Processo 223023/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 08:14
Autuado em 31/03/2014 08:14
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 149/2018 da Primeira Câmara, de 04/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/05/2018 Acórdão de Parecer Prévio   149/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/05/2018 Acórdão de Parecer Prévio   149/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
12/08/2015   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/08/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO
Procuradores: PAULA RENATA CARNEIRO (credenciado, inclusão:18/03/14)
Gestor atual ABIMAEL DO VALLE
Gestor das Contas MARCELO HAUAGGE DISTEFANO
Procuradores: ALESSANDRO LIGESKI (credenciado, inclusão:22/06/18), DAVID DOS SANTOS CASSOLI FILHO (credenciado, inclusão:22/06/18)
Ex-Gestor MARCELO HAUAGGE DISTEFANO
Procuradores: ALESSANDRO LIGESKI (credenciado, inclusão:22/06/18), DAVID DOS SANTOS CASSOLI FILHO (credenciado, inclusão:22/06/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/10/2023 14:23 359552/23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/10/2023 14:23 444326/18 RECURSO DE REVISTA
27/10/2023 14:23 689535/20 RECURSO DE REVISÃO

Juntadas
DataDescrição
07/12/2023 11:16 AR do ofício OPD - 1156/23 - GP
25/06/2018 16:21 do Protocolo 444326/18
22/06/2018 15:22 do Protocolo 439250/18
31/07/2017 16:59 AR do Ofício ODL - 1524/2017 - DP
23/06/2017 10:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 461944/17
14/12/2016 18:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1005500/16
14/12/2016 18:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1005489/16
07/11/2016 16:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 900219/16
07/11/2016 16:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 900138/16
03/08/2015 12:57 do Protocolo 606333/15
22/07/2015 14:06 do Protocolo 577562/15
15/07/2015 10:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Petição, conforme determinado na peça 59 - Despacho - 603/15 - GCFAMG.
23/01/2015 17:34 do Protocolo 56088/15
06/01/2015 14:39 do Protocolo 8410/15
20/10/2014 13:29 do Protocolo 957647/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/07/2017 Ofício de Diligência   1524/ 2017   
GP    Ofícios Processuais Diversos   1156/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/11/2023 3109 Despacho Processual Diverso nº 1653/2023
09/11/2023 3099 Termo de Redistribuição de Processo nº 1216/2023
04/06/2018 1836 Acórdão de Parecer Prévio nº 149/2018
18/05/2018 1827 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2018 de 22/05/2018
25/05/2017 1600 Despacho Processual Diverso nº 794/2017
16/11/2016 1482 Despacho Processual Diverso nº 1489/2016
18/10/2016 1464 Despacho Processual Diverso nº 1361/2016
01/07/2015 1151 Despacho Processual Diverso nº 603/2015
21/01/2015 1045 Despacho Processual Diverso nº 60/2015
01/12/2014 1018 Despacho Processual Diverso nº 1273/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6598/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/04/2024 16:35 GCFSC  
16/04/2024 12:24 CMEX Informação nº 1492/2024 -
13/03/2024 13:17 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 417/2024 -
13/03/2024 13:05 SMPJTC  
04/03/2024 09:36 7PC Parecer nº 149/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PREFEITO. Exercício de 2013. Necessidade de manifestação do Poder Legislativo de São João do Triunfo, nos termos deste opinativo.
04/03/2024 09:12 SMPjTC  
27/02/2024 16:31 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 242/2024 -
20/02/2024 15:29 CMEX Informação nº 643/2024 -
22/11/2023 14:15 DP  
20/11/2023 14:02 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1653/2023 -
17/11/2023 13:13 DP Informação nº 7996/2023 -
09/11/2023 17:36 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1156/2023 -
07/11/2023 13:29 CMEX Informação nº 4704/2023 -
27/10/2023 14:22 DP Informação nº 7456/2023 -
27/10/2023 14:22 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1216/2023 -
27/06/2018 10:08 DP  
26/06/2018 10:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 671/2018 -
25/06/2018 13:59 S1C  
25/06/2018 10:40 GCFAMG  
25/06/2018 09:08 DP  
25/06/2018 08:06 GCFAMG  
23/05/2018 15:10 S1C  
18/04/2018 09:44 GCFAMG  
17/04/2018 17:34 SMPjTC  
09/04/2018 13:55 1SubPG Parecer nº 153/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade das contas. Expedição de recomendação.
06/04/2018 14:02 SMPjTC Certidão Diversa nº 810/2018 -
21/11/2017 16:48 COFIM Instrução nº 1205/2018 - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/11/2017 13:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1599/2017 -
30/10/2017 08:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 3586/2017 -
30/10/2017 08:00 SMPjTC Parecer nº 8548/2017 - Irregularidade com recomendação PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade das contas. Expedição de recomendação.
27/10/2017 17:04 GCFAMG  
28/08/2017 11:29 COFAP Parecer nº 7697/2017 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. IMPROPRIEDADE NA FORMA DE CONTRATAÇÃO EFETUADA. POR RECOMENDAÇÃO AO MUNICÍPIO. AO RELATOR PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
23/05/2017 16:45 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1450/2017 -
23/05/2017 16:45 DP Informação nº 9387/2017 -
23/05/2017 16:45 DP Ofício de Diligência nº 1524/2017 -
19/05/2017 15:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 794/2017 -
24/04/2017 11:51 COFAP Parecer nº 1555/2017 - PRESTAÇÃO DE CONTAS. DILIGÊNCIA À ORIGEM. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
17/04/2017 16:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 594/2017 -
12/04/2017 14:41 COFIM Despacho Processual Diverso nº 263/2017 -
12/04/2017 10:50 COFAP Despacho Processual Diverso nº 2371/2017 -
11/04/2017 11:11 COFIM  
11/04/2017 08:22 COFAP  
15/12/2016 08:44 COFIM Despacho Processual Diverso nº 242/2017 -
10/11/2016 08:15 DP  
08/11/2016 14:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1489/2016 -
14/10/2016 11:53 DP Informação nº 18205/2016 -
03/10/2016 18:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1361/2016 -
03/03/2016 11:32 COFIM Instrução nº 4814/2016 - Prestação de Contas do MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO. Contratação de pessoal sem observar as normas legais.
24/02/2016 10:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 198/2016 -
03/02/2016 10:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 1059/2016 -
03/02/2016 10:30 SMPjTC Parecer nº 1420/2016 - Irregularidade Retorno. Exercício de 2013. Pela irregularidade1, cf. DCM.
19/08/2015 09:42 DCM Instrução nº 612/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/08/2015 13:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 875/2015 -
14/08/2015 08:41 S2C  
13/08/2015 17:18 GCFAMG  
12/08/2015 14:24 S2C Certidão de Sessão nº 804/2015 -
03/08/2015 12:14 GCFAMG  
30/07/2015 09:21 S2C Certidão de Sessão nº 713/2015 -
15/07/2015 11:09 GCFAMG  
15/07/2015 08:00 DP Informação nº 15224/2015 -
22/06/2015 10:58 GCFAMG Certidão de Decurso de Prazo nº 14/2015 -
22/06/2015 10:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 603/2015 -
18/05/2015 12:42 SMPjTC Parecer nº 6386/2015 - irregularidade com aplicação de multa Exercício de 2013. Pela irregularidade, com a aplicação de multas e determinação de restituição de valores.
26/01/2015 10:11 DCM Instrução nº 2407/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/01/2015 08:31 DP  
06/01/2015 16:22 DCM Despacho Processual Diverso nº 60/2015 -
28/11/2014 10:35 DP Informação nº 181/2015 -
03/04/2014 10:49 DCM Despacho Processual Diverso nº 1273/2014 -
03/04/2014 10:49 DCM Instrução nº 2941/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/04/2014 12:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6598/2014 -

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