Processo 768905/25
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 12/12/2025 11:15
Autuado em 12/12/2025 11:15
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Recorrente MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:12/12/25), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:12/12/25), MAITÊ CHAVES NAKAD MARREZ (credenciado, inclusão:12/12/25), PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK (credenciado, inclusão:12/12/25)
Interessado MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
12/12/2025 11:15 767158/24 RECURSO DE REVISÃO
12/12/2025 11:15 189033/22 RECURSO DE AGRAVO
12/12/2025 11:15 568716/24 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
12/12/2025 11:15 99844/22 PEDIDO DE RESCISÃO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/12/2025 3589 Termo de Distribuição de Processo nº 6098/2025
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/12/2025 10:46 SMPjTC  
18/12/2025 10:46 SMPjTC  
12/12/2025 16:47 CCONTASInstrução nº 1950/2025 -
12/12/2025 11:38 GCSCAK  
12/12/2025 11:15 DP Informação nº 7719/2025 -

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