Processo 14010/25
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 29/01/2025 11:25
Autuado em 29/01/2025 11:25
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA
Recorrente HILTON SANTIN ROVEDA
Procuradores: ROBERLEI ALDO QUEIROZ (credenciado, inclusão:29/01/25)
Interessado ARY CARNEIRO JUNIOR
Interessado BACHIR ABBAS
Interessado MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/01/2025 11:24 198132/20 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
29/01/2025 11:24 253269/21 RECURSO DE REVISTA
29/01/2025 11:24 518579/20 REPRESENTAÇÃO
29/01/2025 11:24 815914/23 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
31/01/2025 16:22 do Protocolo 43494/25

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/06/2025 3470 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2025 de 30/06/2025
31/01/2025 3376 Termo de Distribuição de Processo nº 172/2025
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/06/2025 16:35 GCMRMS  
26/06/2025 13:51 STP Certidão de Sessão nº 1081/2025 -
27/05/2025 12:07 GCMRMS  
26/05/2025 10:49 STP Certidão de Sessão nº 791/2025 -
29/04/2025 11:47 GCMRMS  
25/04/2025 10:46 STP Certidão de Sessão nº 571/2025 -
06/02/2025 17:09 GCFAMG  
06/02/2025 13:09 SMPJTC  
03/02/2025 13:51 6PC Parecer nº 79/2025 - Recurso de Revista. Prestação de Contas Municipal. Ausência de pagamento de aportes para cobertura do déficit atuarial na forma apurada no Laudo Atuarial. Razões recursais incapazes de desconstruir os termos do Acórdão. Pelo conhecimento. No mérito, pe
03/02/2025 08:01 SMPjTC  
29/01/2025 16:06 CGM Instrução nº 242/2025 -
29/01/2025 11:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 22/2025 -
29/01/2025 11:24 DP Informação nº 372/2025 -

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