Processo 210602/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 05/04/2013 09:59
Autuado em 05/04/2013 09:59
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 276/2021 da Primeira Câmara, de 11/01/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/11/2021 Acórdão de Parecer Prévio   276/ 2021 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/11/2021 Acórdão de Parecer Prévio   276/ 2021 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/11/2021   / Adiado para edição da Proposta de Voto JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/10/2021   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/11/2014 Acórdão de Parecer Prévio   480/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
12/11/2014   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
05/11/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
29/10/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
22/10/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
15/10/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
08/10/2014   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
01/10/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
24/09/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
17/09/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
10/09/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
03/09/2014   / Adiado por pedido do relator NESTOR BAPTISTA
27/08/2014   / Adiado por pedido do relator NESTOR BAPTISTA
20/08/2014   / Adiado por pedido do relator NESTOR BAPTISTA
13/08/2014   / Adiado por pedido do relator NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE NOVA AURORA
Gestor atual JOSE APARECIDO DE PAULA E SOUZA
Gestor das Contas PEDRO LEANDRO NETO
Procuradores: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:19/09/18), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:19/07/18, exclusão:19/09/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:19/07/18, exclusão:19/07/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/09/2016 15:06 262557/16 RECURSO DE REVISÃO
30/09/2016 15:06 1143886/14RECURSO DE REVISTA
30/09/2016 15:06 133150/15 REQUERIMENTO EXTERNO
30/09/2016 15:06 951421/15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/08/2014 13:46 743299/14 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
05/04/2021 09:10 do Protocolo 200106/21
24/03/2021 09:59 do Protocolo 169195/21
22/01/2021 17:36 Cópia - Informação 267/20 - DIJUR (803795/16)
22/01/2021 17:36 Cópia - Acórdão Judicial (803795/16)
22/01/2021 17:36 Cópia - Sentença Judicial (803795/16)
18/09/2018 17:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 656005/18
18/07/2018 16:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 506917/18
21/11/2016 09:24 AR do ofício OPD - 2344/16 - GP
19/11/2014 12:15 do Protocolo 1052864/14
13/08/2014 10:24 do Protocolo 744619/14
12/03/2014 11:02 do Protocolo 203952/14
26/02/2014 18:37 do Protocolo 149141/14
13/02/2014 11:11 AR do ofício OCN - 1238/14 - DP
13/02/2014 11:11 AR do ofício OCN - 1235/14 - DP
12/02/2014 12:28 AR do ofício OCN - 1237/14 - DP
12/07/2013 14:19 Petição de outra natureza
11/07/2013 12:20 AR do ofício OCN - 3805/13 - DP
11/07/2013 12:20 AR do ofício OCN - 3804/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  25/10/2016 Ofícios Processuais Diversos   2344/ 2016   
DP  22/01/2014 Ofício de Contraditório   1235/ 2014   
DP  22/01/2014 Ofício de Contraditório   1237/ 2014   
DP  22/01/2014 Ofício de Contraditório   1238/ 2014   
DP  25/06/2013 Ofício de Contraditório   3804/ 2013   
DP  25/06/2013 Ofício de Contraditório   3805/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/01/2022 2686 Acórdão de Parecer Prévio nº 276/2021
25/11/2021 2668 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 19/2021 de 29/11/2021
11/02/2021 2476 Despacho Processual Diverso nº 119/2021
28/01/2021 2466 Termo de Redistribuição de Processo nº 2/2021
22/01/2021 2462 Despacho Processual Diverso nº 9/2021
18/11/2016 1484 Despacho Processual Diverso nº 2780/2016
19/12/2014 1032 Despacho Processual Diverso nº 4754/2014
28/11/2014 1017 Acórdão de Parecer Prévio nº 480/2014
01/07/2014 911 Despacho Processual Diverso nº 2693/2014
03/06/2014 893 Despacho Processual Diverso nº 2386/2014
17/03/2014 841 Despacho Processual Diverso nº 1098/2014
22/01/2014 806 Despacho Processual Diverso nº 298/2014
21/06/2013 665 Despacho Processual Diverso nº 1219/2013
10/04/2013 616 Termo de Distribuição de Processo nº 7928/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/01/2022 12:27 S1C  
13/01/2022 12:26 SMPJTC  
13/01/2022 09:51 4PC Ciência de Decisão nº 7/2022 -
13/01/2022 09:49 SMPjTC  
06/12/2021 14:47 S1C  
26/11/2021 19:11 GCDA  
26/11/2021 14:57 S1C Certidão de Sessão nº 395/2021 -
16/11/2021 18:40 GCDA  
16/11/2021 17:25 S1C Certidão de Sessão nº 373/2021 -
29/10/2021 15:13 GCILB  
22/10/2021 13:34 S1C Certidão de Sessão nº 357/2021 -
21/09/2021 00:02 GCDA  
20/09/2021 20:36 SMPJTC  
17/09/2021 14:01 4PC Parecer nº 667/2021 - Prestação de contas de Prefeito. Município de Nova Aurora. Exercício de 2012. Reiteração do opinativo de emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Indicação de ressalva. Determinação de restituição de recursos e multa proporci
17/09/2021 13:47 SMPjTC  
05/04/2021 19:59 CGM Instrução nº 3066/2021 - Município de Nova Aurora. Prestação de Contas do Exercício de 2012. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
09/02/2021 14:07 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 40/2021 -
09/02/2021 14:07 DP Informação nº 1602/2021 -
26/01/2021 10:29 GCDA Despacho Processual Diverso nº 119/2021 -
20/01/2021 17:34 DP Informação nº 394/2021 -
20/01/2021 17:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2/2021 -
04/01/2021 14:33 GCDA Despacho Processual Diverso nº 9/2021 -
16/11/2016 15:52 DIJUR  
31/10/2016 15:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2780/2016 -
31/10/2016 14:52 DIJUR Informação nº 286/2016 -
31/10/2016 11:17 GCNB  
28/10/2016 16:18 DP Informação nº 17859/2016 -
21/10/2016 10:17 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2344/2016 -
30/09/2016 15:38 COEX Certidão de Débito nº 669/2016 -
30/09/2016 15:38 COEX Certidão de Débito nº 670/2016 -
30/09/2016 15:38 COEX Certidão de Débito nº 671/2016 -
30/09/2016 15:38 COEX Informação nº 7334/2016 -
30/09/2016 15:05 DP Informação nº 16662/2016 -
17/12/2014 13:50 DP  
16/12/2014 12:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4754/2014 -
20/11/2014 15:11 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 480/2014 -
13/11/2014 14:07 GCNB  
12/11/2014 18:12 S2C Certidão de Sessão nº 1492/2014 -
16/10/2014 10:54 GCIZL  
15/10/2014 16:00 S2C Certidão de Sessão nº 1336/2014 -
09/10/2014 12:42 GCNB  
08/10/2014 14:12 S2C Certidão de Sessão nº 1291/2014 -
11/09/2014 11:42 GCILB  
11/09/2014 11:05 S2C Certidão de Sessão nº 1162/2014 -
28/08/2014 14:03 GCNB  
28/08/2014 13:44 DP Informação nº 15007/2014 -
15/08/2014 10:17 GCNB  
13/08/2014 15:23 S2C Certidão de Sessão nº 974/2014 -
04/07/2014 09:12 GCNB  
27/06/2014 13:20 SMPjTC Parecer nº 9202/2014 - desaprovação Prestação de Contas de Prefeito. Pela desaprovação das contas nos termos da anterior manifestação ministerial.
17/06/2014 12:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2693/2014 -
30/05/2014 10:13 DCM Informação nº 984/2014 - Município de Nova Aurora. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação terceirização de serviços médicos e jurídicos, e gestão de resíduos sólidos.
26/05/2014 09:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2386/2014 -
15/04/2014 14:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 1994/2014 -
15/04/2014 14:17 SMPjTC Parecer nº 6985/2014 - desaprovação Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a DESAPROVAÇÃO das contas, indicação de ressalva, aplicação de sanções ao responsável e emissão de determinação legal ao atual Prefeito.
13/03/2014 11:30 DCM Informação nº 633/2014 - MUNICÍPIO DE NOVA AURORA. Prestação de Contas do Exercício de 2012. Informação em atendimento ao Despacho nº 1098/14-GCNB.
13/03/2014 11:30 DCM Instrução nº 873/2014 - MUNICÍPIO DE NOVA AURORA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/03/2014 15:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1098/2014 -
06/03/2014 14:59 DCM  
20/01/2014 16:08 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1085/2014 -
20/01/2014 16:08 DP Ofício de Contraditório nº 1235/2014 -
20/01/2014 16:08 DP Ofício de Contraditório nº 1237/2014 -
20/01/2014 16:08 DP Ofício de Contraditório nº 1238/2014 -
20/01/2014 10:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 298/2014 -
10/12/2013 14:42 SMPjTC Parecer nº 158/2014 - Necessidade de esclarecimentos Prestação de Contas de Prefeito exercício 2012. Instrução Normativa. Caráter meramente ordenatório. Necessidade de esclarecimentos de questões não comtempladas na instrução da unidade técnica. Em preliminar, pela oitiva dos gestores
12/07/2013 15:03 DCM Instrução nº 4522/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE NOVA AURORA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
20/06/2013 10:35 DP Ofício de Contraditório nº 3804/2013 -
20/06/2013 10:35 DP Ofício de Contraditório nº 3805/2013 -
19/06/2013 10:15 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1189/2013 -
19/06/2013 10:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1219/2013 -
05/04/2013 16:41 DCM Instrução nº 2245/2013 - MUNICÍPIO DE NOVA AURORA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
05/04/2013 10:03 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7928/2013 -

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