Processo 618289/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 28/07/2016 17:12
Autuado em 28/07/2016 17:12
Processo Rescindendo 618289/16
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4435/2017 da Primeira Câmara, de 30/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/10/2017 Acórdão   4435/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
24/10/2017 Acórdão   4435/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado RAUL DA GAMA E SILVA LUCK
Procuradores: FERNANDA LUCK SANTOS (credenciado, inclusão:20/10/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/12/2023 15:03 547650/20 PEDIDO DE RESCISÃO
05/12/2023 15:03 489081/23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/08/2020 22:33 547650/20 PEDIDO DE RESCISÃO
24/09/2019 10:27 812627/18 RECURSO DE REVISÃO
24/09/2019 10:27 581609/18 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
24/09/2019 10:27 829062/17 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
01/02/2021 09:56 do Protocolo 45260/21
05/01/2021 15:04 AR do ofício OPD - 1775/20 - GP
15/12/2020 12:05 AR do ofício OPD - 1774/20 - GP
17/11/2016 15:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 924568/16
19/10/2016 19:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 857755/16
27/09/2016 15:08 AR do Ofício OCN - 4674/2016 - DP
05/09/2016 12:08 AR do ofício OCN - 4673/16 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  13/11/2020 Ofícios Processuais Diversos   1774/ 2020   
GP  13/11/2020 Ofícios Processuais Diversos   1775/ 2020   
CMEX  07/10/2019 Instrução de Cobrança   1352/ 2019   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4673/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4674/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/10/2019 2155 Termo de Redistribuição de Processo nº 1892/2019
30/09/2019 2154 Despacho Processual Diverso nº 1256/2019
01/12/2017 1727 Despacho Processual Diverso nº 2544/2017
30/10/2017 1706 Acórdão nº 4435/2017
20/10/2017 1700 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2017 de 24/10/2017
31/10/2016 1473 Despacho Processual Diverso nº 2622/2016
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1927/2016
02/08/2016 1413 Termo de Distribuição de Processo nº 7407/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/11/2020 10:02 CMEX  
13/11/2020 13:49 DP Informação nº 9535/2020 -
11/11/2020 12:12 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1774/2020 -
11/11/2020 12:12 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1775/2020 -
26/09/2019 15:53 CMEX Certidão de Débito nº 1061/2019 -
26/09/2019 15:53 CMEX Certidão de Débito nº 1062/2019 -
26/09/2019 15:53 CMEX Instrução de Cobrança nº 1352/2019 -
26/09/2019 15:53 CMEX Informação nº 6035/2019 -
26/09/2019 15:53 CMEX Informação nº 6038/2019 -
26/09/2019 15:53 CMEX Informação nº 6203/2020 -
26/09/2019 15:53 CMEX Informação nº 7494/2019 -
24/09/2019 12:26 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1256/2019 -
24/09/2019 10:25 DP Informação nº 7429/2019 -
24/09/2019 10:25 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1892/2019 -
29/11/2017 10:48 DP  
24/11/2017 08:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2544/2017 -
10/11/2017 10:19 S1C  
31/10/2017 09:50 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3664/2017 -
25/10/2017 15:33 S1C Acórdão nº 4435/2017 -
31/08/2017 14:34 GCNB  
01/08/2017 15:48 SMPjTC Parecer nº 7355/2017 - procedência Ementa. Tomada de Contas Extraordinária. Relatório de Auditoria nº 01/2016. Município de Paranaguá. Procedência.
07/12/2016 10:31 COFE Instrução nº 37/2017 -
27/10/2016 13:46 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3439/2016 -
20/10/2016 09:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2622/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 16411/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 17376/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 4673/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 4674/2016 -
29/07/2016 16:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1927/2016 -
28/07/2016 17:11 DP Informação nº 13413/2016 -

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