| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 441853/14 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 460398/15 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, INFÂNCIA E FAMÍLIA DE LEÓPOLIS
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 107195/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA
Interessado: ERNESTO ALEXANDRE BASSO E OUTROS
| Indeferimento |
Acórdão 710/2016
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| IVAN LELIS BONILHA | PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO | 106725/16 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 694/2016
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 521442/13 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Interessado: PAULO SERGIO WOLFF
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | DENÚNCIA | 180664/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHALÃO
Interessado: VALDEMIR MAINARDES E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 711/2016
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 12123/13 |
Origem: CONSELHO COMUNITÁRIO HOSPITAL DR UBIRAJARA CONDESSA DE ITAMBARACÁ
Interessado: AMARILDO TOSTES
| Adiado por devolução pós-vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 645609/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Interessado: ELIAS DE LIMA
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 789876/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE
Interessado: F P FRIGHETTO ME E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 712/2016
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 1055154/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Interessado: EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 628027/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Interessado: GABRIEL JORGE SAMAHA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 655733/15 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 713/2016
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISÃO | 663566/15 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, INFÂNCIA E A FAMÍLIA DE NOVO ITACOLOMI
Interessado: MOACIR ANDREOLLA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 751090/15 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CARLOS LOPATIUK E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 39366/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
Interessado: ALCIDES DALEFFE AIRES E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 714/2016
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 168344/15 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
Interessado: SILVIO GALVAN E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 715/2016
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 414168/07 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 344094/09 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 348014/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE BARRACÃO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e procedência com conversão em Tomada de Contas Extraordinária |
Acórdão 716/2016
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 27989/11 |
Origem: MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIPULÂNDIA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 696261/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL
Interessado: VARA DO TRABALHO DE CASTRO E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção |
Acórdão 717/2016
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 417323/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE TERRA RICA
Interessado: JOSÉ AIRTON GONÇALVES E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 244201/13 |
Origem: MUNICIPIO DE COLOMBO
Interessado: SELDORADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 270083/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
Interessado: VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 718/2016
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 882003/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
Interessado: MIGUEL ASCENCIO NABARRO E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 719/2016
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 194356/14 |
Origem: MUNICÍPIO DA LAPA
Interessado: WILMAR JOSÉ HORNING E OUTROS
| Nova Audiência |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 774646/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ
Interessado: VANDERLEIA SILVA MELO E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 720/2016
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 147940/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHAIS
Interessado: SERGIO DA SILVA BEZERRA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 721/2016
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 397742/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO
Interessado: EDITORA JACAREZINHO LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 722/2016
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 651509/15 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: FLORÊNCIO LOPES NETTO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 107357/16 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: MOUNIR CHAOWICHE E OUTROS
| Concessão de Cautelar |
Acórdão 723/2016
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 244989/15 |
Origem: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANÁ
Interessado: FERNANDO XAVIER FERREIRA E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 724/2016
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 268357/15 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
Interessado: JOSÉ RICHA FILHO E OUTROS
| Regular com ressalvas com recomendações |
Acórdão 725/2016
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL | 233349/10 |
Origem: PARANA ESPORTE
Interessado: MARCO AURELIO SALDANHA ROCHA E OUTROS
| Não Aprovação |
Acórdão 726/2016
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 606204/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE FÊNIX
Interessado: ALTAIR MOLINA SERRANO
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PEDIDO DE RESCISÃO | 61604/16 |
Origem: SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA
Interessado: CARLOS ALBERTO MIGUEZ DE SENNA MOTTA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com novo julgamento |
Acórdão 727/2016
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 1029137/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE INAJÁ
Interessado: ALCIDES ELIAS FERNANDES E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 37/2016
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 1133384/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Interessado: MANOEL KUBA E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 281612/15 |
Origem: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO
Interessado: LUIS FERNANDO DOLENZ E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 728/2016
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| NESTOR BAPTISTA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 947170/14 |
Origem: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO PARANA S/A EM LIQUIDACAO
Interessado: RAFAEL MOURA DE OLIVEIRA
| Retirado de Pauta |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 556744/07 |
Origem: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado: JOSÉ MARIA DE PAULA CORREIA
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 174319/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: PERICLES DE HOLLEBEN MELLO E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 325071/14 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 695/2016
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 716720/14 |
Origem: AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PONTA GROSSA
Interessado: CALIXTO ABRÃO MIGUEL AJUZ
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 702/2016
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 750872/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: CAIXA DE ASSISTENCIA APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERV. MUNICIPAIS DE LONDRINA E OUTROS
| Não conhecimento |
Acórdão 703/2016
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 1047879/14 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 704/2016
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 510972/15 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: FERNANDO EUGENIO GHIGNONE E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 705/2016
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 627527/15 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS IDOSOS DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 696/2016
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISÃO | 971119/14 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: MAICON ROBERTO PEREIRA SALGUEIRO E OUTROS
| Outros |
Acórdão 706/2016
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| NESTOR BAPTISTA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 293530/15 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CARLOS LOPATIUK E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| NESTOR BAPTISTA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 481786/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE TIBAGI
Interessado: SINVAL FERREIRA DA SILVA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 697/2016
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 493288/15 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 707/2016
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 809625/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA
Interessado: NILSON XAVIER E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| NESTOR BAPTISTA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 987531/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA
Interessado: MARIA ANGELA SILVEIRA BENATTI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 698/2016
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE AGRAVO | 230988/15 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Interessado: JOSE AIRTON DE ARAUJO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 708/2016
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PEDIDO DE RESCISÃO | 1110449/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA
Interessado: EDSON ANTÔNIO PRIMON E OUTROS
| Não conhecimento |
Acórdão 709/2016
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| NESTOR BAPTISTA | CONSULTA | 88672/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE MERCEDES
Interessado: CLECI MARIA RAMBO LOFFI E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 346927/15 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: MOUNIR CHAOWICHE E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 699/2016
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 353770/15 |
Origem: COPEL SERVIÇOS S.A.
Interessado: RICARDO GOLDANI DOSSO E OUTROS
| Regular com ressalvas com recomendações |
Acórdão 700/2016
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 805611/15 |
Origem: MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S.A.
Interessado: SERGIO CARDINALI E OUTROS
| Regular com ressalvas com aplicação de multa |
Acórdão 701/2016
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 737299/14 |
Origem: GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL
Interessado: ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA E OUTROS
| Vista |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 842389/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Interessado: ANTONIO DE PÁDUA TADEU DE OLIVEIRA
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | PEDIDO DE RESCISÃO | 592942/10 |
Origem: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE AÇÃO POPULAR
Interessado: PAULINO PASTRE E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | CONSULTA | 453657/14 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANACITY
Interessado: LENIR DE JESUS MARTINS FERREIRA E OUTROS
| Vista |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL | 207715/07 |
Origem: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR
Interessado: MARCOS VINICIUS FERREIRA MAZONI
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 971759/15 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Interessado: OSVALDO SIMOES DE MELLO E OUTROS
| Vista |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE AGRAVO | 920011/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA
Interessado: RIAD SAID ZAHOUI E OUTROS
| Vista |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 404407/13 |
Origem: COOPERATIVA DOS RECICLADORES DE ARAPONGAS - COOPREARA
Interessado: AUGUSTO VIEIRA DA SILVA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 69147/15 |
Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: LEOPOLDO DA COSTA MEYER E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 729/2016
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