnação de valores.
04/06/2004 14:12 DG  
01/06/2004 17:30 SMPjTC  
29/03/2004 11:29 DCM Instrução nº 2920/2004 -

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