Processo 388750/21
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 30/06/2021 13:33
Autuado em 30/06/2021 13:33
Processo Rescindendo 388750/21
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 560/2023 da Primeira Câmara, de 05/04/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/03/2023 Acórdão   560/ 2023 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
20/03/2023 Acórdão   560/ 2023 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/07/2021 Acórdão   1621/ 2021 Homologação de Cautelar JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Procuradores: HENRY WILLIAM DURVAL (credenciado, inclusão:01/08/22)
Gestor atual MARCELO JOSE BERNARDELI PALHARES
Interessado MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Procuradores: HENRY WILLIAM DURVAL (credenciado, inclusão:01/08/22)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/04/2026 16:31 23329/25 PEDIDO DE RESCISÃO
22/01/2025 09:36 23329/25 PEDIDO DE RESCISÃO
07/08/2024 14:26 678070/23 RECURSO DE REVISTA
07/08/2024 14:26 257954/23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/08/2024 14:26 451940/21 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
14/01/2026 11:15 do Protocolo 14898/26
28/11/2025 11:24 AR do ofício OCD - 122/25 - GP
03/02/2025 16:50 do Protocolo 46760/25
14/11/2024 10:01 Recibo de Petição Intermediária - 766364/24, de 14/11/24 - Protocolo: 766364/24
17/10/2024 09:28 do Protocolo 711942/24
11/10/2024 14:03 do Protocolo 701580/24
27/10/2021 15:40 do Protocolo 649553/21
27/10/2021 14:44 Recibo de Petição Intermediária - 649294/21, de 27/10/21 - Protocolo: 649294/21
19/08/2021 16:49 do Protocolo 508216/21
30/07/2021 16:11 do Protocolo 464545/21
29/07/2021 11:52 AR do ofício OCN - 1877/21 - DP
29/07/2021 11:52 AR do ofício OCN - 1876/21 - DP
16/07/2021 10:18 do Protocolo 436622/21

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/07/2021 Ofício de Contraditório   1876/ 2021   
DP  09/07/2021 Ofício de Contraditório   1877/ 2021   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   33/ 2026   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/05/2026 3667 Despacho Processual Diverso nº 523/2026
20/01/2026 3598 Despacho Processual Diverso nº 24/2026
14/02/2025 3386 Despacho Processual Diverso nº 110/2025
05/12/2024 3350 Despacho Processual Diverso nº 1550/2024
25/11/2024 3342 Despacho Processual Diverso nº 1481/2024
06/11/2024 3331 Despacho Processual Diverso nº 1396/2024
06/09/2024 3289 Despacho Processual Diverso nº 1092/2024
28/04/2023 2969 Despacho Processual Diverso nº 413/2023
05/04/2023 2955 Acórdão nº 560/2023
16/03/2023 2941 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2023 de 20/03/2023
15/08/2022 2814 Despacho Processual Diverso nº 695/2022
30/07/2021 2592 Despacho Processual Diverso nº 840/2021
21/07/2021 2585 Acórdão nº 1621/2021
13/07/2021 2579 Despacho Processual Diverso nº 766/2021
02/07/2021 2572 Termo de Distribuição de Processo nº 2742/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/05/2026 09:06 DP  
22/04/2026 16:43 GCDA Despacho Processual Diverso nº 523/2026 -
22/04/2026 16:13 DP Informação nº 2291/2026 -
22/04/2026 14:36 GCDA  
16/01/2026 18:16 CMEX Informação nº 1961/2026 -
16/01/2026 18:16 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 33/2026 -
15/01/2026 14:41 GCDA Despacho Processual Diverso nº 24/2026 -
04/11/2025 12:47 CMEX Informação nº 107/2026 -
30/10/2025 17:39 DP Informação nº 6872/2025 -
30/10/2025 06:53 GP Ofício de Certidão de Débito nº 122/2025 -
12/02/2025 14:26 CMEX Certidão de Débito nº 1335/2025 -
12/02/2025 14:26 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 27/2025 -
12/02/2025 14:26 CMEX Despacho Processual Diverso nº 988/2025 -
05/02/2025 14:02 GCDA Despacho Processual Diverso nº 110/2025 -
03/12/2024 13:23 CMEX Informação nº 397/2025 -
03/12/2024 13:23 CMEX Informação nº 5858/2024 -
03/12/2024 13:23 CMEX Instrução nº 42/2025 -
29/11/2024 06:51 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1550/2024 -
21/11/2024 18:14 CMEX Despacho Processual Diverso nº 892/2024 -
13/11/2024 10:11 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1481/2024 -
12/11/2024 22:24 SMPJTC  
31/10/2024 10:50 7PC Parecer nº 1143/2024 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Execução. Concessão indevida de incremento nos subsídios dos agentes públicos. Contas julgadas irregulares. Pela manutenção da cobrança dos valores pagos a título de INSS patronal na presente execução, cf. CMEX. Inter
31/10/2024 10:26 SMPjTC  
22/10/2024 15:05 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1396/2024 -
14/10/2024 10:21 CMEX Informação nº 4976/2024 -
04/09/2024 13:34 DP  
29/08/2024 15:38 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1092/2024 -
07/08/2024 18:23 CMEX Informação nº 3927/2024 -
07/08/2024 18:23 CMEX Informação nº 3929/2024 -
07/08/2024 14:26 DP Informação nº 5323/2024 -
24/04/2023 14:03 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 299/2023 -
17/04/2023 08:43 GCDA Despacho Processual Diverso nº 413/2023 -
14/04/2023 09:18 S1C  
13/04/2023 21:05 SMPJTC  
10/04/2023 10:13 7PC Ciência de Decisão nº 116/2023 -
07/04/2023 09:50 SMPjTC  
27/03/2023 19:03 S1C  
01/08/2022 16:10 GCDA  
01/08/2022 13:32 DP Informação nº 4688/2022 -
14/02/2022 09:37 GCDA Despacho Processual Diverso nº 695/2022 -
11/02/2022 17:20 SMPJTC  
31/01/2022 10:50 7PC Parecer nº 121/2022 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Concessão de reajuste em período vedado pela LC n.º 173/2005 e pela LRF. Dano ao erário. Pela procedência, com o julgamento pela irregularidade das contas, devolução de valores e aplicação de multa, cf. CGM.
29/01/2022 17:01 SMPjTC  
06/08/2021 17:53 CGM Instrução nº 153/2022 -
28/07/2021 13:28 CAGE Informação nº 244/2021 -
19/07/2021 18:21 GCDA Despacho Processual Diverso nº 840/2021 -
14/07/2021 19:20 STP Certidão de inclusão de processo nº 120/2021 -
14/07/2021 10:52 GCDA  
09/07/2021 13:39 DP Certidão Diversa nº 384/2021 -
09/07/2021 13:39 DP Ofício de Contraditório nº 1876/2021 -
09/07/2021 13:39 DP Ofício de Contraditório nº 1877/2021 -
30/06/2021 13:45 GCDA Despacho Processual Diverso nº 766/2021 -
30/06/2021 13:32 DP  

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