Processo 749814/23
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 23/11/2023 17:01
Autuado em 23/11/2023 17:01
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA
Recorrente AMAURI BARICHELLO
Procuradores: MARCELO BUZATO (credenciado, inclusão:23/11/23), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:23/11/23)
Interessado ANA LUCIA MAZETO GOMES
Interessado AVELINO SERGIO VIOTTO
Procuradores: ANA CLEUSA DELBEN (credenciado, inclusão:23/11/23), HENRIQUE GERMANO DELBEN (credenciado, inclusão:23/11/23)
Interessado LUIS ROBERTO WOIDELA
Interessado MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA
Interessado NAIR FEDEROVICZ MENDES DOS SANTOS
Interessado PAULO WILSON MENDES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
23/11/2023 17:01 473576/23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23/11/2023 17:01 396985/22 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23/11/2023 17:01 530686/14 REPRESENTAÇÃO
23/11/2023 17:01 608150/22 RECURSO DE REVISÃO
23/11/2023 17:01 770987/20 RECURSO DE REVISTA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/11/2023 3110 Termo de Distribuição de Processo nº 5384/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/02/2024 13:35 GCMRMS  
16/02/2024 11:39 SMPJTC  
30/11/2023 15:25 7PC Parecer nº 1084/2023 - RECURSO DE REVISÃO. Alegação de dissídio jurisprudencial e de negativa de vigência de lei. Não ocorrência. Sanções corretamente impostas. Segundo Recurso de Revisão interposto. Litigância de má-fé. Pelo conhecimento e não provimento do Recurso, com apl
30/11/2023 14:57 SMPjTC  
23/11/2023 17:13 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1933/2023 -
23/11/2023 17:01 DP  

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