Processo 305306/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2017 10:30
Autuado em 27/04/2017 10:30
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 277/2021 da Primeira Câmara, de 14/12/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/11/2021 Acórdão de Parecer Prévio   277/ 2021 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/11/2021 Acórdão de Parecer Prévio   277/ 2021 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/03/2020   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU
Gestor atual SERGIO FAUST
Gestor das Contas ADROALDO HOFFELDER
Ex-Gestor ADROALDO HOFFELDER

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/05/2017 08:32 906977/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
14/03/2020 13:52 Recibo de Petição Intermediária - 173466/20, de 14/03/20 - Protocolo: 173466/20
02/04/2018 09:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 211321/18
19/03/2018 14:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 177069/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/12/2021 2681 Acórdão de Parecer Prévio nº 277/2021
25/11/2021 2668 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 19/2021 de 29/11/2021
14/05/2020 2297 Despacho Processual Diverso nº 482/2020
21/02/2019 2005 Termo de Redistribuição de Processo nº 837/2019
27/03/2018 1793 Despacho Processual Diverso nº 647/2018
16/02/2018 1766 Despacho Processual Diverso nº 647/2018
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2705/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/12/2021 14:47 S1C  
11/08/2020 12:06 GCDA  
11/08/2020 11:46 SMPJTC  
10/08/2020 12:21 7PC Parecer nº 683/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Exercício de 2016. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade das contas, com aplicação de multa, cf. CGM.
10/08/2020 12:16 SMPjTC  
12/05/2020 14:06 CGM Instrução nº 2648/2020 - MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
16/03/2020 17:04 GCDA Despacho Processual Diverso nº 482/2020 -
16/03/2020 15:31 S1C Certidão de processo retirado de pauta nº 7/2020 -
16/08/2019 10:59 GCDA  
15/08/2019 17:00 SMPJTC  
24/07/2019 12:01 7PC Parecer nº 102/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2016. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas , com adoção das medidas indicadas pela CGM e por este MPC no presente opinativo.
24/07/2019 08:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 749/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1714/2019 - MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
03/04/2018 08:00 COFIM  
23/03/2018 10:41 DP  
20/03/2018 14:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 647/2018 -
09/02/2018 15:48 DP Informação nº 3085/2018 -
17/05/2017 08:33 COFIM Despacho Processual Diverso nº 647/2018 -
17/05/2017 08:33 COFIM Instrução nº 372/2018 - MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
16/05/2017 12:09 DP Informação nº 6722/2017 -
27/04/2017 13:25 COFIM  
27/04/2017 11:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2705/2017 -

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