Processo 244842/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2016 16:56
Autuado em 28/03/2016 16:56
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 64/2019 da Segunda Câmara, de 01/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/03/2019 Acórdão de Parecer Prévio   64/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
26/03/2019 Acórdão de Parecer Prévio   64/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ
Gestor atual ILTON SHIGUEMI KURODA
Gestor das Contas ADEMAR ALVES DA SILVA
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:25/04/19), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:25/04/19), MARIA ISABEL MONTEIRO (credenciado, inclusão:25/04/19), THAIS FERNANDA MARIANO DE PAIVA (credenciado, inclusão:25/04/19)
Ex-Gestor ADEMAR ALVES DA SILVA
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:25/04/19), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:25/04/19), MARIA ISABEL MONTEIRO (credenciado, inclusão:25/04/19), THAIS FERNANDA MARIANO DE PAIVA (credenciado, inclusão:25/04/19)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/12/2021 10:55 539022/21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
09/12/2021 10:55 272251/19 RECURSO DE REVISTA
09/12/2021 10:55 653050/20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
09/12/2021 10:55 6615/21 RECURSO DE REVISÃO

Juntadas
DataDescrição
01/02/2022 08:50 AR do ofício OPD - 1399/21 - GP
24/04/2019 13:17 Recibo de Petição Intermediária - 272251/19, de 24/04/19 - Protocolo: 272251/19
09/09/2016 09:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 745779/16
19/08/2016 10:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 687647/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  14/12/2021 Ofícios Processuais Diversos   1399/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/02/2025 3382 Termo de Redistribuição de Processo nº 580/2025
14/12/2021 2681 Despacho Processual Diverso nº 1702/2021
26/04/2019 2046 Despacho Processual Diverso nº 540/2019
01/04/2019 2029 Acórdão de Parecer Prévio nº 64/2019
21/03/2019 2022 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2019 de 26/03/2019
18/12/2018 1971 Despacho Processual Diverso nº 1872/2018
24/10/2017 1702 Despacho Processual Diverso nº 2060/2017
24/08/2016 1429 Despacho Processual Diverso nº 2545/2016
29/07/2016 1411 Despacho Processual Diverso nº 2147/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3565/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/12/2021 08:08 CMEX  
13/12/2021 17:31 DP Informação nº 8120/2021 -
13/12/2021 11:09 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1399/2021 -
10/12/2021 10:45 CMEX Instrução de Cobrança nº 1143/2021 -
10/12/2021 10:45 CMEX Informação nº 5515/2021 -
09/12/2021 14:10 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1702/2021 -
09/12/2021 10:55 DP Informação nº 7978/2021 -
24/04/2019 15:35 DP  
24/04/2019 14:46 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 540/2019 -
03/04/2019 16:38 S2C  
03/04/2019 16:34 SMPJTC  
02/04/2019 11:18 4PC Ciência de Decisão nº 104/2019 -
01/04/2019 13:44 SMPjTC  
26/03/2019 15:49 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 64/2019 -
05/02/2019 10:03 GCIZL  
04/02/2019 16:47 SMPJTC  
14/12/2018 11:51 4PC Parecer nº 1000/2018 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas.
14/12/2018 09:41 SMPjTC  
29/11/2018 08:37 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1872/2018 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4764/2018 - MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
20/10/2017 10:28 COFIM  
27/07/2017 15:04 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2060/2017 -
24/07/2017 14:50 SMPjTC Parecer nº 6502/2017 - Regularidade. EMENTA: Prestação de Contas do Prefeito. Exercício financeiro de 2015. Pela irregularidade.
12/09/2016 14:07 COFIM Instrução nº 1987/2017 - MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
22/08/2016 16:24 DP  
19/08/2016 13:52 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2545/2016 -
27/07/2016 09:02 DP Informação nº 14564/2016 -
29/03/2016 11:45 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2147/2016 -
29/03/2016 11:45 COFIM Instrução nº 3813/2016 - MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2016 16:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3565/2016 -

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