Processo 14010/25
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 29/01/2025 11:25
Autuado em 29/01/2025 11:25
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 13/2025 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 13/08/2025



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/07/2025 Acórdão de Parecer Prévio   13/ 2025 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/07/2025 Acórdão de Parecer Prévio   13/ 2025 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/07/2025   / Adiado para análise de voto divergente FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/06/2025   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/06/2025   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/06/2025   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/05/2025   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/05/2025   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/04/2025   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA
Recorrente HILTON SANTIN ROVEDA
Procuradores: ROBERLEI ALDO QUEIROZ (credenciado, inclusão:29/01/25)
Interessado ARY CARNEIRO JUNIOR
Interessado BACHIR ABBAS
Interessado MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/01/2025 11:24 198132/20 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
29/01/2025 11:24 253269/21 RECURSO DE REVISTA
29/01/2025 11:24 518579/20 REPRESENTAÇÃO
29/01/2025 11:24 815914/23 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
31/01/2025 16:22 do Protocolo 43494/25

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/08/2025 3504 Acórdão de Parecer Prévio nº 13/2025
24/07/2025 3490 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 14/2025 de 28/07/2025
31/01/2025 3376 Termo de Distribuição de Processo nº 172/2025
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/09/2025 12:17 DP  
17/09/2025 13:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1385/2025 -
16/09/2025 20:57 CGF Despacho Processual Diverso nº 1118/2025 -
09/09/2025 16:41 CAGE Informação nº 216/2025 -
05/09/2025 18:39 CGF Despacho Processual Diverso nº 1069/2025 -
05/09/2025 01:18 CMEX Informação nº 5064/2025 -
15/08/2025 08:40 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 981/2025 -
14/08/2025 19:27 SMPJTC  
14/08/2025 12:09 6PC Ciência de Decisão nº 460/2025 -
14/08/2025 11:26 SMPjTC  
01/08/2025 11:45 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 13/2025 -
21/07/2025 12:09 GCFAMG  
17/07/2025 15:37 STP Certidão de Sessão nº 1257/2025 -
26/06/2025 16:35 GCMRMS  
26/06/2025 13:51 STP Certidão de Sessão nº 1081/2025 -
27/05/2025 12:07 GCMRMS  
26/05/2025 10:49 STP Certidão de Sessão nº 791/2025 -
29/04/2025 11:47 GCMRMS  
25/04/2025 10:46 STP Certidão de Sessão nº 571/2025 -
06/02/2025 17:09 GCFAMG  
06/02/2025 13:09 SMPJTC  
03/02/2025 13:51 6PC Parecer nº 79/2025 - Recurso de Revista. Prestação de Contas Municipal. Ausência de pagamento de aportes para cobertura do déficit atuarial na forma apurada no Laudo Atuarial. Razões recursais incapazes de desconstruir os termos do Acórdão. Pelo conhecimento. No mérito, pe
03/02/2025 08:01 SMPjTC  
29/01/2025 16:06 CGM Instrução nº 242/2025 -
29/01/2025 11:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 22/2025 -
29/01/2025 11:24 DP Informação nº 372/2025 -

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