Processo 646230/11
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 31/10/2011 15:38
Autuado em 31/10/2011 15:38
Oficio de encaminhamento 087/11
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI
Decisão Acórdão 2081/2021 da Segunda Câmara, de 13/09/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/08/2021 Acórdão   2081/ 2021 Procedencia Parcial NESTOR BAPTISTA
23/08/2021 Acórdão   2081/ 2021 Procedencia Parcial AUGUSTINHO ZUCCHI
09/08/2021   / Adiado por alteração no quórum NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado B.M.J SERVICE LTDA
Procuradores: EDUARDO ROSSI BITELLO (credenciado, inclusão:18/05/16), JULIO CESAR CORREA JÚNIOR (credenciado, inclusão:18/05/16)
Interessado IZABEL CRISTINA MEISTER MARTINS COELHO
Interessado JORGE CESAR MOREIRA HANYSZ
Interessado PAULO FERNANDO SANT ANNA BITELLO
Procuradores: EDUARDO ROSSI BITELLO (credenciado, inclusão:22/11/16), JULIO CESAR CORREA JÚNIOR (credenciado, inclusão:22/11/16)
Interessado RH CENTER TRABALHO TEMPORARIO LTDA
Interessado IVAN RODRIGUES
Procuradores: FABIANO ALBERTI DE BRITO (credenciado, inclusão:28/10/21)
Interessado JOLCIMAR BORGES
Interessado LUIZ HENRIQUE RAMOS
Origem MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado PATRICIA GALANTE STRADIOTTO VIEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/04/2023 14:46 640304/22 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
03/04/2023 14:46 182013/13 REQUERIMENTO EXTERNO
03/04/2023 14:46 227090/18 REQUERIMENTO EXTERNO
03/04/2023 14:46 434985/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
03/04/2023 14:46 584185/12 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
03/04/2023 14:46 606650/21 RECURSO DE REVISTA
03/04/2023 14:46 737758/11 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
03/04/2023 14:46 758580/14 REQUERIMENTO EXTERNO
03/04/2023 14:46 7840/19 REPRESENTAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
28/10/2021 11:38 do Protocolo 651388/21
04/10/2021 17:11 do Protocolo 606765/21
04/10/2021 16:49 do Protocolo 606650/21
22/02/2018 10:41 Cópia Do DVD - Proc. 0000030-63.2018.8.16.0202(84212/18)
22/02/2018 10:38 Cópia Petição (84212/18)
12/09/2016 09:23 do Protocolo 738667/16
18/05/2016 15:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 419677/16
11/04/2016 13:52 AR do Ofício OCN - 2067/2016 - DP
11/04/2016 13:52 AR do Ofício OCN - 2066/2016 - DP
08/04/2016 16:08 AR do Ofício OCN - 2065/2016 - DP
07/04/2016 14:10 AR do Ofício OCN - 2064/2016 - DP
14/01/2014 09:11 do Protocolo 26184/14
19/11/2013 13:02 do Protocolo 819208/13
28/10/2013 09:19 do Protocolo 765078/13
24/10/2013 17:41 do Protocolo 761854/13
24/10/2013 17:06 do Protocolo 761617/13
11/10/2013 09:45 do Protocolo 724983/13
10/10/2013 15:08 do Protocolo 727524/13
09/10/2013 14:49 Petição de outra natureza
09/10/2013 09:14 do Protocolo 720473/13
08/10/2013 11:45 AR do oficio OCN - 6584/13 - DP
08/10/2013 10:17 Devolução do Ofício OCN - 6580/13 - DP
01/10/2013 11:53 do Protocolo 691058/13
26/09/2013 12:52 AR do ofício OCN - 6579/13 - DP
26/09/2013 12:52 AR do ofício OCN - 6583/13 - DP
26/09/2013 12:51 AR do ofício OCN - 6581/13 - DP
19/08/2013 13:21 do Protocolo nº 56528-8/13, referente a Conforme Ofício161/13- DCM
14/12/2011 10:00 Juntada Conf. Ofício 358/11-DCM
22/11/2011 11:54 Juntada Conf. Ofício 350/11-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/07/2016 Edital Diverso   63/ 2016   
DP  05/07/2016 Edital Diverso   63/ 2016   
DP  22/03/2016 Ofício de Contraditório   2064/ 2016   
DP  22/03/2016 Ofício de Contraditório   2065/ 2016   
DP  22/03/2016 Ofício de Contraditório   2066/ 2016   
DP  22/03/2016 Ofício de Contraditório   2067/ 2016   
DP  29/10/2013 Edital Diverso   249/ 2013   
DP  06/09/2013 Ofício de Contraditório   6579/ 2013   
DP  06/09/2013 Ofício de Contraditório   6580/ 2013   
DP  06/09/2013 Ofício de Contraditório   6581/ 2013  09/10/2013
DP  06/09/2013 Ofício de Contraditório   6583/ 2013   
DP  06/09/2013 Ofício de Contraditório   6584/ 2013  30/09/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/04/2023 2966 Despacho Processual Diverso nº 140/2023
11/04/2023 2957 Termo de Redistribuição de Processo nº 939/2023
13/01/2022 2688 Despacho Processual Diverso nº 1329/2021
21/10/2021 2646 Despacho Processual Diverso nº 1073/2021
13/09/2021 2620 Acórdão nº 2081/2021
20/08/2021 2607 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 14/2021 de 23/08/2021
12/03/2021 2497 Despacho Processual Diverso nº 124/2021
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 33/2021
06/07/2016 1394 Edital Diverso nº 63/2016
01/07/2016 1391 Despacho Processual Diverso nº 939/2016
16/06/2016 1380 Despacho Processual Diverso nº 915/2016
23/03/2016 1324 Despacho Processual Diverso nº 443/2016
09/03/2016 1314 Termo de Redistribuição de Processo nº 168/2016
26/11/2013 775 Despacho Processual Diverso nº 3248/2013
31/10/2013 759 Edital Diverso nº 249/2013
16/10/2013 748 Despacho Processual Diverso nº 2728/2013
06/09/2013 720 Despacho Processual Diverso nº 2298/2013
05/09/2013 719 Termo de Redistribuição de Processo nº 1979/2013
02/09/2013 716 Termo de Distribuição de Processo nº 19047/2013
04/11/2011 324 Portaria nº 928/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/05/2023 14:16 CMEX  
12/05/2023 14:16 CMEX  
12/05/2023 14:16 CMEX  
10/05/2023 17:46 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 292/2023 -
04/05/2023 16:05 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 129/2023 -
04/05/2023 16:05 CMEX Despacho Processual Diverso nº 329/2023 -
02/05/2023 18:13 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 249/2023 -
20/04/2023 11:36 CMEX Despacho Processual Diverso nº 284/2023 -
20/04/2023 11:36 CMEX Informação nº 1551/2023 -
20/04/2023 11:36 CMEX Instrução nº 279/2023 -
20/04/2023 11:36 CMEX Instrução nº 280/2023 -
05/04/2023 17:08 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 140/2023 -
03/04/2023 14:46 DP Informação nº 2129/2023 -
03/04/2023 14:46 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 939/2023 -
11/01/2022 14:12 DP  
09/12/2021 13:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1329/2021 -
19/10/2021 16:37 DP  
05/10/2021 00:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1073/2021 -
26/08/2021 16:58 S2C Acórdão nº 2081/2021 -
16/08/2021 11:48 GCNB  
13/08/2021 15:21 S2C Certidão de Adiamento nº 63/2021 -
13/08/2021 15:21 S2C Certidão de declaração de impedimento nº 7/2021 -
09/06/2021 15:27 GCNB  
30/04/2021 15:10 CGM Despacho Processual Diverso nº 413/2021 -
15/03/2021 11:16 GCNB  
15/03/2021 11:14 SMPJTC  
15/03/2021 09:30 4PC Parecer nº 174/2021 - Tomada de Contas Extraordinária. Pela procedência parcial. Julgamento de irregularidade dos Achados nº 3, 4 e 5. Regularidade com ressalva dos Achados 1 e 2. Aplicação das multas indicadas pela CGM na Matriz de Responsabilização.
12/03/2021 19:07 SMPjTC  
10/03/2021 12:14 CGM Instrução nº 453/2021 -
28/01/2021 14:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 124/2021 -
03/12/2020 14:47 GCFC  
03/12/2020 14:14 SMPJTC  
03/12/2020 10:44 4PC Parecer nº 1139/2020 - Tomada de Contas Extraordinária. Pela procedência parcial. Julgamento de irregularidade dos Achados nº 3, 4 e 5. Regularidade com ressalva dos Achados 1 e 2. Aplicação das multas indicadas pela CGM na Matriz de Responsabilização.
03/12/2020 10:41 SMPjTC  
25/09/2019 17:20 CGM Instrução nº 4382/2020 - Tomada de Contas Extraordinária. Análise do Contraditório. PELA PROCEDÊNCIA, em razão da manutenção parcial do relatório de inspeção (peça 21), conforme fundamentação no item 2 da presente Instrução (Análise das alegações de defesa).
19/09/2019 17:15 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1303/2019 -
19/09/2019 16:43 DP Informação nº 7325/2019 -
05/02/2019 15:24 CGM  
05/02/2019 15:03 DP Informação nº 779/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM  
22/02/2018 10:54 COFIT  
22/02/2018 09:51 DP Informação nº 1833/2018 -
21/11/2016 16:53 COFIT  
08/11/2016 13:48 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1852/2016 -
13/09/2016 15:13 COFIM Informação nº 1064/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Encaminhamento dos autos à COFIT (conforme Portaria nº 315/16, de 1º de junho de 2016, veiculada no DETC nº 1370, de 02 de junho de 2016).
30/08/2016 14:39 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1410/2016 -
29/06/2016 15:03 DP Edital Diverso nº 63/2016 -
15/06/2016 11:47 GCFC Despacho Processual Diverso nº 939/2016 -
14/06/2016 15:43 DP Informação nº 11261/2016 -
09/06/2016 09:03 GCFC Despacho Processual Diverso nº 915/2016 -
13/05/2016 07:24 SMPjTC Parecer nº 5902/2016 - Ao relator. Tomada de Contas Extraordinária. Município de São José dos Pinhais. Citação dos interessados que restou infrutífera. Apresentação de defesa intempestivamente. Ao Relator para deliberação quanto a sua admissibilidade.
09/05/2016 14:42 DCM Instrução nº 2262/2016 - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. TOMADA DE CONTAS EXTAORDINÁRIA. 2a Análise de Contraditório. PELA IRREGULARIDADE.
21/03/2016 15:49 DP Informação nº 6023/2016 -
21/03/2016 15:49 DP Ofício de Contraditório nº 2064/2016 -
21/03/2016 15:49 DP Ofício de Contraditório nº 2065/2016 -
21/03/2016 15:49 DP Ofício de Contraditório nº 2066/2016 -
21/03/2016 15:49 DP Ofício de Contraditório nº 2067/2016 -
04/03/2016 11:11 GCFC Despacho Processual Diverso nº 443/2016 -
03/03/2016 11:31 DP Informação nº 4849/2016 -
03/03/2016 11:31 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 168/2016 -
22/02/2016 11:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 188/2016 -
04/12/2015 17:42 SMPjTC Certidão Diversa nº 164/2016 -
04/12/2015 17:42 SMPjTC Parecer nº 280/2016 - Citação dos interessados Tomada de Contas Extraordinária. Município de São Josédos Pinhais. Preliminar pela citação das empresas BMJ Service e RH Center e respectivos proprietários, e citação da Secretária Municipal de Saúde, subscritora da justificativa de dispensa de lic
09/02/2015 15:37 DCM Instrução nº 4824/2015 - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. TOMADA DE CONTAS EXTAORDINÁRIA. 1a Análise de Contraditório. PELA IRREGULARIDADE.
09/02/2015 15:17 DP Informação nº 1975/2015 -
22/09/2014 08:35 DCM  
19/09/2014 15:00 DP Informação nº 16219/2014 -
18/09/2014 15:38 DCM  
17/09/2014 15:42 DP Informação nº 16096/2014 -
14/01/2014 15:54 DCM  
22/11/2013 10:42 DP  
19/11/2013 16:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3248/2013 -
15/10/2013 08:23 DP Certidão de Publicação DETC nº 1719/2013 -
15/10/2013 08:23 DP Edital Diverso nº 249/2013 -
15/10/2013 08:23 DP Informação nº 24400/2013 -
14/10/2013 08:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2728/2013 -
04/09/2013 08:16 DP Informação nº 18754/2013 -
04/09/2013 08:16 DP Informação nº 21381/2013 -
04/09/2013 08:16 DP Ofício de Contraditório nº 6579/2013 -
04/09/2013 08:16 DP Ofício de Contraditório nº 6580/2013 -
04/09/2013 08:16 DP Ofício de Contraditório nº 6581/2013 -
04/09/2013 08:16 DP Ofício de Contraditório nº 6583/2013 -
04/09/2013 08:16 DP Ofício de Contraditório nº 6584/2013 -
03/09/2013 09:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2298/2013 -
02/09/2013 13:27 DP Informação nº 18430/2013 -
02/09/2013 13:27 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1979/2013 -
28/08/2013 15:01 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2142/2013 -
20/08/2013 15:25 DP Informação nº 17773/2013 -
20/08/2013 15:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 19047/2013 -
08/05/2013 08:21 DCM Certidão Diversa nº 96/2013 -
08/05/2013 08:21 DCM Despacho Processual Diverso nº 980/2013 -
08/05/2013 08:21 DCM Relatório Preliminar nº 18/2013 - relatório preliminar inspeção nº 18/2013
03/05/2013 13:35 DP Informação nº 8127/2013 -
22/04/2013 14:47 DCM  
15/04/2013 15:47 GCFAMG  
15/04/2013 12:45 DCM  
15/04/2013 09:30 DP Informação nº 6484/2013 -
18/02/2013 10:18 DCM  
15/02/2013 16:17 DP Informação nº 2109/2013 -
10/11/2011 15:16 DCM  
01/11/2011 11:29 GP Certidão de Publicação DETC nº 427/2011 -
31/10/2011 16:21 DG Despacho Processual Diverso nº 515/2011 -
31/10/2011 15:37 DP  

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