Processo 521344/09
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 18/11/2009 14:08
Autuado em 18/11/2009 14:08
Oficio de encaminhamento 031/09
Processo Rescindendo 521344/09
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI
Decisão Acórdão 1718/2017 da Primeira Câmara, de 03/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/04/2017 Acórdão   1718/ 2017 Procedência NESTOR BAPTISTA
25/04/2017 Acórdão   1718/ 2017 Procedência AUGUSTINHO ZUCCHI
08/08/2012 Acórdão   2307/ 2012 Outros NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ADILTO LUIS FERRARI
Procuradores: GLADYS LUCIENNE DE SOUZA CORTEZ (credenciado, inclusão:12/11/15), RAQUELL CRISTINA BALDO FAGUNDES (credenciado, inclusão:12/11/15)
Origem AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS
Interessado MUNICÍPIO DE MISSAL
Procuradores: GLADYS LUCIENNE DE SOUZA CORTEZ (credenciado, inclusão:12/11/15), RAQUELL CRISTINA BALDO FAGUNDES (credenciado, inclusão:12/11/15)
Interessado PLÍNIO STUANI
Interessado ROBERT BEDROS FERNEZLIAN

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/03/2024 16:44 198773/24 PEDIDO DE RESCISÃO
27/10/2023 15:19 390409/23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/10/2023 15:19 190631/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
27/10/2023 15:19 241031/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
27/10/2023 15:19 352770/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/10/2023 15:19 564252/20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/10/2023 15:19 682140/20 RECURSO DE REVISÃO
27/10/2023 15:19 903300/17 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
14/03/2024 18:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 237 - AR do ofício OCD - 3/24- GP, conforme determinado na peça 253 - Despacho - 233/24 - GCAZ.
14/03/2024 18:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 236 - Informação - 166/24 - DP, conforme determinado na peça 253 - Despacho - 233/24 - GCAZ.
14/03/2024 18:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 235 - Ofício - 3/24 - GP, conforme determinado na peça 253 - Despacho - 233/24 - GCAZ.
27/02/2024 09:43 Recibo de Petição Intermediária - 120030/24, de 27/02/24 - Protocolo: 120030/24
15/02/2024 15:03 do Protocolo 93292/24
09/02/2024 10:34 Devolução do Ofício - IDC - 941/23 - CMEX
09/02/2024 10:34 Devolução do Ofício - IDC - 938/23 - CMEX
02/02/2024 07:14 AR do ofício OCD - 3/24- GP
04/12/2023 11:18 do Protocolo 788941/23
09/06/2017 15:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 120 - Petição, conforme determinado na peça 142 - Despacho - 1389/17 - GCNB.
12/05/2017 10:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 352789/17
24/04/2017 17:34 do Protocolo 295220/17
09/12/2015 23:33 do Protocolo 978443/15
19/11/2015 14:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 917657/15
12/11/2015 16:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 900878/15
12/11/2015 09:02 do Protocolo 897184/15
06/11/2015 11:37 AR do ofício OCN - 6277/15 - DP
27/10/2015 10:29 AR do ofício OCN - 6273/15 - DP
27/10/2015 10:28 AR do ofício OCN - 6272/15 - DP
09/12/2011 15:59 do Protocolo nº 68875-7/11, referente a Resposta ao Ofício 729/11 - OCN - DAT
25/05/2011 11:30 do Protocolo nº 30801-6/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
25/05/2011 11:21 do Protocolo nº 30800-8/11, referente a Solicitação de Cópias
11/05/2011 08:41 Juntada de AR ofício 729/11-OCN-DAT

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  10/11/2023 Instrução de Cobrança   938/ 2023   
CMEX  10/11/2023 Instrução de Cobrança   939/ 2023   
CMEX  10/11/2023 Instrução de Cobrança   940/ 2023   
CMEX  10/11/2023 Instrução de Cobrança   941/ 2023   
CMEX  10/11/2023 Instrução de Cobrança   942/ 2023   
CMEX  10/11/2023 Instrução de Cobrança   943/ 2023   
DP  30/10/2015 Edital Diverso   153/ 2015  03/12/2015
DP  30/10/2015 Edital Diverso   153/ 2015  03/12/2015
DP  08/10/2015 Ofício de Contraditório   6272/ 2015  03/12/2015
DP  08/10/2015 Ofício de Contraditório   6273/ 2015  03/12/2015
DP  08/10/2015 Ofício de Contraditório   6277/ 2015  03/12/2015
DAT  22/09/2010 Informação   618/ 2010  31/10/2013
DAT  22/09/2010 Informação   623/ 2010  31/10/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/03/2024 3166 Despacho Processual Diverso nº 183/2024
08/12/2023 3119 Despacho Processual Diverso nº 1405/2023
09/11/2023 3099 Termo de Redistribuição de Processo nº 1212/2023
09/02/2018 1764 Despacho Processual Diverso nº 248/2018
24/05/2017 1599 Despacho Processual Diverso nº 1225/2017
03/05/2017 1584 Acórdão nº 1718/2017
11/04/2017 1572 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2017 de 25/04/2017
27/11/2015 1254 Despacho Processual Diverso nº 3369/2015
03/11/2015 1236 Edital Diverso nº 153/2015
28/10/2015 1233 Despacho Processual Diverso nº 3031/2015
01/10/2015 1215 Despacho Processual Diverso nº 2746/2015
16/08/2012 467 Acórdão nº 2307/2012
01/07/2011 306 Despacho Processual Diverso nº 1454/2011
25/04/2011 296 Despacho Processual Diverso nº 697/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/03/2024 10:26 CMEX  
14/03/2024 13:46 DP Informação nº 1583/2024 -
12/03/2024 13:08 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 233/2024 -
06/03/2024 14:24 DP  
29/02/2024 16:37 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 183/2024 -
28/02/2024 16:28 GP Despacho Processual Diverso nº 787/2024 -
16/02/2024 08:20 GCAZ  
15/01/2024 14:34 CMEX Despacho Processual Diverso nº 92/2024 -
15/01/2024 14:34 CMEX Informação nº 367/2024 -
15/01/2024 08:34 DP  
15/12/2023 10:30 GP  
06/12/2023 13:32 CMEX Certidão de Débito nº 676/2023 -
06/12/2023 13:32 CMEX Certidão de Débito nº 677/2023 -
06/12/2023 13:32 CMEX Despacho Processual Diverso nº 904/2023 -
06/12/2023 13:32 CMEX Informação nº 5110/2023 -
04/12/2023 13:23 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 1405/2023 -
07/11/2023 13:29 CMEX Instrução de Cobrança nº 938/2023 -
07/11/2023 13:29 CMEX Instrução de Cobrança nº 939/2023 -
07/11/2023 13:29 CMEX Instrução de Cobrança nº 940/2023 -
07/11/2023 13:29 CMEX Instrução de Cobrança nº 941/2023 -
07/11/2023 13:29 CMEX Instrução de Cobrança nº 942/2023 -
07/11/2023 13:29 CMEX Instrução de Cobrança nº 943/2023 -
07/11/2023 13:29 CMEX Informação nº 4724/2023 -
07/11/2023 13:29 CMEX Informação nº 5052/2023 -
27/10/2023 15:19 DP Informação nº 7460/2023 -
27/10/2023 15:19 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1212/2023 -
07/02/2018 11:37 DP  
19/01/2018 13:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 248/2018 -
19/01/2018 11:23 DP Informação nº 594/2018 -
23/05/2017 10:28 DP  
12/05/2017 12:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1225/2017 -
05/05/2017 16:08 S1C  
05/05/2017 11:02 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1512/2017 -
26/04/2017 13:47 S1C Acórdão nº 1718/2017 -
26/04/2017 13:47 S1C Certidão Diversa nº 5/2017 -
26/04/2017 13:47 S1C Certidão de Sessão nº 409/2017 -
23/03/2017 15:37 GCNB  
22/03/2017 17:58 SMPjTC Parecer nº 2563/2017 - Irregularidade com aplicação de multa e ressarcimento dos valores Tomada de Contas Extraordinária. Ausência de comprovação dos valores cobrados a título de custos operacionais. Despesas com assessoria não comprovadas. Irregularidade. Recolhimento parcial dos recursos repassados. Multas.
02/02/2016 15:12 COFIT Instrução nº 76/2017 -
25/11/2015 15:19 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 133/2016 -
19/11/2015 16:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3369/2015 -
26/10/2015 11:23 DP Edital Diverso nº 153/2015 -
26/10/2015 11:23 DP Informação nº 24670/2015 -
09/10/2015 12:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3031/2015 -
29/09/2015 10:53 DP Informação nº 20949/2015 -
29/09/2015 10:53 DP Informação nº 21317/2015 -
29/09/2015 10:53 DP Informação nº 21767/2015 -
29/09/2015 10:53 DP Ofício de Contraditório nº 6272/2015 -
29/09/2015 10:53 DP Ofício de Contraditório nº 6273/2015 -
29/09/2015 10:53 DP Ofício de Contraditório nº 6277/2015 -
29/09/2015 09:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2746/2015 -
30/10/2013 10:12 DAT Instrução nº 3077/2015 -
30/10/2013 09:42 DP Informação nº 22985/2013 -
10/09/2012 08:54 DP Informação nº 8220/2012 -
13/08/2012 10:42 S2C Acórdão nº 2307/2012 -
13/08/2012 10:42 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1351/2012 -
13/08/2012 10:42 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1363/2012 -
11/06/2012 13:49 GCNB  
04/05/2012 17:22 SMPjTC Parecer nº 5632/2012 - procedência Relatório de Inspeção. Convênio entre o Município de Missal e a ADESOBRAS. Procedência. Conversão em Tomada de Contas Extraordinária e juntada de cópia do Relatório e Acórdão no Processo nº 19063-1/09.
28/06/2011 08:33 DAT Instrução nº 1905/2012 - Irregularidade. Conversão do processo em Tomada de Contas Extraordinária ou apensamento do Relatório a processo em trâmite no Tribunal.
26/05/2011 07:30 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 276/2011 -
26/05/2011 07:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1454/2011 -
15/04/2011 14:40 DAT Despacho Processual Diverso nº 302/2011 -
15/04/2011 14:40 DAT Ofício de Contraditório nº 729/2011 -
13/04/2011 17:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 697/2011 -
28/03/2011 12:12 DAT Informação nº 309/2011 - Concessão de Contraditório.
15/10/2010 18:06 SITIO  
13/10/2010 15:10 DAT  
24/09/2010 14:12 DP Informação nº 1741/2010 -
24/09/2010 14:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14094/2010 -
22/09/2010 15:17 DP  
22/09/2010 14:28 DAT Informação nº 623/2010 - À Diretoria de Protocolo para retificação do assunto para Relatório de Inspeção e sorteio de Relator.
22/09/2010 08:17 DP  
16/07/2010 11:11 DAT Informação nº 618/2010 - À Diretoria de Protocolo para retificação do assunto para Relatório de Inspeção e sorteio de Relator.
16/07/2010 11:11 DAT Relatório de Inspeção nº 31/2009 - Pelo apensamento do Relatório e concessão de contraditório.
19/11/2009 16:53 DAT  
18/11/2009 14:07 DG  

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