Processo 252620/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2015 19:26
Autuado em 31/03/2015 19:26
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 85/2018 da Segunda Câmara, de 27/03/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/03/2018 Acórdão de Parecer Prévio   85/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
21/03/2018 Acórdão de Parecer Prévio   85/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL
Procuradores: ANDRE CARLOS SENGER SCHWAB (credenciado, inclusão:04/08/21), NEUTON PRESTES (credenciado, inclusão:31/03/15)
Gestor atual HENRIQUE DE OLIVEIRA CARNEIRO
Gestor das Contas VALENTIM ZANELLO MILLEO
Procuradores: GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:06/11/15), LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL (credenciado, inclusão:30/10/20, exclusão:03/05/23), RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:30/10/20, exclusão:03/05/23), ROBERTA FERREIRA (credenciado, inclusão:06/11/15, exclusão:04/02/22), VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS (credenciado, inclusão:06/11/15), WILSON ACCIOLI DE BARROS FILHO (credenciado, inclusão:10/11/15, exclusão:04/08/21)
Ex-Gestor MARCIO FLAVIO DA SILVA
Ex-Gestor VALENTIM ZANELLO MILLEO
Procuradores: GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:06/11/15), LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL (credenciado, inclusão:30/10/20, exclusão:03/05/23), RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:30/10/20, exclusão:03/05/23), ROBERTA FERREIRA (credenciado, inclusão:06/11/15, exclusão:04/02/22), VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS (credenciado, inclusão:06/11/15), WILSON ACCIOLI DE BARROS FILHO (credenciado, inclusão:10/11/15, exclusão:04/08/21)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/02/2021 14:46 650442/20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/02/2021 14:46 225624/18 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/02/2021 14:46 527400/18 RECURSO DE REVISTA
08/02/2021 14:46 696448/15 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
03/05/2023 15:15 Recibo de Petição Intermediária - 301333/23, de 03/05/23 - Protocolo: 301333/23
04/04/2023 17:38 do Protocolo 235799/23
03/04/2023 19:13 Recibo de Petição Intermediária - 231025/23, de 03/04/23 - Protocolo: 231025/23
26/07/2022 14:09 Recibo de Petição Intermediária - 404740/22, de 26/07/22 - Protocolo: 404740/22
25/03/2022 16:24 do Protocolo 202447/22
03/02/2022 15:07 do Protocolo 70056/22
19/01/2022 11:26 do Protocolo 27541/22
12/07/2021 17:52 Recibo de Petição Intermediária - 425353/21, de 12/07/21 - Protocolo: 425353/21
26/03/2021 14:20 AR do ofício OPD - 251/21 - GP
23/03/2021 18:30 do Protocolo 168415/21
04/04/2018 18:12 do Protocolo 225624/18
12/05/2017 14:15 do Protocolo 354676/17
12/05/2017 10:38 do Protocolo 351669/17
26/04/2017 10:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 299683/17
05/04/2016 19:34 do Protocolo 287975/16
08/03/2016 14:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Serviços
10/12/2015 14:21 do Protocolo 980472/15
02/12/2015 08:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 951103/15
05/11/2015 16:31 do Protocolo 876110/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  01/03/2021 Ofícios Processuais Diversos   251/ 2021   
CMEX  19/02/2021 Instrução de Cobrança   181/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/05/2023 2970 Despacho Processual Diverso nº 426/2023
03/05/2022 2759 Despacho Processual Diverso nº 535/2022
17/02/2022 2713 Despacho Processual Diverso nº 128/2022
31/01/2022 2700 Despacho Processual Diverso nº 56/2022
04/08/2021 2595 Despacho Processual Diverso nº 1003/2021
17/02/2021 2480 Despacho Processual Diverso nº 136/2021
13/04/2018 1804 Despacho Processual Diverso nº 543/2018
27/03/2018 1793 Acórdão de Parecer Prévio nº 85/2018
16/03/2018 1786 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2018 de 21/03/2018
10/04/2017 1571 Despacho Processual Diverso nº 632/2017
05/04/2017 1568 Termo de Redistribuição de Processo nº 4466/2017
08/03/2016 1313 Despacho Processual Diverso nº 808/2016
04/01/2016 1270 Despacho Processual Diverso nº 2223/2015
06/11/2015 1239 Despacho Processual Diverso nº 1932/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4432/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/05/2023 23:56 CMEX  
27/04/2023 20:34 DP  
04/04/2023 09:45 GCILB Despacho Processual Diverso nº 426/2023 -
09/05/2022 14:33 CMEX Despacho Processual Diverso nº 210/2023 -
09/05/2022 14:33 CMEX Despacho Processual Diverso nº 325/2022 -
29/04/2022 13:16 DP Informação nº 3645/2022 -
07/04/2022 19:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 535/2022 -
15/02/2022 11:28 CMEX Despacho Processual Diverso nº 192/2022 -
07/02/2022 19:04 GCILB Despacho Processual Diverso nº 128/2022 -
04/02/2022 12:57 CMEX Despacho Processual Diverso nº 63/2022 -
27/01/2022 15:14 DP Informação nº 673/2022 -
20/01/2022 11:56 GCILB Despacho Processual Diverso nº 56/2022 -
04/08/2021 09:32 CMEX Despacho Processual Diverso nº 20/2022 -
02/08/2021 20:16 DP Informação nº 5064/2021 -
14/07/2021 08:37 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1003/2021 -
13/07/2021 18:31 DP  
26/03/2021 14:04 CMEX Certidão de Débito nº 361/2021 -
26/03/2021 14:04 CMEX Certidão de Débito nº 362/2021 -
26/03/2021 14:04 CMEX Certidão de Débito nº 363/2021 -
26/03/2021 14:04 CMEX Despacho Processual Diverso nº 454/2021 -
26/03/2021 14:04 CMEX Informação nº 2850/2021 -
24/03/2021 11:39 DP  
11/03/2021 10:06 CMEX  
02/03/2021 10:14 DP Informação nº 1498/2021 -
25/02/2021 19:26 GP Ofícios Processuais Diversos nº 251/2021 -
15/02/2021 18:58 CMEX Instrução de Cobrança nº 181/2021 -
15/02/2021 18:58 CMEX Informação nº 670/2021 -
08/02/2021 14:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 136/2021 -
08/02/2021 14:45 DP Informação nº 743/2021 -
11/04/2018 09:26 DP  
09/04/2018 10:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 543/2018 -
05/04/2018 11:01 S2C  
04/04/2018 19:58 SMPJTC  
28/03/2018 11:09 4PC Ciência de Decisão nº 60/2018 -
28/03/2018 08:22 SMPjTC  
22/03/2018 12:51 S2C  
10/11/2017 09:39 GCILB  
29/09/2017 09:44 SMPjTC Parecer nº 8667/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Prefeito. Município de Piraí do Sul. Exercício de 2014. Irregularidades parcialmente sanadas. Pela irregularidade. Multas.
15/05/2017 08:48 COFIM Instrução nº 2520/2017 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/04/2017 11:41 DP  
31/03/2017 17:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 632/2017 -
30/03/2017 08:16 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4466/2017 -
11/04/2016 08:07 COFIM Instrução nº 833/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
04/03/2016 09:32 DP Informação nº 5246/2016 -
06/01/2016 14:36 DCM Despacho Processual Diverso nº 808/2016 -
06/01/2016 14:36 DCM Instrução nº 1095/2016 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
06/01/2016 10:45 DP Informação nº 144/2016 -
16/12/2015 14:27 DCM  
11/12/2015 15:18 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2223/2015 -
02/12/2015 09:43 DCM Despacho Processual Diverso nº 2326/2015 -
04/11/2015 18:02 DP  
03/11/2015 09:21 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1932/2015 -
01/04/2015 10:21 DCM Instrução nº 4309/2015 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2014. Ausência de encaminhamento de dados no SIM/AM - Sistema de Informações Municipais / Acompanhamento Mensal. Necessidade de diligência à origem.
01/04/2015 05:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4432/2015 -

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